Termos e Condições de Utilização da Spotify

Em vigor a partir de 5 de Março de 2014

  1. Apresentação
  2. Alterações aos Contratos
  3. Usufruir do Spotify
  4. Licença e cessão
  5. Aplicações de Terceiros
  6. Conteúdo criado pelo utilizador
  7. Contraprestação
  8. Diretrizes do Utilizador
  9. Infração aos direitos de autor
  10. Modificações e limitações da tecnologia
  11. Controlo de exportação
  12. Pagamentos, cancelamentos e período de reflexão
  13. Prazo e rescisão
  14. Garantia
  15. Limitação
  16. Globalidade do Contrato
  17. Invalidade parcial
  18. Lei aplicável, arbitragem imperativa e foro
  19. Tabela do País Local

Olá e bem-vindo aos nossos Termos e Condições de Utilização.Eles são importantes e afetam os seus direitos legais, pelo que agradecemos que os leia, assim como a nossa Política de Privacidade, atentamente.Esperamos que esteja confortavelmente sentado. Aqui vamos nós…

1. Apresentação

Obrigado por escolher a Spotify (“Spotify”, “nós”, “nosso”). Ao utilizar o serviço, sites, ou aplicações de software da Spotify (conjuntamente designados, o “Serviço Spotify” ou “Serviço”), incluindo a compra ou o recebimento de Códigos ou Ofertas Limitadas, está a celebrar um contrato vinculativo com a empresa local no seu país de residência (o “País Local”), se aplicável ou com a empresa referida nesta. O seu contrato connosco inclui estes Termos e Condições de Utilização (“Condições”) e a nossa Política de Privacidade (designados conjuntamente com as Condições para Telemóveis , quando aplicáveis, os “Contratos”). Se não concorda com estas Condições, agradecemos que não utilize o Serviço.

Temos o prazer de lhe disponibilizar o Serviço. O Serviço Spotify inclui funcionalidades sociais e interativas.

De modo a poder utilizar o Serviço Spotify, o utilizador terá de (a) ter 18 anos, ou mais, ou ter 13 anos, ou mais, e ter o consentimento do progenitor ou do tutor relativamente a estas Condições, (b) ter capacidade para celebrar um contrato vinculativo connosco e não se encontrar impedido de o fazer ao abrigo de qualquer legislação aplicável e (c) ser residente no País Local. O utilizador também garante que qualquer informação de registo que faculte à Spotify é verdadeira, precisa e completa e aceita manter a mesma sempre nessas condições.

2. Alterações aos Contratos

Ocasionalmente poderemos, de acordo com o nosso critério, fazer alterações ao Serviço Spotify e aos Contratos. Quando fazemos alterações aos Contratos, que consideramos essenciais, notificá-lo-emos através do Serviço. Ao continuar a utilizar o Serviço, depois de efetuadas essas alterações, está a expressar e a reconhecer a sua aceitação dessas alterações.

3. Usufruir do Spotify

Eis alguma informação sobre todas as formas de usufruir do Spotify.

3.1 Subscrições

Os titulares de contas Spotify podem aceder ao Serviço Spotify através de qualquer uma das nossas diversas Subscrições:

  • Serviço Gratuito: um serviço apoiado por publicidade, gratuito, que lhe permite ouvir música de forma ilimitada durante seis meses, contados a partir da criação da sua conta Spotify. Após este período, ficará limitado a um tempo máximo de 10 horas por mês para ouvir música;
  • Serviço Ilimitado: uma subscrição feita com base numa taxa;
  • Serviço Premium: um serviço com uma subscrição feita com base numa taxa, sem publicidade, que lhe permite ouvir música quando se encontra ligado à internet, entre outras funcionalidades; ou
  • Serviço para Móvel: através de um aparelho de telemóvel com as funcionalidades necessárias.

