Termos e Condições de Utilização do Spotify

Em vigor a partir de September 16, 2015

1 Introdução
2 Alterações aos Acordos
3 Desfrutar do Spotify
4 Direitos que garantimos
5 Aplicações de Terceiros
6 Conteúdos gerados pelo utilizador
7 Direitos que nos concede
8 Orientações do utilizador
9 Infração e denúncia de Conteúdo do Utilizador
10 Limitações e alterações de serviço
11 Contas de Marca
12 Comunidade de apoio do Spotify
13 Apoio ao cliente
14 Controlo de exportação
15 Pagamentos, cancelamentos e período de reflexão
16 Termo e rescisão
17 Garantia e aviso legal
18 Limitação
19 Direitos de terceiros
20 Acordo completo
21 Divisibilidade e renúncia
22 Cessão
23 Indemnização
24 Escolha da legislação, arbitragem obrigatória e foro
25 Contacte-nos

Olá e bem-vindo aos nossos Termos e Condições de Utilização. Estes são importantes e afetam os seus direitos legais, por isso leia-os atentamente, bem como a nossa Política de Privacidade e outros termos designados neste documento. Esperamos que esteja confortavelmente sentado e a ouvir boa música. Aqui vamos nós…

1 Introdução

Obrigado por ter escolhido o Spotify (“Spotify”, “nós”, “nos”, “nosso”). Ao subscrever ou utilizar, de outra forma, o serviço Spotify, sítios Web ou software de aplicações (em conjunto, o “Serviço Spotify” ou “Serviço”), ou ao aceder a quaisquer conteúdos ou material que seja disponibilizado pelo Spotify através do Serviço (o “Conteúdo”), está a celebrar um contrato vinculativo com a entidade Spotify indicada no final deste documento. O Serviço Spotify também inclui a Comunidade de Apoio do Spotify conforme descrito na secção Comunidade de Apoio do Spotify.

O Serviço Spotify inclui funcionalidades sociais e interativas. A utilização do Serviço Spotify baseia-se em vários requisitos técnicos.

O seu acordo connosco inclui estes Termos e Condições de Utilização (“Termos”) e a nossa Política de Privacidade. (Os Termos, Política de Privacidade e quaisquer termos adicionais com os quais concorda, conforme abrangido na secção Acordo Completo, são coletivamente designados como os “Acordos”.) Caso pretenda analisar os termos dos Acordos, a versão em vigor dos Acordos poderá ser consultada no sítio Web do Spotify. Certifica que leu e compreendeu os Acordos, aceita estes Acordos e aceita em estar vinculado pelos mesmos. Caso não concorde (ou não possa cumprir) com os Acordos, não poderá usar o Serviço Spotify ou utilizar qualquer Conteúdo.

Leia atentamente os Acordos. Estes abrangem informação importante sobre os Serviços Spotify que lhe são disponibilizados, e quaisquer custos, taxas e tarifas que lhe iremos cobrar. Os Acordos incluem informações sobre alterações futuras aos Acordos, controlos de exportação, renovações automáticas, limitações de responsabilidade, informação de privacidade, uma renúncia de ação coletiva, e resolução de disputas por arbitragem em vez de em tribunal.

Qualquer informação que fornecer durante o registo poderá ser corrigida durante o processo de registo, voltando aos painéis anteriores e corrigindo a informação incorreta.

Para poder utilizar o Serviço Spotify e ter acesso ao Conteúdo, terá de (1) ter idade igual ou superior a 18 anos, ou ter idade igual ou superior a 13 anos e autorização dos pais ou tutores em relação aos Acordos (exceto conforme definido na tabela abaixo), (2) ter o poder para celebrar um contrato vinculativo connosco e não estar impedido de o fazer ao abrigo de quaisquer legislações aplicáveis, e (3) residir num país onde o Serviço seja disponibilizado. Também garante que qualquer informação de registo que enviar ao Spotify é verdadeira, exata e completa, e concorda em mantê-la sempre assim.

Se residir num dos seguintes países, consulte esta tabela para verificar as restrições de idade específicas do seu país:

País Requisitos de idade
Chile, Equador, Paraguai, Peru Tem de ter idade igual ou superior a 18 anos, ou ter idade igual ou superior a 15 anos e autorização dos pais ou tutor.
Brasil Tem de ter idade igual ou superior a 18 anos, ou ter idade igual ou superior a 16 anos e autorização dos pais ou tutor.
Nicarágua, Taiwan Tem de ter idade igual ou superior a 20 anos, ou ter idade igual ou superior a 13 anos e autorização dos pais ou tutor.
Bulgária, Hungria, Alemanha Tem de ter idade igual ou superior a 18 anos, ou ter idade igual ou superior a 14 anos e autorização dos pais ou tutor.
Itália Tem de ter idade igual ou superior a 13 anos para utilizar o Serviço Gratuito. Para se registar para uma Subscrição Paga, tem de ter idade igual ou superior a 18 anos, ou ter idade igual ou superior a 13 anos e ter autorização dos pais ou tutor (os pais/tutor irão celebrar o contrato em nome do menor).
Malásia Tem de ter idade igual ou superior a 18 anos, ou se tiver entre 13 e 18 anos, é necessária autorização dos pais ou tutor, e o tutor celebra o contrato.
Lituânia Tem de ter idade igual ou superior a 13 anos para utilizar o Serviço. Para Subscrições Pagas, tem de ter idade igual ou superior a 18 anos, ou ter idade igual ou superior a 14 anos com autorização dos pais ou tutor. Se tiver entre 13 e 18 anos de idade, o tutor celebra o contrato.
Canadá Tem de ter idade igual ou superior a 13 anos para utilizar o Serviço. Para Subscrições Pagas, tem de ser maior de idade na sua província ou território de residência, ou idade igual ou superior a 13 anos com autorização dos pais ou tutor.
Espanha Tem de ter idade igual ou superior a 14 anos para utilizar o Serviço Gratuito. Para se registar para uma Subscrição Paga, tem de ter idade igual ou superior a 18 anos, ou ter idade igual ou superior a 14 anos e ter autorização dos pais ou tutor (os pais/tutor irão celebrar o contrato em nome do menor).

2 Alterações aos Acordos

Ocasionalmente podemos, segundo o nosso próprio critério, realizar alterações aos Acordos. Quando realizarmos alterações materiais aos Acordos, faremos uma comunicação visível conforme adequado consoante as circunstâncias, por exemplo, ao apresentar uma comunicação visível no Serviço ou através do envio de um e-mail. Em alguns casos, enviaremos a comunicação antecipadamente, e a utilização continuada do Serviço após as alterações terem sido realizadas irá constituir a sua aceitação das alterações. Certifique-se de que lê essa comunicação atentamente. Caso não pretenda continuar a utilizar o Serviço ao abrigo da nova versão dos Acordos, pode pôr fim aos Acordos contactando-nos através do formulário de contacto do Apoio ao Cliente.

3 Desfrutar do Spotify

Aqui estão algumas informações sobre todas as formas de que pode desfrutar do Spotify.

3.1 Os nossos serviços e subscrições pagas

O Spotify fornece serviços de streaming que oferecem uma seleção de música e de outros conteúdos. Determinados serviços Spotify são-lhe fornecidos sem custos. Outros serviços Spotify exigem pagamento antes de poder aceder aos mesmos. Os serviços Spotify que podem ser acedidos após pagamento são atualmente designados por “Serviço Premium” e “Serviço Unlimited” (coletivamente, as “Subscrições Pagas”). O serviço Spotify que não exige pagamento é atualmente designado por “Serviço Gratuito”. Pode saber mais sobre os nossos serviços visitando o nosso sítio Web.

O Serviço Unlimited poderá não estar disponível para todos os utilizadores. Explicaremos quais os serviços que tem ao seu dispor quando subscrever os nossos serviços. Se cancelar a sua subscrição do Serviço Unlimited, ou se a sua subscrição do Serviço Unlimited for interrompida (por exemplo, se alterar os seus dados de pagamento), poderá não conseguir subscrever novamente o Serviço Unlimited. Tenha em atenção que o Serviço Unlimited poderá ser futuramente descontinuado, sendo que nessa situação o Serviço deixará de lhe ser cobrado.

