Termos e Condições de Uso do Spotify for Creators

1. Apresentação

Leia estes Termos e Condições de Uso (estes "Termos") com atenção, pois eles regem seu acesso ou uso do serviço Spotify for Creators (o "Serviço") e qualquer material disponibilizado por meio dele (o "Conteúdo").

O uso do Serviço pode estar sujeito a termos e condições adicionais apresentados pelo Spotify, incluindo, sem limitação, os Termos de consentimento (definidos na Seção 2 abaixo), que são incorporados por meio desta referência a estes Termos. Consulte a Seção 8 (sobre estes Termos) abaixo para obter informações sobre os termos adicionais e como podemos alterar estes Termos ou os termos adicionais incorporados por referência. Para saber mais sobre como o Spotify coleta, usa, compartilha e protege seus dados pessoais, consulte a Política de Privacidade do Spotify.

Ao se inscrever no Serviço, ou de outra forma utilizá-lo, você concorda com estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não deverá usar o Serviço nem acessar qualquer Conteúdo.

ESTES TERMOS CONTÊM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA QUE, CONFORME ESTABELECIDO MAIS ADIANTE NA SEÇÃO 7, EXIGE O USO DE ARBITRAGEM OU CRITÉRIO INDIVIDUAL PARA RESOLVER DISPUTAS, EM VEZ DE JULGAMENTO OU QUALQUER OUTRO PROCESSO JUDICIAL, OU AÇÕES COLETIVAS DE QUALQUER TIPO. ESTE PARÁGRAFO NÃO SE APLICA A CONSUMIDORES DO REINO UNIDO OU DA UNIÃO EUROPEIA.

Provedor de serviços

Estes Termos são firmados entre você e (a) se você for residente ou uma entidade estabelecida nos Estados Unidos da América ou esteja de outra forma sujeita às leis dos EUA: Spotify USA Inc., uma empresa de Delaware com escritórios em 4 World Trade Center, 150 Greenwich Street, 62nd Floor, New York, New York 10007; ou (b) se você for residente ou uma entidade estabelecida nos Estados Unidos da América ou esteja de outra forma sujeita às leis dos EUA: Spotify AB, of Regeringsgatan 19, 111 53 Stockholm, Sweden, sob o número de registro 556703-7495.

Requisitos de idade e elegibilidade

Para usar o Serviço e acessar qualquer Conteúdo, você precisa (1) ter 13 anos de idade (ou a idade mínima equivalente em seu país de origem) ou mais, (2) ter consentimento dos pais ou responsáveis se você for menor de idade em seu país de origem; (3) ter capacidade civil para firmar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo sob quaisquer leis aplicáveis e (4) residir em um país onde o Serviço esteja disponível. Você também confirma que todas as informações de registro e de conta enviadas ao Spotify são verdadeiras, precisas e completas e que você concorda em mantê-las sempre assim. Se você cumprir os requisitos mínimos de idade, mas for menor de idade em seu país de origem, seus pais ou responsáveisdevem aceitar estes Termos em seu nome. Você pode encontrar informações adicionais sobre os requisitos de idade mínima no processo de registro. Se você não atender aos requisitos de idade mínima, não deve se registrar como usuário.

2. Serviço Spotify for Creators

Limitações e modificações do Serviço

Fornecemos o Serviço Spotify for Creators sem custos financeiros. Empregamos assistência e competênciaadequadas para manter o Serviço operacional. No entanto, o Spotify reserva-se o direito de alterar nossas ofertas de serviços e a disponibilidade delas periodicamente, sujeito às leis aplicáveis e sem responsabilidade junto ao cliente; por exemplo:

• O Serviço pode sofrer interrupções temporárias devido a dificuldades técnicas, manutenção, testes ou atualizações, inclusive aquelas necessárias para refletir alterações nas leis relevantes e nos requisitos regulatórios.
• Nosso objetivo é evoluir e melhorar nosso Serviço constantemente, e podemos modificar, suspender ou interromper (permanentemente ou temporariamente) o fornecimento de todo ou parte do Serviço.
• A oferta do Serviço Spotify for Creators está constantemente evoluindo e se adaptando às necessidades da Spotify Community. O Spotify não tem a obrigação de fornecer conteúdo específico por meio do Serviço, e o Spotify ou os proprietários aplicáveis podem remover o Conteúdo sem aviso prévio.

Seu direito de rescindir estes Termos se não quiser mais usar o Serviço está estabelecido na Seção 7 abaixo.