O Serviço Premium permite ao utilizador guardar conteúdo em cache até três (3) computadores pessoais, aparelhos de telemóvel e/ou outros dispositivos relevantes (coletivamente os “Dispositivos”) enquanto a sua subscrição do Serviço Premium se encontrar ativa. O utilizador não pode transferir cópias do conteúdo em cache para qualquer outro dispositivo por qualquer meio. Ao utilizar o Serviço Móvel, concorda em aceitar as Condições para Telemóvel e registar o Serviço como subscritor móvel. O Serviço Premium e o Serviço Ilimitado são doravante referidos como “Subscrições Pagas”.

3.2 Códigos e outras Ofertas Limitadas

Se o utilizador tiver adquirido um Código vendido por ou em representação da Spotify para acesso ao Serviço Ilimitado, ou ao Serviço Premium pelo prazo indicado no seu email, cartão ou recibo em papel (“Código”), ou se estiver a aceder ao Serviço através de alguma outra oferta limitada que tenha recebido, ou adquirido à Spotify (“Oferta Limitada”), estes Contratos são aplicáveis ao seu acesso ao Serviço. Quaisquer conjuntos separados de termos e condições, que lhe sejam apresentados juntamente com o Código ou outra Oferta Limitada, também serão aplicáveis ao seu acesso ao Serviço usando o Código ou a Oferta Limitada.

Nos termos dos direitos que possa ter ao abrigo do Artigo 12, os Códigos só são remíveis no país onde o utilizador adquiriu esse mesmo Código, não são remíveis por dinheiro e não podem ser devolvidos para obter um reembolso em dinheiro, trocados, revendidos ou utilizados para a compra de outros Códigos.

3.3 Período Experimental

Ocasionalmente, poderemos oferecer um período experimental do Serviço Premium e/ou do Serviço Móvel, durante um prazo específico, sem que seja efetuado um pagamento (um “Período Experimental”). A Spotify reserva-se o direito de determinar, inteiramente a seu critério, a elegibilidade do utilizador para o Período Experimental, e de cancelar ou alterar o Período Experimental, a qualquer momento sem aviso prévio e sem incorrer em qualquer responsabilidade.

Para alguns Períodos Experimentais, solicitamos que faculte dados para pagamento antes do início do Período Experimental. No final desses Períodos Experimentais podemos começar automaticamente a cobrar-lhe o Serviço Premium no primeiro dia a seguir a final do Período Experimental, a título de mensalidade. Ao facultar os seus dados para pagamento, em conjunto com o Período Experimental, o utilizador aceita este custo. Se não pretender este custo, terá de alterar a sua subscrição para o Serviço Gratuito, através das definições da conta Spotify, antes do final do Período Experimental.

4. Licença e cessão

O Serviço Spotify e o conteúdo fornecido através do mesmo são propriedade da Spotify ou dos licenciantes da Spotify e concedemos ao utilizador uma Licença limitada, não-exclusiva, revogável para uso pessoal e não comercial do Serviço Spotify e para receber o conteúdo informativo disponibilizado através do Serviço Spotify no seu País Local através da Subscrição ou Período Experimental, que o utilizador tiver selecionado (a “Licença”). Esta Licença permanecerá em vigor por um prazo de 20 anos salvo se for revogada pelo utilizador ou pela Spotify.

As aplicações de software da Spotify são licenciadas, não vendidas, ao utilizador, e a Spotify mantém a propriedade de todas as cópias das aplicações de software da Spotify, mesmo após a instalação nos seus Dispositivos. A Spotify pode ceder estes Contratos, ou qualquer parte dos mesmos, a outra entidade do Grupo Spotify ou a qualquer outra entidade sucessora no negócio. O utilizador não pode ceder estes Contratos, ou qualquer parte dos mesmos, nem transferir ou sublicenciar os seus direitos ao abrigo da presente Licença, a quaisquer terceiros.

Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logótipos, nomes de domínio e quaisquer outras funcionalidades da marca Spotify são propriedade exclusiva da Spotify. Esta Licença não concede ao utilizador quaisquer direitos de uso das marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logótipos, nomes de domínio, ou outras funcionalidades da marca Spotify, seja para uso comercial ou não comercial.