Caso resida na Turquia, o acesso ao Serviço Gratuito poderá ser limitado a uma quantidade fixa de horas de audição por mês.

3.2 Códigos e outras ofertas pré-pagas

Se comprou ou recebeu um código, cartão de oferta, oferta pré-paga ou outra oferta fornecida ou vendida por ou em nome do Spotify para acesso a uma Subscrição Paga (“Código”), os termos e condições apresentados juntamente com o Código podem também aplicar-se ao seu acesso ao Serviço e concorda em cumprir esses termos e condições.

3.3 Períodos experimentais

Ocasionalmente, nós, ou terceiros em nosso nome, podemos oferecer períodos experimentais de Subscrições Pagas por um período específico de tempo sem pagamento ou a um valor reduzido (um “Período experimental”). O Spotify reserva-se o direito de, segundo o seu próprio critério, determinar a sua elegibilidade para um Período experimental e, sujeito às leis aplicáveis, retirar ou alterar um Período experimental em qualquer altura, sem aviso prévio e sem responsabilização, na medida do mais abrangente permitido por lei.

Para alguns Períodos experimentais, solicitamos que indique os seus dados para pagamento para dar início ao Período experimental. NO FINAL DESTES PERÍODOS EXPERIMENTAIS, PODEMOS INICIAR AUTOMATICAMENTE A COBRANÇA DA SUBSCRIÇÃO PAGA APLICÁVEL NO PRIMEIRO DIA APÓS O FIM DO PERÍODO EXPERIMENTAL, NUMA BASE MENSAL RECORRENTE. AO INDICAR OS SEUS DADOS DE PAGAMENTO EM RELAÇÃO AO PERÍODO EXPERIMENTAL, CONCORDA COM A UTILIZAÇÃO DESTES DADOS DE PAGAMENTO PARA ESTE DÉBITO. CASO NÃO PRETENDA ESTE DÉBITO, TEM DE CANCELAR A SUBSCRIÇÃO PAGA APLICÁVEL ATRAVÉS DA SUA PÁGINA DE SUBSCRIÇÃO DA CONTA SPOTIFY OU FECHAR A SUA CONTA SPOTIFY ANTES DO FINAL DO PERÍODO EXPERIMENTAL. CASO NÃO PRETENDA QUE CONTINUE O DÉBITO NUMA BASE MENSAL RECORRENTE, TEM DE CANCELAR A SUBSCRIÇÃO PAGA APLICÁVEL ATRAVÉS DA SUA PÁGINA DE SUBSCRIÇÃO DA CONTA SPOTIFY OU FECHAR A SUA CONTA SPOTIFY ANTES DO FINAL DO PERÍODO MENSAL RECORRENTE. AS SUBSCRIÇÕES PAGAS NÃO PODEM SER TERMINADAS ANTES DO FINAL DO PERÍODO PELO QUAL JÁ PAGOU, E EXCETO CONFORME PREVISTO NESTES TERMOS, O SPOTIFY NÃO REALIZARÁ O REEMBOLSO DE QUAISQUER TAXAS QUE JÁ TENHA PAGO. A SECÇÃO DE LIMITAÇÃO DEFINE OS TERMOS ADICIONAIS RELATIVOS AO CANCELAMENTO DA SUA SUBSCRIÇÃO PAGA.

4 Direitos que garantimos

O Serviço e Conteúdo do Spotify são propriedade do Spotify e dos licenciantes do Spotify. Garantimos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilização do Serviço Spotify e uma licença limitada, não exclusiva e revogável, para utilização pessoal, não comercial, para fins de entretenimento do Conteúdo (a “Licença”). Esta Licença irá manter-se em vigor até e a menos que seja rescindida por si ou pelo Spotify. O utilizador garante e concorda que está a utilizar o Conteúdo para fins próprios pessoais, não comerciais, de entretenimento e que não irá redistribuir ou transferir o Serviço ou Conteúdo Spotify.

As aplicações de software do Spotify e o Conteúdo são-lhe licenciados, não vendidos, e o Spotify e os seus licenciantes retêm a propriedade de todas as cópias de aplicações de software e Conteúdo do Spotify, mesmo depois da instalação nos seus computadores pessoais, dispositivos móveis, tablets e/ou outros dispositivos relevantes (“Dispositivos”).

Todas as marcas comerciais do Spotify, marcas de serviço, nomes comerciais, logótipos, nomes de domínio e quaisquer outras características da marca Spotify (“Características da Marca Spotify”) são propriedade exclusiva do Spotify ou dos seus licenciantes. Os Acordos não concedem ao utilizador quaisquer direitos para utilização comercial ou não comercial das Características da Marca Spotify.

O utilizador aceita cumprir as nossas Orientações do Utilizador e a não utilizar o Serviço Spotify, o Conteúdo ou qualquer parte do mesmo de qualquer forma que não expressamente permitida pelos Acordos. Salvo exceção dos direitos concedidos expressamente ao utilizador no âmbito destes Acordos, o Spotify não concede qualquer outro direito, título ou interesse no Serviço ou Conteúdo do Spotify.

O software de terceiros (por exemplo, bibliotecas de software em código aberto) incluído no Serviço Spotify é-lhe licenciado ao abrigo dos Acordos, ou ao abrigo dos termos de licença relevantes da biblioteca de software de terceiros, conforme declarado na secção de ajuda ou definições da nossa aplicação para computador e cliente móvel e/ou no nosso sítio Web.

5 Aplicações de terceiros

O Serviço Spotify está integrado com aplicações, sítios Web e serviços de terceiros (“Aplicações de Terceiros”) para lhe disponibilizar conteúdo, produtos e/ou serviços. Estas Aplicações de Terceiros podem ter os seus próprios termos e condições de utilização e políticas de privacidade e a sua utilização destas Aplicações de Terceiros será regida por e estará sujeita a estes termos e condições e políticas de privacidade. O utilizador compreende e aceita que o Spotify não promove e não é responsável ou responsabilizável pelo comportamento, funcionalidades ou conteúdo de qualquer Aplicação de Terceiros ou por qualquer transação que possa realizar com o prestador de quaisquer Aplicações de Terceiros.

6 Conteúdos gerados pelo utilizador

Os utilizadores podem publicar, carregar e/ou contribuir (“publicar”) conteúdo para o Serviço (o que pode incluir, por exemplo, fotografias, texto, mensagens, informação, compilações de listas de reprodução e/ou outros tipos de conteúdo) (“Conteúdo do Utilizador”). Para evitar dúvidas, o “Conteúdo do Utilizador” inclui qualquer conteúdo publicado para a Comunidade de Apoio do Spotify, bem como em qualquer outra parte do Serviço Spotify.

O utilizador garante que, em relação a qualquer Conteúdo do Utilizador que publicar no Spotify, (1) tem o direito de publicar esse Conteúdo do Utilizador e (2) que esse Conteúdo do Utilizador, ou a sua utilização pelo Spotify conforme previsto nos Acordos, não viola os Acordos, a legislação aplicável, ou a propriedade intelectual (incluindo, sem limitação, direitos de autor), publicidade, personalidade ou outros direitos de terceiros nem implica qualquer afiliação com ou subscrição por parte do utilizador ou do Conteúdo do Utilizador ao Spotify ou a qualquer artista, banda, editora, entidade ou indivíduo sem o consentimento expresso por escrito desse indivíduo ou entidade.

O Spotify pode, mas não tem qualquer obrigação de, monitorizar, rever ou editar o Conteúdo do Utilizador. Em todos os casos, o Spotify reserva-se o direito de retirar ou desativar o acesso a qualquer Conteúdo do Utilizador por qualquer ou sem motivo, incluindo, mas não limitado a, Conteúdo do Utilizador que, consoante os critérios exclusivos do Spotify, viole os Acordos. O Spotify pode implementar estas medidas sem notificação prévia do utilizador ou de qualquer terceiro. A remoção ou desativação do acesso ao Conteúdo do Utilizador é realizado segundo o nosso exclusivo critério e não garantimos que removamos ou desativemos acesso a qualquer Conteúdo do Utilizador específico.

O utilizador é o único responsável por todo o Conteúdo do Utilizador que publicar. O Spotify não é responsável por qualquer Conteúdo do Utilizador nem subscreve qualquer opinião expressa em qualquer Conteúdo do Utilizador. O UTILIZADOR CONCORDA QUE SE ALGUÉM REALIZAR UMA QUEIXA CONTRA O SPOTIFY RELACIONADA COM O CONTEÚDO DO UTILIZADOR QUE TIVER PUBLICADO, NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO LOCAL, ESTE IRÁ INDEMNIZAR E EXONERAR O SPOTIFY DE E CONTRA TODOS OS DANOS, PERDAS E DESPESAS DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO HONORÁRIOS E CUSTOS COM ADVOGADOS) QUE ADVENHAM DESSA QUEIXA.

7 Direitos que nos concede

Em consideração dos direitos que são atribuídos ao utilizador ao abrigo dos Acordos, concede-nos o direito de (1) permitir que o Serviço Spotify utilize o processador, largura de banda e hardware de armazenamento no seu Dispositivo para agilizar a operação do Serviço, (2) apresentar-lhe publicidade e outra informação, e (3) permitir que os nossos parceiros comerciais façam o mesmo. Em qualquer parte do Serviço do Spotify, o Conteúdo que visualizar, incluindo a sua seleção e colocação, poderá ser influenciado por considerações comerciais, incluindo acordos com terceiros. Alguns dos Conteúdos licenciados ou fornecidos ao Spotify (por exemplo, podcasts) podem conter publicidade como parte do Conteúdo. Nestes casos, o Spotify irá disponibilizar-lhe esse Conteúdo sem qualquer alteração.

Se fornecer comentários, ideias ou sugestões ao Spotify relacionados com o Serviço Spotify ou Conteúdo (“Comentários”), o utilizador reconhece que os Comentários não são confidenciais e autoriza o Spotify a utilizar esses Comentários sem restrição e sem qualquer pagamento ao utilizador. Os Comentários são considerados um tipo de Conteúdo do Utilizador.

O utilizador concede ao Spotify uma licença não exclusiva, transmissível, sub-licenciável, sem pagamentos por direitos de autor, perpétua (ou, em jurisdições onde tal não seja permitido, por um período igual à duração dos Acordos mais vinte (20) anos), irrevogável, totalmente liquidada, mundial para utilizar, reproduzir, disponibilizar publicamente (por exemplo, executar ou apresentar), publicar, traduzir, alterar, criar trabalhos derivados de e distribuir qualquer Conteúdo do Utilizador da sua autoria em relação ao Serviço através de qualquer meio, quer isoladamente quer em combinação com outros conteúdos ou materiais, de qualquer forma e por quaisquer meios, métodos ou tecnologia, quer não sejam conhecidos ainda ou criados posteriormente. Além dos direitos especificamente cedidos pelo presente, o utilizador conserva a propriedade de todos os direitos, incluindo direitos de propriedade intelectual, relativos ao Conteúdo do Utilizador. Quando aplicável e permitido ao abrigo da legislação aplicável, o utilizador também aceita renunciar a quaisquer “direitos morais” (ou equivalente ao abrigo da legislação aplicável), como por exemplo o direito de ser identificado como autor de qualquer Conteúdo do Utilizador, incluindo Comentários, e o direito de contestar o tratamento depreciativo desse Conteúdo do Utilizador.

8 Orientações do utilizador

O Spotify respeita os direitos de propriedade intelectual e espera que o utilizador faça o mesmo. Estabelecemos algumas regras básicas para que siga quando está a utilizar o Serviço, de forma a garantir que o Spotify possa continuar a ser desfrutado por todos. Siga estas regras e incentive os outros utilizadores a fazer o mesmo.

O seguinte não é permitido, independentemente do motivo:

  • copiar, redistribuir, reproduzir, “sacar”, gravar, transferir, executar ou apresentar ao público, transmitir, ou disponibilizar ao público qualquer parte do Serviço do Spotify ou do Conteúdo, ou de outra forma utilizar o Serviço Spotify ou Conteúdo que não seja expressamente permitida ao abrigo dos Acordos ou legislação aplicável ou que, de outra forma, viole os direitos de propriedade intelectual (tais como direitos de autor) relativos ao Serviço Spotify ou Conteúdo ou a qualquer parte do mesmo;
  • utilizar o Serviço Spotify para importar ou copiar quaisquer ficheiros locais em relação aos quais não tem direito legal para importar ou copiar desta forma;
  • transferir cópias do Conteúdo em cache de um Dispositivo autorizado para qualquer outro Dispositivo através de quaisquer meios;
  • realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, alterar ou criar trabalhos derivados com base no Serviço Spotify, Conteúdo ou qualquer parte do mesmo, a menos que permitido pela legislação aplicável;
  • contornar qualquer tecnologia utilizada pelo Spotify, seus licenciantes ou qualquer terceiro para proteção do Conteúdo ou Serviço;
  • vender, alugar, sub-licenciar ou emprestar qualquer parte do Serviço Spotify ou Conteúdo;
  • contornar quaisquer restrições territoriais aplicadas pelo Spotify ou seus licenciantes;
  • aumentar artificialmente a contagem de reproduções ou, de outra forma, manipular os Serviços através da utilização de um código ou outro processo automatizado;
  • remover ou alterar qualquer direito de autor, marca comercial ou outras notificações de propriedade intelectual contidas ou fornecidas através do Serviço Spotify (incluindo com a finalidade de eliminar ou alterar quaisquer indicações de propriedade ou fonte de qualquer Conteúdo);
  • fornecer a sua palavra-passe a outra pessoa ou utilizar o nome de utilizador e palavra-passe de qualquer outra pessoa;
  • “percorrer” (“crawling”) o Serviço Spotify ou, de outra forma, utilizar meios automatizados (incluindo bots, scrapers e spiders) para recolher informação do Spotify; ou
  • vender uma conta de utilizador ou lista de reprodução, ou de outra forma aceitar qualquer compensação, financeira ou não, para influenciar o nome de uma conta ou lista de reprodução ou conteúdo incluído numa conta ou lista de reprodução.

Respeite, por favor, o Spotify, os proprietários do Conteúdo e outros utilizadores do Serviço Spotify. Não participe em qualquer atividade, publique qualquer Conteúdo do Utilizador ou registe e/ou utilize um nome de utilizador que seja, ou inclua, material que:

  • seja ofensivo, abusivo, difamatório, pornográfico, ameaçador ou obsceno;
  • seja ilegal, ou tenha por finalidade promover ou cometer um ato ilícito de qualquer tipo, incluindo, mas não estando limitado a, violações de direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade do Spotify ou de um terceiro;
  • inclua a sua palavra-passe ou inclua intencionalmente a palavra-passe de qualquer outro utilizador ou inclua intencionalmente dados pessoais de terceiros ou que tenha por finalidade solicitar esses dados pessoais;
  • inclua conteúdo malicioso como malware, cavalos de Troia ou vírus, ou que interfira de outra forma com o acesso de qualquer utilizador ao Serviço;
  • tenha por finalidade assediar ou ofender, ou que assedie ou ofenda, outros utilizadores;
  • incorpora ou representa erroneamente a sua afiliação a outro utilizador, pessoa ou entidade, ou que seja de outra forma fraudulento, falso, ilusório ou enganador;
  • utilize meios automatizados para promover artificialmente o conteúdo;
  • envolva a transmissão de mensagens em massa não solicitadas ou outras formas de spam (“spam”), correio não solicitado, mensagens em cadeia, ou semelhante, incluindo através da caixa de entrada do Spotify;
  • envolva atividades comerciais ou de vendas, como publicidade, promoções, concursos, sorteios, ou esquemas piramidais, que não sejam expressamente autorizadas pelo Spotify;
  • contenha ligações a, faça referência ou que de qualquer outra forma promova produtos ou serviços comerciais, exceto na medida expressamente autorizada pelo Spotify;
  • interfira com, ou de qualquer forma perturbe o Serviço Spotify, altere, viole ou tente sondar, rastrear ou testar vulnerabilidades no Serviço ou nos sistemas informáticos do Spotify, na rede, nas regras de utilização ou quaisquer componentes de segurança do Spotify, medidas de autenticação ou quaisquer outras medidas de proteção aplicáveis ao Serviço, Conteúdo ou parte do mesmo; ou
  • entre em conflito com os Acordos, conforme determinado pelo Spotify.