O utilizador aceita submeter-se às nossas Diretrizes do Utilizador e a não usar o Serviço Spotify (incluindo, mas sem se encontrar limitado ao seu conteúdo) por qualquer forma não expressamente permitida por estas Condições.

As bibliotecas de software de terceiros incluídas no Serviço Spotify são licenciadas ao utilizador ao abrigo destas Condições, ou ao abrigo da respetiva Licença de software de terceiros nos termos publicados na Secção de ajuda ou nas definições do nosso ambiente de trabalho e cliente móvel e no nosso site.

5. Aplicações de Terceiros

O Serviço Spotify proporciona uma plataforma para aplicações de terceiros, sites e serviços para a disponibilização de produtos e serviços ao utilizador (“Aplicações de Terceiros”), e a sua utilização destas Aplicações de Terceiros está sujeita às respetivas condições de utilização. O utilizador compreende e aceita que a Spotify não é responsável pelo comportamento, funcionalidades ou conteúdo de qualquer Aplicação de Terceiros.

6. Conteúdo criado pelo utilizador

Os utilizadores da Spotify podem publicar, carregar e/ou contribuir (“publicar”) com conteúdo para o Serviço, incluindo fotografias, texto e compilações de listas de reprodução (“Conteúdo do Utilizador”). O utilizador declara ter o direito de publicar qualquer Conteúdo do Utilizador, por si publicado no Serviço e que esse Conteúdo do Utilizador, ou o seu uso por nós, nos termos contemplados por este Contrato, não infringe estes Contratos, a lei aplicável ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros. O utilizador concede-nos uma Licença não exclusiva, transmissível, gratuita, mundial para uso de qualquer Conteúdo do Utilizador publicado pelo utilizador na ou em relação à Spotify. Esta Licença manter-se-á em vigor até o utilizador cancelar a sua conta Spotify, exceto no que se refere ao Conteúdo do Utilizador que o mesmo tenha publicado, tornado público e/ou partilhado com outros. Com exceção dos direitos aqui especificamente concedidos, o utilizador mantém a propriedade de todos os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual, sobre o Conteúdo do Utilizador que o mesmo tenha publicado no Serviço Spotify,.

A Spotify não monitoriza, revê ou edita o Conteúdo do Utilizador, mas reserva-se o direito de remover ou desativar o acesso a qualquer Conteúdo do Utilizador, com qualquer fundamento ou sem fundamento, incluindo mas não se encontrando limitado ao Conteúdo do Utilizador que, de acordo com o exclusivo critério da Spotify, infrinja estes Contratos. A Spotify pode tomar estas medidas sem estar obrigada a notificá-las previamente ao utilizador. A remoção ou desativação do acesso ao Conteúdo do Utilizador será efetuada de acordo com o nosso exclusivo critério e não prometemos remover ou desativar o acesso a qualquer Conteúdo do Utilizador específico.

A Spotify não é responsável pelo Conteúdo do Utilizador nem subscreve qualquer opinião contida no Conteúdo do Utilizador. Se considerar que qualquer Conteúdo do Utilizador infringe os seus direitos de propriedade intelectual, clique aqui, ou se considerar que qualquer Conteúdo do Utilizador não cumpre as Diretrizes do Utilizador (Artigo 8 infra) ou que os seus direitos, ao abrigo da lei aplicável, foram, por qualquer forma violados por qualquer Conteúdo do Utilizador agradecemos que nos contacte em legal-feedback@spotify.com.

7. Contraprestação

Como contraprestação dos direitos concedidos ao utilizador, nos termos destas Condições, o Utilizador autoriza e concede-nos o direito de (a) permitir ao Serviço Spotify utilizar o processador, banda larga e hardware de armazenamento no seu Dispositivo de modo a facilitar o funcionamento do Serviço, (b) apresentar publicidade e outra informação ao utilizador caso este subscreva o Serviço Gratuito e (c) permitir aos nossos parceiros comerciais fazer o mesmo.

O utilizador concede à Spotify uma Licença não-exclusiva, transmissível, sublicenciável, gratuita, perpétua, mundial para usar, reproduzir, disponibilizar ao público, publicar, traduzir e distribuir qualquer Conteúdo do Utilizador que o mesmo publique, ou por qualquer forma faculte, através do Serviço Spotify.

Estas condições não visam conceder direitos a qualquer outra pessoa à exceção do utilizador e da Spotify, e em caso algum estas condições criam quaisquer direitos em benefício de terceiros. Qualquer incapacidade da Spotify para aplicar estas Condições, ou qualquer disposição das mesmas, não constitui uma renúncia da Spotify de o fazer.

8. Diretrizes do Utilizador

Estabelecemos algumas regras fundamentais a seguir pelo utilizador quando usa o Serviço, para assegurar que a Spotify se mantém agradável para todos. Siga, por favor, estas regras e aconselhe outros utilizadores a fazer o mesmo.

A Spotify respeita os direitos de propriedade intelectual e espera que o utilizador faça o mesmo. O que significa, por exemplo, que não é permitido: (a) Copiar, reproduzir, extrair áudio (ripping), gravar ou disponibilizar ao público qualquer parte dos Serviços Spotify ou do conteúdo entregue ao utilizador através dos Serviços Spotify, ou o uso, por qualquer forma, do Serviço Spotify que não seja expressamente permitido ao abrigo destas Condições; (b) usar o serviço Spotify para importar ou copiar quaisquer ficheiros locais que o utilizador não tenha o direito legal de importar ou copiar desta forma; (c) engenharia reversa, descompilação, desmontagem, modificação ou criação de obras derivadas com base nos Serviços Spotify ou em parte dos mesmos; (d) contornar qualquer tecnologia usada pela Spotify, os seus licenciantes ou quaisquer terceiros para proteger o conteúdo acessível através do Serviço; (e) alugar ou locar qualquer parte dos Serviços; (f) contornar quaisquer restrições territoriais aplicadas pela Spotify; (g) aumentar artificialmente a contagem de reproduções ou manipular, por qualquer forma, os Serviços usando um script ou outro processo automatizado; (h) remover ou alterar quaisquer direitos de autor, marca ou outros avisos de propriedade intelectual contidos ou facultados através do Serviço Spotify; (i) facultar a sua palavra passe a qualquer outra pessoa ou usar o nome de utilizador e a palavra passe de outra pessoa.

Respeite, por favor, a Spotify e os outros utilizadores do Serviço Spotify. Não se envolva em qualquer atividade no Serviço, nem carregue Conteúdo do Utilizador, incluindo o registo e/ou o uso de um nome de utilizador, que seja ou inclua material que (a) seja ofensivo, abusivo, difamatório, pornográfico ou obsceno; (b) seja ilegal, ou vise promover ou cometer um ato ilícito de qualquer espécie, incluindo mas não se encontrando limitado a violações do direito de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou de propriedade da Spotify ou de terceiros; (c) inclua dados pessoais de terceiros ou vise solicitar esses dados pessoais; (d) inclua conteúdo malicioso tal como software malicioso, cavalos de troia ou vírus, ou que por qualquer forma interfira no acesso do utilizador a qualquer Serviço; (e) vise ou constitua assédio ou intimidação a outros utilizadores; (f) se faça passar por outrem ou deturpe a sua relação com outro utilizador, pessoa ou entidade ou que seja, por qualquer forma, fraudulento, falso, enganador, ou ilusório; (g) use meios automatizados para promover artificialmente o conteúdo; (h) envolva a transmissão de correio em massa não solicitado (“spam”), publicidade não solicitada, carta corrente, ou similar, incluindo através da caixa de correio da Spotify; (i) envolva atividades comerciais ou de vendas, tais como publicidade, concursos, apostas ou esquemas em pirâmide; (j) promova produtos ou serviços comerciais; (k) interfira como Serviço Spotify, adultere ou tente examinar minuciosamente, pesquisar ou testar vulnerabilidades no Serviço, nos sistemas informáticos ou rede da Spotify ou viole quaisquer medidas de segurança ou de autenticação da Spotify. ou (l) esteja em conflito com o Contrato, nos termos determinados pela Spotify. O utilizador aceita que a Spotify também pode exigir a restituição do seu nome de utilizador por qualquer razão.