O utilizador reconhece e concorda que a publicação de qualquer Conteúdo do Utilizador deste tipo poderá resultar na cessação imediata ou suspensão da sua conta no Spotify. O utilizador concorda também que o Spotify poderá reclamar o seu nome de utilizador por qualquer motivo.

Tenha atenção à forma como utiliza o Serviço Spotify e aquilo que partilha. O Serviço Spotify inclui funcionalidades sociais e interativas, incluindo a possibilidade de publicar Conteúdo do Utilizador, partilhar conteúdos e tornar determinadas informações sobre si públicas. Lembre-se que a informação partilhada ou publicamente disponível pode ser utilizada e novamente partilhada por outros utilizadores do Spotify ou na Internet, por isso utilize cuidadosamente o Spotify e esteja ciente das definições da sua conta. O Spotify não tem qualquer responsabilidade sobre as suas opções de publicar material no Serviço.

A sua palavra-passe protege a sua conta de utilizador, e o utilizador é o único responsável por manter a sua palavra-passe confidencial e segura. Compreende que é o único responsável por toda a utilização do seu nome de utilizador e palavra-passe no Serviço. Se perder o seu nome de utilizador ou palavra-passe ou se esta informação for roubada, ou se acreditar que existe acesso não autorizado à sua conta por parte de terceiros, informe-nos imediatamente e altere a sua palavra-passe logo que possível.

9 Infração e denúncia de Conteúdo do Utilizador

O Spotify respeita os direitos dos proprietários de propriedade intelectual. Caso acredite que qualquer Conteúdo infringe os seus direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, consulte a Política de direitos de autor do Spotify. Se o Spotify for informado por um detentor de direitos de autor de que qualquer Conteúdo infringe um direito de autor, o Spotify pode, segundo o seu critério exclusivo, adotar medidas sem notificação prévia ao fornecedor desse Conteúdo. Se o fornecedor acreditar que o conteúdo não está em infração, o fornecedor poderá enviar uma contra notificação ao Spotify com um pedido para reestabelecer o conteúdo removido.

Se considerar que qualquer Conteúdo não se encontra em conformidade com as Orientações do Utilizador, preencha o nosso formulário de notificação.

10 Limitações e alterações de serviço

O Spotify envidará os esforços razoáveis para manter o Serviço Spotify operacional. No entanto, determinadas dificuldades técnicas ou de manutenção podem, ocasionalmente, originar interrupções temporárias. Na medida do permitido ao abrigo da legislação aplicável, o Spotify reserva-se o direito de, periodicamente e em qualquer altura, alterar ou interromper, temporária ou permanentemente, funções e funcionalidades do Serviço Spotify, com ou sem aviso, tudo sem qualquer responsabilidade perante o utilizador, exceto quando proibido por lei, por qualquer interrupção, alteração ou descontinuação do Serviço Spotify ou de qualquer função do mesmo. Independentemente do disposto anteriormente, caso tenha tarifas pré-pagas relativas a Subscrições Pagas que o Spotify descontinue de forma permanente antes do final do Período Pré-pago (definido na secção Pagamentos, cancelamentos e período de reflexão), o Spotify irá reembolsar estas taxas pré-pagas pelo Período Pré-pago após essa descontinuação. O utilizador compreende, concorda e aceita que o Spotify não tem qualquer obrigação em manter, suportar, melhorar ou atualizar o Serviço, ou a fornecer todos ou quaisquer conteúdos específicos através do Serviço. Esta secção será aplicada na medida do permitido pela legislação aplicável. O Spotify e/ou os proprietários de qualquer Conteúdo podem, ocasionalmente, retirar esse Conteúdo sem notificação na medida do permitido pela legislação aplicável.

11 Contas de Marca

Se estabelecer uma conta no Spotify em nome de uma empresa, organização, entidade ou marca (uma “Marca” sendo tal conta uma “Conta de Marca”), os termos “você” e “seus/suas”, conforme utilizados ao longo dos Acordos, aplicam-se a si e à Marca, conforme aplicável.

Se abrir uma Conta de Marca, o utilizador declara e garante que está autorizado a conceder todas as autorizações e licenças descritas nos Acordos e em vincular a Marca aos Acordos.

11.1 Seguir

A Marca só poderá seguir utilizadores que sigam, em primeiro lugar, a Marca; e a Marca não pode realizar qualquer ação que insinue uma aprovação ou uma relação entre a Marca e o utilizador seguido, a menos que a Marca tenha, independentemente, obtido os direitos para sugerir essa aprovação. Após pedido do Spotify, e segundo o seu critério exclusivo, uma Marca tem de deixar de seguir um utilizador.

11.2 Ouvir

A Marca não pode realizar o streaming de multimédia.

11.3 Enviar mensagens

A Marca só pode enviar mensagens aos utilizadores que enviem, em primeiro lugar, mensagens à Marca.

11.4 Listas de reprodução e partilha da Marca

A Marca não pode criar ou partilhar quaisquer listas de reprodução Spotify, quer dentro do Serviço Spotify ou em outro local, que insinuem uma aprovação ou relação entre a Marca e qualquer artista ou qualquer outro terceiro, a menos que a Marca tenha obtido independentemente os direitos para sugerir essa aprovação. As Marcas podem querer consultar as Orientações de lista de reprodução das Marcas do Spotify.

12 Comunidade de Apoio do Spotify

A Comunidade de Apoio do Spotify é o local para debate e troca de informação, sugestões e outros materiais relacionados com o Serviço Spotify. De forma a utilizar a Comunidade de Apoio do Spotify, tem (1) de ter uma conta no Spotify; e (2) de autenticar a sua conta Spotify para utilização na Comunidade de Apoio (uma “Conta de Apoio do Spotify”). As indicações para criar uma Conta de Apoio do Spotify podem ser consultadas na página de registo na Comunidade. Além dos Acordos, o utilizador concorda também em cumprir as Diretrizes da Comunidade de Apoio que lhe serão apresentadas após registo (as “Orientações da Comunidade de Apoio”) quando utilizar a Comunidade de Apoio do Spotify. Caso não concorde com os Acordos ou com as Orientações da Comunidade de Apoio, não poderá utilizar a Comunidade de Apoio do Spotify.

12.1 Contas de Apoio do Spotify

Ao criar uma Conta de Apoio do Spotify, confirma que qualquer informação de registo que enviar para o Spotify é verdadeira, exata, completa e que irá atualizar essa informação de forma a mantê-la atual. É estritamente proibido incluir informação no seu perfil que sugira que é um colaborador ou moderador do Spotify ou que, de outra forma, se represente como um colaborador ou moderador quando utiliza a Comunidade de Apoio do Spotify. O utilizador também reconhece e concorda que o Spotify pode retirar ou reclamar o seu nome de utilizador em qualquer altura, caso o Spotify, segundo o seu critério exclusivo, considere que essa ação é adequada.

12.2 Sem apoio oficial

Nenhum Conteúdo do Utilizador ou qualquer outro conteúdo publicado pelos colaboradores, moderadores e/ou representantes do Spotify na Comunidade de Apoio do Spotify deverá ser considerado como apoio oficial prestado pelo Spotify. Para obter informação sobre o apoio oficial, consulte a secção Apoio ao Cliente. Qualquer conteúdo fornecido ou disponibilizado na Comunidade de Apoio do Spotify por colaboradores, moderadores e/ou representantes do Spotify é fornecido “como está”, sem quaisquer garantias de qualquer tipo.