Seja ponderado quanto ao que torna público no Spotify. O Serviço Spotify inclui funcionalidades sociais e interativas, incluindo a possibilidade de publicar Conteúdo do Utilizador, partilhar conteúdo, e tornar pública determinada informação sobre o utilizador, tal como é descrito com mais pormenor nas definições da sua conta. Não se esqueça que a informação partilhada ou disponibilizada ao público pode ser usada e voltar a ser partilhada por outros utilizadores no Spotify ou na web, por isso utilize o Spotify com cuidado e proceda regularmente à gestão das definições da sua conta. A Spotify não tem qualquer responsabilidade nas suas escolhas de tornar públicos quaisquer atos ou material no Serviço.

A sua palavra passe protege a sua conta de utilizador e o utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade e a segurança da sua palavra passe. O utilizador compreende que é responsável por qualquer uso do seu nome de utilizador e da palavra passe no Serviço. Se o seu nome de utilizador se perder ou for roubado, ou se crê que houve um acesso não autorizado à sua conta por terceiros contactenos, por favor, imediatamente e altere a sua palavra passe logo que possível.

9. Infração aos direitos de autor

A Spotify respeita os direitos de propriedade intelectual dos proprietários. Para obter detalhes sobre a política de direitos de autor da Spotify, por favor, clique aqui.

10. Modificações e limitações da tecnologia

A Spotify envidará esforços razoáveis para manter o Serviço Spotify operacional. Porém, determinadas dificuldades técnicas ou manutenção podem, ocasionalmente, originar interrupções temporárias. A Spotify reserva-se o direito de, periodicamente e a qualquer momento, modificar ou suspender, temporária ou permanentemente, funções e funcionalidades do Serviço Spotify, com ou sem aviso prévio, sem incorrer em qualquer responsabilidade perante o utilizador, exceto quando for proibido por lei, por qualquer interrupção, modificação ou suspensão do Serviço Spotify ou de qualquer função ou funcionalidade do mesmo. O utilizador compreende e aceita que a Spotify não tem qualquer obrigação de manter, dar assistência, valorizar ou atualizar o Serviço, ou de fornecer todo ou qualquer conteúdo específico através do Serviço.

11. Controlo de exportação

Os produtos da Spotify podem estar sujeitos às leis e regulamentos relativos ao controlo das exportações e reexportações dos EUA incluindo os Regulamentos de Administração de Exportação (“EAR”) impostos pelo Departamento de Comércio dos EUA, sanções comerciais e económicas impostas pelo Gabinete do Departamento do Tesouro para o Controlo de Ativos Estrangeiros (“OFAC”), e o Regulamento Internacional relativo ao Tráfico de Armas (“ITAR”) imposto pelo Departamento de Estado. O utilizador garante que (1) não se encontra localizado em Cuba, Irão, Coreia do Norte, Sudão, ou Síria e (2) não é uma parte recusada nos termos especificados na legislação indicada supra.

O utilizador aceita cumprir todas as leis e regulamentos relativos ao controlo das exportações e reexportações aplicáveis, incluindo o EAR, sanções comerciais e económicas impostas pelo OFAC e pelo ITAR. Especificamente, o utilizador aceita não efetuar, direta ou indiretamente, a venda, exportação, reexportação, transferência, desvio, ou dispor por qualquer forma de quaisquer produtos, software, ou tecnologia (incluindo produtos derivados de ou baseados nessa tecnologia) recebidos da Spotify ao abrigo destes Contratos para qualquer destino, entidade ou pessoa proibida por essas leis ou regulamentos dos Estados Unidos, sem obter previamente autorização das autoridades governamentais competentes, nos termos exigidos por essas leis e regulamentos. Esta cláusula relativa ao controlo das exportações manter-se-á em vigor após o termo ou cancelamento destes Contratos.