O utilizador reconhece que as opiniões expressas no Conteúdo do Utilizador na Comunidade de Apoio do Spotify são apenas as dos autores desse Conteúdo do Utilizador, e que não refletem as opiniões ou políticas do Spotify ou de qualquer um dos seus representantes, acionistas, colaboradores, agentes, diretores, subsidiárias, afiliados, fornecedores ou licenciantes.

12.3 Programa de recompensa

A Comunidade de Apoio do Spotify dispõe de um sistema de recompensa através do qual o Spotify, segundo seu critério exclusivo, pode recompensar os seus utilizadores com base na quantidade de “Kudos” recebidos ou na qualidade das respostas de um utilizador. O utilizador concorda que só poderá dar Kudos a outros utilizadores (e não a si próprio) e apenas quando merecido, e em abster-se de quaisquer tentativas de manipular o sistema de recompensa, por exemplo, ao criar várias contas ou respostas artificiais. O utilizador reconhece que a decisão final do Spotify relativa a qualquer recompensa será final e vinculativa.

13 Apoio ao cliente

Para o apoio ao cliente de questões relacionadas com a conta e pagamentos (“Questões de Apoio ao Cliente”), envie um ticket ao nosso departamento de apoio ao cliente utilizando o formulário de contacto do Apoio ao Cliente na secção Sobre nós no nosso sítio Web. Envidaremos esforços razoáveis para responder a todas as Questões de Apoio ao Cliente num período de tempo razoável, mas não apresentamos garantias ou promessas de qualquer tipo em como as Perguntas de Apoio ao Cliente serão respondidas dentro de um prazo específico e/ou que conseguiremos responder satisfatoriamente a essas questões.

14 Controlo de exportação

Os produtos do Spotify podem estar sujeitos a leis e regulamentos de controlo de exportação e reexportação dos Estados Unidos ou leis semelhantes aplicáveis em outras jurisdições, incluindo Regulamentação em Matéria de Exportação (Export Administration Regulations, “EAR”) mantidas pelo Departamento de Comércio dos EUA, sanções de transações e económicas mantidas pelo Serviço de Controlo de Bens Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control, “OFAC”) do Departamento do Tesouro dos EUA e Regulamentação sobre o Comércio Internacional de Armas (International Traffic in Arms Regulations, “ITAR”) mantidas pelo Departamento de Estado dos EUA. O utilizador garante que (1) não se encontra localizado em Cuba, Irão, Coreia do Norte, Sudão ou Síria; e (2) que não é uma parte negada conforme especificado nas regulamentações acima descritas.

O utilizador concorda em cumprir todas as leis e regulamentações de exportação e reexportação aplicáveis, incluindo as EAR, sanções de transações e económicas mantidas pelo OFAC e pelas ITAR. O utilizador concorda, especificamente, que não irá, direta ou indiretamente, vender, exportar, reexportar, transferir, desviar, ou de outra forma dispor de quaisquer produtos, software ou tecnologia (incluindo produtos derivados de ou com base nessa tecnologia) recebidos através do Spotify ao abrigo dos Acordos, para qualquer destino, entidade, ou pessoa proibidos por quaisquer leis ou regulamentações aplicáveis dos Estados Unidos, ou de qualquer outra jurisdição, sem obtenção de autorização prévia junto das autoridades governamentais competentes, conforme exigido por estas leis e regulamentações. Esta cláusula de controlo de exportação irá sobreviver à cessação ou cancelamento dos Acordos.

15 Pagamentos, cancelamentos e período de reflexão

As Subscrições Pagas podem ser adquiridas tanto por (1) pagamento de uma tarifa de subscrição mensal; ou (2) por pré-pagamento, dando-lhe acesso ao Serviço Spotify por um período específico de tempo (“Período Pré-pago”). Caso tenha adquirido uma Subscrição Paga através de um Código, a sua Subscrição Paga cessará automaticamente no final do Período Pré-pago, ou quando existir saldo insuficiente pré-pago para liquidação do Serviço.

Quando se regista para uma Subscrição Paga, Período experimental ou Código online, o utilizador concorda em ter imediatamente acesso ao Spotify Premium. Caso resida fora dos Estados Unidos e se registe para uma Subscrição Paga ou Código online, poderá mudar de ideias por qualquer ou nenhum motivo e receber o reembolso total dos valores pagos no prazo de catorze (14) dias (o “Período de Reflexão”). No entanto, não serão fornecidos quaisquer reembolsos caso aceda ao Spotify em qualquer altura durante o Período de Reflexão.

A menos que a sua Subscrição Paga tenha sido adquirida como Período Pré-pago, o seu pagamento ao Spotify (ou a um terceiro através do qual tenha adquirido a Subscrição Paga como, por exemplo, uma operadora telefónica) será automaticamente renovada no final do período de subscrição, a menos que cancele a sua Subscrição Paga através da sua página de subscrição antes do final do período de subscrição atual. O cancelamento entrará em vigor no dia após o último dia do período de subscrição atual e o utilizador passará para o Serviço Gratuito. No entanto, se cancelar o seu pagamento ou Subscrição Paga e/ou cessar qualquer um dos Acordos (1) depois de ter acedido ao Spotify durante o Período de Reflexão, ou (2) depois do Período de Reflexão ter terminado (quando aplicável) ou (3) antes do final do período de subscrição atual, não iremos reembolsar quaisquer taxas de subscrição já pagas.

Se pretender o reembolso total dos valores pagos antes do final do Período de Reflexão, tem de contactar o Apoio ao Cliente.

O Spotify poderá ocasionalmente alterar o preço das Subscrições Pagas, Período Pré-pago (para períodos não pagos ainda) ou Códigos, e irá informar quaisquer alterações de preço antecipadamente e, se aplicável, como poderá aceitar estas alterações. As alterações de preço para as Subscrições Pré-pagas entrarão em vigor no início do período de subscrição seguinte após a data de alteração de preço. Conforme permitido pela legislação local, o utilizador aceita o novo preço ao continuar a sua utilização do Serviço Spotify após a entrada em vigor da alteração de preço. Caso não concorde com as alterações de preço, tem o direito de rejeitar a alteração anulando a subscrição do Serviço Spotify antes da entrada em vigor da alteração de preço. Certifique-se de que lê qualquer comunicação de alterações de preço atentamente.

16 Termo e rescisão

Os Acordos continuarão a aplicar-se a si até serem rescindidos por si ou pelo Spotify. No entanto, o utilizador reconhece e concorda que a licença perpétua que o mesmo concede em relação ao Conteúdo do Utilizador, incluindo Comentários, é irrevogável e que irá manter-se após o término ou rescisão de quaisquer Acordos e por qualquer motivo. O Spotify pode rescindir os Acordos ou suspender o seu acesso ao Serviço Spotify em qualquer altura, incluindo em caso de utilização real ou suspeita não autorizada do Serviço Spotify e/ou Conteúdos, ou incumprimento dos Acordos. Caso o utilizador ou o Spotify rescindam os Acordos, ou se o Spotify suspender o seu acesso ao Serviço Spotify, concorda que o Spotify não terá qualquer responsabilização ou responsabilidade perante si e o Spotify não irá reembolsar quaisquer valores que já tenha pago, no limite máximo do permitido ao abrigo da legislação aplicável. Para saber como rescindir a sua conta Spotify, contacte-nos através do formulário de contacto do Apoio ao Cliente disponível na nossa página Sobre nós. Esta secção será aplicada na medida do permitido pela legislação aplicável. Pode rescindir os Acordos em qualquer altura.

As secções 6, 7, 8, 10, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, e 24 do presente documento, bem como quaisquer outras secções dos Acordos que, explicitamente ou devido à sua natureza, têm de permanecer em vigor mesmo após rescisão dos Acordos, continuarão em vigor após a rescisão.