12. Pagamentos, cancelamentos e período de reflexão

Se o utilizador residir num País Local que faça parte da União Europeia e tiver adquirido uma Subscrição Paga ou um Código online, o utilizador tem o direito de mudar de ideias e receber o reembolso integral dentro do prazo de catorze (14) dias, a contar da data da compra (o “Período de Reflexão”), mas apenas se ainda não tiver iniciado a sessão, nem tiver por qualquer forma acedido ou dado início ao consumo.

Se o utilizador tiver uma Subscrição Paga, o seu pagamento à Spotify renovar-se-á automaticamente no final do período de subscrição, salvo se cancelar a sua Subscrição Paga através da página de subscrição antes do final do período de subscrição em curso. O cancelamento produzirá efeitos no dia seguinte, ao último dia do período de subscrição em curso, e será passado para o Serviço Gratuito. Porém, se o utilizador cancelar o pagamento e/ou rescindir as Condições depois do Período de Reflexão ter terminado (quando se aplique), e/ou antes do fim do período de subscrição, não procederemos ao reembolso de quaisquer taxas de subscrição que já nos tenham sido pagas.

A Spotify pode alterar, ocasionalmente, o valor das Subscrições Pagas, e comunicar-lhe-á quaisquer alterações de preço. As alterações de preço das Subscrições Pagas produzirão efeitos no início do período de subscrição seguinte, a seguir à data da alteração do preço. Ao continuar a utilizar o Serviço Spotify, após a entrada em vigor da alteração do preço, o utilizador aceita o novo preço.

13. Prazo e rescisão

Estas Condições aplicar-se-ão ao utilizador até à sua rescisão pelo utilizador ou pela Spotify. A Spotify pode rescindir as Condições ou suspender o seu acesso ao Serviço Spotify, a qualquer momento, incluindo em caso de suspeita de uso, ou do uso não autorizado do Serviço Spotify ou do não cumprimento das Condições. Se o utilizador ou a Spotify procederem à rescisão das Condições, ou se a Spotify suspender o seu acesso ao Serviço Spotify, o utilizador aceita que a Spotify não terá qualquer responsabilidade perante o utilizador e que Spotify não procederá ao reembolso de quaisquer quantias que já tenham sido pagas, na medida mais ampla permitida pela lei aplicável. Para sabe como encerrar sua conta no Spotify, entre em contato conosco por meio do formulário de Atendimento ao Cliente.

14. Garantia

Utilizamos todos os esforços para prestar o melhor Serviço possível, mas o utilizador compreende e aceita que o SERVIÇO SPOTIFY É PRESTADO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, OU CONDIÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE. O UTILIZADOR USA O SERVIÇO SPOTIFY POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. A SPOTIFY EXONERA-SE DE QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA DETERMINADO FIM OU DE NÃO INFRAÇÃO. Além disso, a Spotify não garante, subscreve, ou assume a responsabilidade relativamente a Quaisquer Aplicações de Terceiros, Conteúdos de Quaisquer Aplicações de Terceiros, Conteúdo do Utilizador, ou de qualquer outro produto ou serviço publicitado ou oferecido por terceiros no, ou através, do Serviço Spotify ou num site para o qual haja um hyperlink ou seja apresentado sob qualquer forma de publicidade. O utilizador compreende e aceita que a Spotify não é responsável por qualquer transação entre o utilizador e fornecedores terceiros das Aplicações de Terceiros ou por produtos ou serviços publicitados no ou através do Serviço Spotify. Tal como qualquer compra de produto ou serviço através de qualquer meio ou em qualquer ambiente, deve usar de bom senso e cautela quando necessário. Nenhum conselho ou informação, verbal ou escrito, obtido pelo utilizador junto da Spotify estabelecerá qualquer garantia em nome da Spotify a este respeito. Alguns aspetos deste artigo poderão não ser aplicáveis nalgumas jurisdições.

15. Limitação

NA MEDIDA MAIS AMPLA PERMITIDA PELA LEI, EM CASO ALGUM SERÃO A SPOTIFY, OS SEUS FUNCIONÁRIOS, ACIONISTAS, EMPREGADOS, AGENTES, ADMINISTRADORES, SUBSIDIÁRIAS, FILIAIS, SUCESSORES, CESSIONÁRIOS, FORNECEDORES OU LICENCIANTES RESPONSÁVEIS POR (i) QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU EMERGENTES (INCLUINDO PERDA DE USO, DADOS, ATIVIDADE, OU LUCROS CESSANTES), DECORRENTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USO DO SERVIÇO SPOTIFY, DAS APLICAÇÕES DE TERCEIROS OU DO CONTEÚDO DA APLICAÇÃO DE TERCEIROS, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA LEGAL, SEM CONSIDERAÇÃO DE A SPOTIFY TER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS, E MESMO QUE O MEIO DE TUTELA NÃO CUMPRA O SEU FIM ESSENCIAL; (ii) A RESPONSABILIDADE GLOBAL POR TODOS OS PEDIDOS DE INDEMNIZAÇÃO RELACIONADOS COM O SERVIÇO SPOTIFY, APLICAÇÕES DE TERCEIROS OU O CONTEÚDO DA APLICAÇÃO DE TERCEIROS SERÁ SUPERIOR AOS VALORES PAGOS PELO UTILIZADOR À SPOTIFY DURANTE OS TRÊS MESES EM QUESTÃO ANTERIORES.

Nada nestes Contratos retira ou limita a responsabilidade da Spotify por fraude, falsas declarações fraudulentas, morte ou lesão corporal causada por negligência sua. Alguns aspetos deste artigo poderão não ser aplicáveis nalgumas jurisdições.

16. Acordo integral

Estes Contratos constituem todos os termos e condições acordados entre o utilizador e a Spotify e sobrepõem-se a quaisquer contratos anteriores, escritos ou verbais, relativamente à matéria objeto destes Contratos. Quaisquer termos ou condições suplementares ou diferentes relativos à matéria objeto dos Contratos constantes de qualquer comunicação escrita ou verbal do utilizador para a Spotify serão nulos. O utilizador declara não ter aceite os Contratos com base em quaisquer declarações verbais ou escritas feitas pela Spotify que não se encontrem incluídas nos Contratos.

Note, porém, por favor, que outros aspetos do seu uso do Serviço Spotify podem ser regidos por contratos adicionais. Tal pode incluir, por exemplo, o acesso à Comunidade Spotify para apoio a cliente, acesso ao Serviço Spotify decorrente de um cartão-presente ou Períodos Experimentais gratuitos ou com desconto. O utilizador aceitará os termos e condições em separado, nessas circunstâncias, que se encontram indicados integralmente aqui. Esses termos e condições regem apenas a parte do Serviço ao qual se aplicam e são distintos e complementares a estes Contratos e não se sobrepõem a estes Contratos. Na medida em que ocorra qualquer conflito entre esses contratos e estes Contratos, estes Contratos prevalecem, salvo se o contrário se encontrar previsto nestas Condições.

Ocasionalmente, podemos oferecer-lhe a possibilidade de participar em apostas, concursos e inquéritos (“Promoções Especiais”) através do Serviço. As Promoções Especiais podem reger-se por termos e condições separadas destas Condições. Se as disposições dos termos e condições de uma Promoção Especial estiverem em conflito com estas Condições, prevalecerão esses termos e condições separados.

17. Invalidade parcial

Se qualquer disposição das Condições for considerada inválida ou inexecutável, por qualquer razão ou em qualquer medida, essa invalidade ou inexequibilidade não afetará, por qualquer forma, nem tornará inválida ou inexequíveis as restantes disposições das Condições e a aplicação dessa disposição será efetuada na medida do permitido pela lei.

18. Lei aplicável, arbitragem imperativa e foro

Salvo se o contrário for exigido por legislação imperativa de um Estado Membro da União Europeia, ou de qualquer outra jurisdição, estes Contratos encontram-se sujeitos à legislação sueca, sem consideração pelos princípios da escolha ou dos conflitos de leis. Mais, o utilizador e a Spotify acordam na jurisdição exclusiva dos tribunais da Suécia para dirimir qualquer conflito, pedido de indemnização ou controvérsia decorrente destes Contratos.