17 Garantia e aviso legal

ENVIDAMOS TODOS OS ESFORÇOS PARA PRESTAR O MELHOR SERVIÇO POSSÍVEL, MAS O UTILIZADOR COMPREENDE E CONCORDA QUE O SERVIÇO SPOTIFY É FORNECIDO “COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO. A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SPOTIFY POR PARTE DO UTILIZADOR REALIZA-SE POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O SPOTIFY E TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE CONTEÚDO NÃO FAZEM QUALQUER DECLARAÇÃO E RENUNCIAM A QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU DE NÃO-INFRAÇÃO. NEM O SPOTIFY NEM QUALQUER PROPRIETÁRIO DE CONTEÚDO GARANTE QUE O SERVIÇO SPOTIFY ESTÁ ISENTO DE MALWARE OU DE OUTROS COMPONENTES MALICIOSOS. ADICIONALMENTE, O SPOTIFY NÃO DECLARA NEM GARANTE, ENDOSSA, ASSEGURA OU ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER APLICAÇÕES DE TERCEIROS (OU CONTEÚDO DAS MESMAS), CONTEÚDO DO UTILIZADOR OU QUALQUER OUTRO PRODUTO OU SERVIÇO PUBLICITADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS EM OU ATRAVÉS DO SERVIÇO SPOTIFY OU DE QUALQUER HIPERLIGAÇÃO PARA SÍTIO WEB OU APRESENTADO EM QUALQUER FAIXA PUBLICITÁRIA OU OUTRA PUBLICIDADE. O UTILIZADOR COMPREENDE E CONCORDA QUE O SPOTIFY NÃO É RESPONSÁVEL NEM RESPONSABILIZÁVEL POR QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE ESTE E FORNECEDORES EXTERNOS DE APLICAÇÕES, PRODUTOS OU SERVIÇOS TERCEIROS PUBLICITADOS EM OU ATRAVÉS DO SERVIÇO SPOTIFY. TAL COMO QUALQUER COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, O UTILIZADOR DEVERÁ FAZER USO DO SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E SER PRUDENTE QUANDO ADEQUADO. NENHUM ACONSELHAMENTO OU INFORMAÇÃO, QUER ORAIS QUER POR ESCRITO, OBTIDOS POR SI ATRAVÉS DO SPOTIFY CRIARÃO QUALQUER GARANTIA NESTA MATÉRIA EM NOME DO SPOTIFY. ALGUNS ASPETOS DESTA SECÇÃO PODEM NÃO APLICAR-SE EM ALGUMAS JURISDIÇÕES SE PROIBIDOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

ISTO NÃO AFETA OS SEUS DIREITOS LEGAIS NA QUALIDADE DE CONSUMIDOR.

18 Limitação

O UTILIZADOR CONCORDA QUE, NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO PARA QUAISQUER PROBLEMAS OU INSATISFAÇÃO COM O SERVIÇO SPOTIFY É DESINSTALAR QUALQUER SOFTWARE SPOTIFY E DEIXAR DE UTILIZAR O SERVIÇO SPOTIFY. EMBORA O SPOTIFY NÃO ASSUMA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR APLICAÇÕES DE TERCEIROS OU CONTEÚDOS NAS MESMAS, E EMBORA A SUA RELAÇÃO COM ESTAS APLICAÇÕES DE TERCEIROS POSSA SER REGIDA POR ACORDOS INDEPENDENTES COM ESSES TERCEIROS, NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO, EM RELAÇÃO AO SPOTIFY, PARA RESOLVER QUAISQUER PROBLEMAS OU INSATISFAÇÃO COM APLICAÇÕES DE TERCEIROS OU CONTEÚDO NAS MESMAS É O DE DESINSTALAR E/OU DEIXAR DE USAR ESSAS APLICAÇÕES DE TERCEIROS.

NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, EM SITUAÇÃO ALGUMA SERÃO O SPOTIFY, OS SEUS REPRESENTANTES, ACIONISTAS, COLABORADORES, AGENTES, DIRETORES, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADOS, SUCESSORES, CESSIONÁRIOS, DISTRIBUIDORES, FORNECEDORES OU LICENCIADOS RESPONSÁVEIS POR (1) QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, FORTUITOS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQUENTES; (2) QUAISQUER PERDAS DE UTILIZAÇÃO, DADOS, NEGÓCIO, OU LUCROS (QUER DIRETA OU INDIRETAMENTE), EM TODOS OS CASOS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SPOTIFY, APLICAÇÕES DE TERCEIROS OU CONTEÚDO EM APLICAÇÕES DE TERCEIROS, INDEPENDENTEMENTE DO FUNDAMENTO LEGAL, SEM CONSIDERAÇÃO DE SE O SPOTIFY FOI ALERTADO SOBRE A POSSIBILIDADE DESTES DANOS, E MESMO QUANDO UM RECURSO NÃO CUMPRA A SUA FINALIDADE ESSENCIAL; OU (3) RESPONSABILIDADE CONJUNTA POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS COM O SERVIÇO SPOTIFY, APLICAÇÕES DE TERCEIROS OU CONTEÚDO EM APLICAÇÕES DE TERCEIROS POR MAIS DO VALOR PAGO PELO UTILIZADOR AO SPOTIFY DURANTE OS DOZE MESES ANTERIORES EM QUESTÃO, NO LIMITE DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Nada do que consta nos Acordos retira ou limita a responsabilidade do Spotify por fraude, representação fraudulenta, morte ou lesão pessoal provocada por sua negligência e, se exigido pela legislação aplicável, negligência grosseira. Alguns aspetos desta secção podem não aplicar-se em algumas jurisdições se proibidos pela legislação aplicável.

19 Direitos de terceiros

O utilizador reconhece e aceita que os proprietários do Conteúdo e determinados distribuidores (como prestadores de lojas de aplicações) são beneficiários previstos nos Acordos e têm o direito de implementar os Acordos diretamente perante o utilizador. A menos que previsto em contrário nesta secção, os Acordos não têm como finalidade conceder direitos a qualquer pessoa exceto a si e ao Spotify, e em situação alguma devem os Acordos criar quaisquer direitos de beneficiários terceiros. Além disso, o direito de terminar, rescindir e concordar com qualquer variação, renúncia ou acordo em relação aos Acordos não está sujeito ao consentimento de qualquer outra pessoa.

Caso tenha descarregado a Aplicação da App Store da Apple, Inc. (“Apple”) ou se estiver a utilizar a Aplicação num dispositivo iOS, o utilizador reconhece que leu, compreendeu e concorda com a seguinte notificação em relação à Apple. Este Acordo é celebrado apenas entre o utilizador e o Spotify, não com a Apple, e a Apple não é responsável pelo Serviço e conteúdo no mesmo. A Apple não tem qualquer obrigação em fornecer quaisquer serviços de manutenção ou de apoio em relação ao Serviço. Em caso de qualquer falha do Serviço em estar conforme com qualquer garantia aplicável, o utilizador poderá informar a Apple e a Apple irá reembolsar-lhe qualquer valor de compra aplicável em relação à aplicação; e, na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia em relação ao Serviço, seja em que medida for. A Apple não é responsável pelo processamento de quaisquer reclamações levantadas por si ou por terceiros em relação ao Serviço nem à sua posse e/ou utilização do Serviço, incluindo, mas não estando limitado a: (1) reclamações de responsabilidade do produto; (2) qualquer reclamação em como o Serviço não está conforme os requisitos legais ou regulamentares aplicáveis; e (3) reclamações que surjam ao abrigo da proteção ao consumidor ou legislação semelhante. A Apple não é responsável pela investigação, defesa, acordo ou exoneração relativa a qualquer reclamação de terceiros em como o serviço e/ou a sua posse e utilização da Aplicação infringem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. O utilizador concorda em cumprir quaisquer termos aplicáveis de terceiros quando utiliza o Serviço. A Apple, e subsidiárias da Apple, são beneficiárias externas deste Acordo e, após sua aceitação deste Acordo, a Apple terá o direito (e será considerado que aceitou o direito) de implementar este Acordo perante o utilizador como beneficiária externa deste Acordo. O utilizador certifica e garante pelo presente que (1) não se encontra localizado num país sujeito a embargo por parte do Governo dos EUA, ou que tenha sido classificado pelo Governo dos EUA como país “de apoio ao terrorismo”; e (2) que não se encontra em qualquer lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

20 Acordo completo

Salvo o declarado nesta secção ou o explicitamente acordado por escrito entre o utilizador e o Spotify, os Acordos constituem todos os termos e condições acordados entre si e o Spotify e sobrepõem-se a quaisquer acordos anteriores em relação à matéria destes Acordos, quer por escrito quer orais.