Se um utilizador se encontrar nos Estados Unidos, aplicar-se-ão ainda as seguintes disposições relativas à arbitragem imperativa:

  1. O utilizador e a Spotify acordam que qualquer conflito, pedido de indemnização ou controvérsia decorrente ou relacionada, por qualquer forma, com o Serviço Spotify ou com o uso do mesmo pelo utilizador, incluindo os nossos Contratos, serão determinados por arbitragem vinculativa obrigatória. O utilizador aceita que a Lei Federal dos EUA relativa à Arbitragem reja a interpretação e a execução desta disposição, e que o utilizador e a Spotify renunciem ambos ao direito ao julgamento com júri e ao direito de participar numa ação popular ou coletiva. Esta disposição relativa à arbitragem subsistirá após a revogação destes Contratos e o cancelamento da sua conta Spotify. A arbitragem será regida pelas Normas e Procedimentos Suplementares para a Arbitragem Comercial para os Conflitos relativos aos Consumidores da Associação Americana de Arbitragem (as “Normas da AAA”), com as alterações estabelecidas por estes Contratos, e tal como são administradas pela AAA. O utilizador e a Spotify acordam que estes Contratos envolvem comércio interestadual e estão sujeitos à Lei Federal relativa à Arbitragem.
  2. O utilizador e a Spotify acordam que (a) quaisquer ações que visem aplicar, proteger ou determinar a validade ou propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual, e (b) quaisquer ações relacionadas com alegações de roubo, pirataria ou uso não autorizado do Serviço Spotify NÃO estão sujeitos a arbitragem obrigatória. Em vez disso, o utilizador e a Spotify acordam que estas ações (incluindo, mas não se encontrando limitado a medidas cautelares ou recurso gracioso) serão exclusivamente decididas pelos tribunais com jurisdição competente no Condado de S. Francisco, Califórnia ou Nova Iorque, Nova Iorque, e que se aplica a legislação da Califórnia e/ou Federal, sem consideração pelos princípios de escolha de lei.
  3. O UTILIZADOR E A SPOTIFY ACEITAM QUE AMBOS PODEM INSTAURAR AÇÕES CONTRA A OUTRA PARTE APENAS NA SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO PARTE NUMA AÇÃO POPULAR OU NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE OU PROCESSUAL. Para além disso, nenhum árbitro pode juntar a ação de qualquer outra pessoa à ação do utilizador, nem pode presidir a qualquer forma de ação popular ou coletiva. Se esta disposição específica for considerada inexequível, por qualquer forma, então este artigo relativo à arbitragem, no seu todo, será considerado nulo e sem efeito. O árbitro não pode decidir a providência cautelar ou declarativa.
  4. Qualquer arbitragem terá de se iniciar pela apresentação de um pedido de arbitragem junto da AAA, no prazo de UM (1) ano, após a data em que a parte que pretende fazer valer a sua reivindicação primeiro tomou conhecimento, ou em que razoavelmente deveria ter conhecimento, do ato, omissão ou incumprimento que esteve na origem da reclamação, não havendo qualquer direito ao meio de tutela relativamente a ações não reivindicadas dentro daquele prazo. Se a legislação aplicável proibir a limitação a um ano para a instauração da ação, qualquer ação terá de ser apreciada dentro do prazo mínimo permitido pela lei aplicável. As custas da arbitragem e a sua parte na remuneração do árbitro ficarão limitadas às custas que se encontram estabelecidas nas Normas do Consumidor da AAA sendo o remanescente pago pela Spotify. Quaisquer custos ou custas de arbitragem considerados “excessivos” serão pagos pela Spotify.

19. Tabela do País Loca

Este quadro descreve a entidade Spotify com a qual o utilizador está a contratar ao aceitar estes Contratos, dependendo do País Local de residência.



Obrigado por ter lido as nossas Condições. Esperamos que goste do Spotify.

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