Tenha, no entanto, em consideração que outros aspetos da sua utilização do Serviço Spotify podem ser regidos por acordos adicionais. Tal pode incluir, por exemplo, o acesso ao Serviço Spotify através de um cartão de oferta ou Períodos experimentais gratuitos ou com desconto. Quando lhe é oferecida uma oferta com estes contornos da sua utilização, ser-lhe-ão apresentados quaisquer acordos adicionais associados, e poderá ter a oportunidade de concordar com os termos adicionais. Alguns destes termos adicionais encontram-se descritos no sítio Web do Spotify. Na medida em que exista qualquer conflito irremediável entre quaisquer termos adicionais e estes Termos, os termos adicionais prevalecerão.

21 Divisibilidade e renúncia

A menos que indicado em contrário nos Acordos, caso qualquer disposição dos Acordos seja considerada inválida ou inaplicável por qualquer motivo ou em qualquer medida, esta invalidade ou inaplicabilidade não irá, de forma alguma, afetar ou invalidar ou impedir a aplicação das disposições restantes dos Acordos, e a aplicação dessa disposição será implementada na medida do permitido por lei.

Qualquer falha por parte do Spotify ou de qualquer beneficiário externo em implementar os Acordos ou qualquer disposição dos mesmos não constituirá renúncia ao direito do Spotify ou do beneficiário externo aplicável em fazê-lo.

22 Cessão

O Spotify pode ceder os Acordos ou qualquer parte dos mesmos, e o Spotify pode delegar qualquer uma das suas obrigações ao abrigo dos Acordos. O utilizador não poderá ceder os Acordos ou parte dos mesmos, nem transferir ou sub-licenciar os seus direitos ao abrigo dos Acordos a quaisquer terceiros.

23 Indemnização

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, o utilizador aceita indemnizar e exonerar de responsabilidade o Spotify de e contra todos os danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo honorários e custos razoáveis de advogados) que advenham de: (1) violação deste Acordo por parte do utilizador; (2) qualquer Conteúdo do Utilizador; (3) qualquer atividade em que intervenha no ou através do Serviço Spotify; e (4) violação de qualquer legislação ou de direitos de um terceiro.

24 Escolha da legislação, arbitragem obrigatória e foro

24.1 Jurisdição/legislação regente

A menos que exigido em contrário por legislação obrigatória de um estado-membro da União Europeia ou por qualquer outra jurisdição, os Acordos (e quaisquer disputas/reclamações não contratuais resultantes ou associadas aos mesmos) estão sujeitas às leis do país ou estado abaixo descrito, sem consideração aos princípios de escolha ou conflitos legais.

Além disso, o utilizador e o Spotify concordam em relação à jurisdição dos foros abaixo descritos para resolução de qualquer disputa, reclamação ou conflito que surja em relação aos Acordos (e quaisquer disputas/reclamações não contratuais resultantes ou associadas aos mesmos). (Em alguns casos, essa jurisdição será “exclusiva”, o que significa que nenhum outro foro de outro país poderá presidir sobre a matéria; ter jurisdição; em outros casos, a jurisdição é “não exclusiva”, o que significa que os foros de outros países poderão também ter a jurisdição. Isto é também indicado na tabela.)

País Escolha de legislação Jurisdição
Polónia, Itália Leis da Suécia Exclusiva; foros do país local
Turquia Leis da Suécia Não-exclusiva; foros e outros tribunais na República da Turquia
Brasil Leis do Brasil Exclusiva; tribunais estatais e federais de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil
Canadá Leis da Província de Ontário Exclusiva; tribunais de Ontário, Canadá
Estados Unidos, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai Estado da Califórnia, Estados Unidos Exclusiva; tribunais estatais e federais do Município de São Francisco, CA ou Nova Iorque, NY
Estónia, Hong Kong, Letónia, Lituânia Leis da Suécia Não-exclusiva; tribunais da Suécia
Espanha Leis de Espanha Exclusivo; tribunais da área de residência atual do consumidor em Espanha
Todos os restantes países Leis da Suécia Exclusiva; tribunais da Suécia

O Spotify não aceita quaisquer códigos de conduta como sendo obrigatórios em relação aos serviços prestados ao abrigo deste acordo.

24.2 RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA

QUANDO PERMITIDO AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O UTILIZADOR E O SPOTIFY CONCORDAM QUE CADA UM PODERÁ INTENTAR AÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS NA SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO REQUERENTE OU MEMBRO COLETIVO EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA. A menos que tanto o utilizador e o Spotify concordem, nenhum árbitro ou juiz poderá consolidar reclamações de mais de uma pessoa ou, de outra forma, presidir a qualquer forma de uma ação coletiva ou representativa.

24.3 ARBITRAGEM

Se estiver localizado em, baseado em, tiver escritórios em, ou realizar atividades comerciais numa jurisdição na qual esta Secção 24.3. seja aplicável, as seguintes disposições de arbitragem obrigatórias aplicam-se a si:

24.3.1 Resolução de disputas e arbitragem

O utilizador e o Spotify concordam que qualquer disputa, reclamação ou controvérsia entre este e o Spotify que surja em relação com ou, que esteja de qualquer forma, associada com estes Acordos ou com a sua relação com o Spotify na qualidade de utilizador do Serviço (quer seja com base em contrato, delito, lei, fraude, deturpação ou qualquer outra teoria legal, ou quer as reclamações surjam durante ou após a rescisão dos Acordos) será determinada por arbitragem individual vinculativa obrigatória. A arbitragem é mais informal do que um processo legal em tribunal. NÃO EXISTE JUIZ OU JÚRI NA ARBITRAGEM, E A REVISÃO JUDICIAL DE UMA SENTENÇA DE ARBITRAGEM É LIMITADA. Poderá existir uma exposição de factos mais limitada do que em tribunal. O árbitro tem de seguir este acordo e pode atribuir os mesmos danos e benefícios que um tribunal (incluindo honorários com advogados), embora o árbitro não possa atribuir benefícios declarativos ou de reparação de danos a qualquer entidade que não as partes em arbitragem. Esta disposição sobre arbitragem irá sobreviver à rescisão dos Acordos.

24.3.2 Exceções

Não obstante a cláusula (24.3.1) acima, o utilizador e o Spotify concordam ambos que nada no presente documento será considerado como uma renúncia, exclusão, ou de outra forma, limitação dos nossos direitos, em qualquer circunstância, para (1) interpor uma ação individual num tribunal de primeira instância nos EUA, (2) prosseguir com ações visando a aplicação da lei através de agências federais, estatais ou locais aplicáveis dos EUA onde estas ações estiverem disponíveis, (3) procurar medidas corretivas num tribunal judicial, ou (4) interpor uma ação em tribunal para resolução de questões relacionadas com infração de propriedade intelectual.

24.3.3 Regras de arbitragem

O processo de arbitragem pode ser iniciado pelo utilizador ou por nós. Caso se encontre localizado, esteja baseado em, tenha escritórios em ou realize atividades comerciais nos Estados Unidos, qualquer arbitragem entre o utilizador e o Spotify será realizada ao abrigo dos Procedimentos Comerciais de Resolução de Litígios e dos Procedimentos Complementares para Litígios Relacionados com o Consumidor da Associação Americana de Arbitragem (“AAA”) então em vigor (as “Regras da AAA”), conforme alteradas pelos Acordos. O utilizador e o Spotify concordam que estes Acordos afetam o comércio interestatal, como tal a Lei de Arbitragem Federal dos EUA aplica-se e rege a interpretação e aplicação desta disposição (apesar da disposição de escolha de legislação acima). As Regras da AAA, bem como as indicações sobre como apresentar um processo de arbitragem junto da AAA, estão disponíveis em adr.org, ou poderá contactar a AAA através do número +1-800-778-7879. O Spotify também poderá ajudá-lo a entrar em contacto com a AAA.

Quaisquer audiências de arbitragem irão ocorrer num local a ser definido em São Francisco, Califórnia, ou Nova Iorque, Nova Iorque, desde que se a reclamação for igual ou inferior a 10 000 dólares americanos, o utilizador poderá escolher se a arbitragem será realizada (1) apenas com base nos documentos enviados para o árbitro; (2) através de uma audiência telefónica sem necessidade de comparência; ou (3) presencialmente, conforme estabelecido pelas Regras da AAA no município (ou paróquia) do seu endereço de faturação.

As suas taxas de arbitragem ou quota de remuneração do árbitro serão limitadas às taxas definidas nas Regras do Consumidor da AAA, com o restante a ser pago pelo Spotify. Se o árbitro deliberar que a substância da sua reclamação ou a medida corretiva pretendida na Reclamação for frívola ou devida a um fim inadequado (conforme estabelecido pelas normas definidas na Regra Federal do Processo Civil 11(b)), o pagamento de todas as taxas será regido pelas Regras da AAA. Neste caso, o utilizador concorda em reembolsar o Spotify por todos os valores anteriormente desembolsados pelo mesmo e que sejam, de outra forma, imputados ao utilizador para pagamento ao abrigo das Regras da AAA. Independentemente da forma como a arbitragem é realizada, o árbitro emitirá uma decisão razoavelmente escrita explicando as deliberações essenciais e conclusões nas quais a decisão e o parecer, se existentes, se baseiam. O árbitro pode tomar decisões e resolver disputas em relação ao pagamento e reembolso de taxas ou despesas, se existentes, a qualquer momento durante o processo e mediante pedido por qualquer uma das partes, realizado no prazo de 14 dias após decisão do árbitro sobre a matéria.

Caso não esteja localizado em, baseado em, não tiver escritórios em, nem realize atividades comerciais nos Estados Unidos, qualquer arbitragem entre si e o Spotify será resolvida ao abrigo das Regras de Arbitragem da Câmara do Comércio Internacional (a “CCI”) então em vigor (as “Regras da CCI”) por um ou mais árbitros designados de acordo com as Regras da CCI, conforme alteradas por estes Termos de Desenvolvimento, e será administrada pelo Tribunal Internacional de Arbitragem da CCI.

Qualquer arbitragem será realizada em língua inglesa e, a menos que exigido em contrário por legislação de um estado-membro da União Europeia ou por qualquer outra jurisdição, a lei a ser aplicada em qualquer arbitragem será a lei do Estado da Califórnia, Estados Unidos, sem consideração aos princípios de escolha ou conflitos dos princípios legais.

24.3.4 Prazo para a apresentação

Qualquer arbitragem terá de ter início com a apresentação de uma reivindicação para arbitragem no prazo de UM (1) ANO após a data em que a parte que defende a reclamação tomar conhecimento pela primeira vez, ou conhecer razoavelmente, o ato, omissão ou incumprimento que dá origem à reclamação, e não haverá qualquer direito a recurso por qualquer reclamação não imposta dentro deste período de tempo. Caso a legislação aplicável proíba o período de limite de um ano para apresentar reclamações, qualquer reclamação tem de ser apresentada no período mais breve de tempo permitido pela legislação aplicável.

24.3.5 Notificação; Processo

Uma parte que tenha como objetivo obter arbitragem terá, em primeiro lugar, de enviar uma comunicação por escrito acerca da disputa à outra parte, por correio registado ou por Federal Express (sendo necessária assinatura), ou caso não exista morada física no seu processo, por correio eletrónico (“Notificação”). A morada do Spotify para notificação é: Spotify, Attn: General Counsel, 45 W. 18th Street, 7th Floor, New York, New York 10011, EUA. A Notificação tem de (1) descrever a natureza e base da reclamação ou disputa; e (2) definir a medida corretiva específica pretendida (“Exigência”). Concordamos em envidar esforços de boa-fé para resolver diretamente a reclamação, mas caso não cheguemos a acordo no prazo de 30 dias após a receção da Notificação, o utilizador ou o Spotify poderão dar início ao processo de arbitragem. Durante o processo de arbitragem, o valor de qualquer oferta de acordo feita pelo utilizador ou pelo Spotify não será divulgada ao árbitro até que o árbitro tome uma decisão e parecer final, caso exista. Caso a disputa se resolva finalmente em seu favor por parecer do árbitro, o Spotify terá de lhe pagar (1) o valor decretado pelo árbitro, se algum, (2) o valor do último acordo oferecido por escrito pelo Spotify para acordo sobre a disputa antes do parecer do árbitro; ou (3) 1000,00 dólares americanos, o valor que for mais elevado. Todos os documentos e documentação divulgados no decurso da arbitragem serão mantidos estritamente confidenciais pelo recetor e não serão utilizados por este para qualquer fim que não a arbitragem, ou aplicação da decisão e parecer do árbitro, e não serão divulgados exceto de forma confidencial a pessoas que têm necessidade de os conhecer para estes fins ou conforme exigido pela lei aplicável. Exceto conforme exigido para aplicação da decisão e parecer do árbitro, nem o utilizador nem o Spotify poderão fazer quaisquer anúncios ou comentários públicos, nem originar qualquer publicidade em relação à arbitragem, incluindo, mas não estando limitado, ao facto de que as partes estão em disputa, à existência de uma arbitragem ou qualquer decisão ou parecer do árbitro.

24.3.6 Alterações

Caso o Spotify realize alguma alteração futura a esta disposição de arbitragem (além da alteração ao endereço para notificação do Spotify), o utilizador poderá rejeitar essa alteração enviando-nos uma comunicação por escrito no prazo de 30 dias após a alteração para a morada de notificação do Spotify, circunstância na qual a sua conta no Spotify será imediatamente encerrada e esta disposição de arbitragem, conforme em vigor imediatamente antes das alterações que rejeita, irá manter-se em vigor.

24.3.7 Aplicabilidade

Se a renúncia de ação coletiva na Secção 24.2 se revelar inaplicável na arbitragem ou se a totalidade desta Secção 24 se revelar inaplicável, a totalidade desta Secção 24.3 será considerada nula e, nesse caso, as partes concordam que a jurisdição exclusiva e local descrito na Secção 24.1 irá reger qualquer ação resultante ou associada aos Acordos.

25 Contacte-nos

Se tiver quaisquer questões relacionadas com o Serviço Spotify ou com os Acordos, contacte o serviço de apoio ao cliente do Spotify, consultando a secção Sobre nós no nosso sítio Web.

Caso resida na Califórnia, os Acordos poderão ser-lhe enviados eletronicamente, enviando uma carta para Spotify, Attn: General Counsel, 45 West 18th Street, 7th Floor, New York, New York 10011, USA com o seu endereço de e-mail e um pedido para obter os Acordos. Adicionalmente, ao abrigo da Secção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, pode contactar a Complaint Assistance Unit of the Division of Consumer Services of the California Department of Consumer Affairs (Unidade de Apoio a Reclamações da Divisão de Serviços para o Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia) por escrito para o endereço 1625 N. Market Blvd., Suite S-202, Sacramento, California 95834, ou por telefone para o número +1-800-952-5210 de forma a resolver uma reclamação relativa ao serviço ou para receber mais informação relacionada com a utilização do serviço.

Obrigado por ler os nossos Termos. Esperamos que desfrute do Spotify!

Entidade contratante:

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