O Spotify não tem nenhuma responsabilidade perante você, nem a obrigação de oferecer reembolso, devido a interrupções ou falhas no serviço de Internet ou em outros serviços causadas por ações de autoridades governamentais, outros terceiros ou eventos fora do nosso controle.

Dispositivos e software de terceiros

O Serviço pode ser integrado ou interagir com aplicativos, sites e serviços de terceiros ("Aplicativos de Terceiros") e computadores pessoais, telefones celulares, tablets, dispositivos vestíveis, speakers e outros dispositivos ("Dispositivos"). Seu uso dos Aplicativos e Dispositivos de terceiros pode estar sujeito a termos, condições e políticas adicionais fornecidos a você pelo terceiro em questão. O Spotify não garante que Aplicativos ou Dispositivos de terceiros sejam compatíveis com o Serviço.

Insights de dados; erros

Você reconhece que o Spotify for Creators é um serviço gratuito que estamos oferecendo a você, a nosso critério exclusivo. O Serviço pode fornecer a você a capacidade de visualizar dados de uso do seu Conteúdo de Usuário (por exemplo, podcasts) e dados demográficos dos seus fãs (os "Dados de Insights do Spotify"). Embora trabalhemos arduamente para garantir a precisão dos Dados de insights do Spotify, não garantimos que o Serviço ou os dados que coletamos do Serviço estarão disponíveis sem erros ou que erros, incluindo erros nos insights de dados que fornecemos a você, não acontecerão de tempos em tempos. Quando houver uma falha ou erro no Serviço, empregaremos todos os esforços razoáveis para resolver ou corrigir esses erros. Você concorda que indenizará e isentará de nós quaisquer danos, responsabilidades ou custos que incorram como resultado de um erro, engano ou uma falha neste serviço gratuito ou decorrente do seu uso dos Dados de insights do Spotify. Todos os Dados de Insights do Spotify são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM". Você usa todos esses dados fornecidos por nós por sua conta e risco.

Embora o Spotify tome precauções razoáveis para preservar e proteger o Conteúdo armazenado no banco de dados usado pelo Spotify para fornecer o Serviço, você não deve contar com o Serviço como seu único meio de armazenamento e deve manter cópias de backup do Conteúdo do Usuário (conforme definido na Seção 4 abaixo). O Spotify não é responsável por danos, exclusão ou falha no armazenamento de qualquer Conteúdo.

Serviços de monetização

Serviços de monetização

O Serviço pode fornecer certas ferramentas para ajudar a monetizar seu Conteúdo do Usuário e permitir que você receba dinheiro por meio do uso do Serviço (coletivamente, os "Serviços de Monetização"). Podemos implementar outras regras operacionais, políticas e procedimentos relacionados ao uso dos Serviços de Monetização periodicamente ("Termos de Monetização"), publicando-os em nosso(s) site(s) ou por meio de um aviso fornecido pelos Serviços, por e-mail ou outro meio apropriado de comunicação eletrônica. Esses Termos de monetização, além destes Termos, regerão seu acesso e uso dos Serviços de monetização. Quando você usar os Serviços de Monetização relacionados ao seu Conteúdo do Usuário, esse Conteúdo do Usuário será "Conteúdo Monetizado".

Você reconhece que pode ser necessário ter uma conta com nossos provedores de pagamento terceirizados para usar os Serviços de monetização. Seu uso desses provedores de pagamento terceirizados está sujeito aos termos de uso e à política de privacidade desses provedores. Dependendo da sua localização, alguns ou todos os Serviços de monetização podem estar indisponíveis.

Taxas e pagamentos

O valor da receita resultante do uso dos Serviços de Monetização pode estar sujeito a certas taxas retidas pelo Spotify de acordo com as seções aplicáveis da Tabela de Taxas ou de outra forma apresentada a você. O Spotify se reserva o direito de cobrar de você uma parte de quaisquer custos de estorno ou taxas de cartão de crédito ou taxas de plataforma móvel incorridas pelo Spotify em relação ao gerenciamento de seu Conteúdo monetizado ou ao uso dos Serviços de monetização. Não obstante o que aqui esteja expresso em contrário, o Spotify também se reserva o direito de alterar a Tabela de taxas de tempos em tempos, com aviso prévio por escrito. As taxas podem ser retiradas da receita antes de se tornarem disponíveis para você. A capacidade de retirada de receita pode ser atrasada antes de ficar disponível para você ou pode estar sujeita a outras restrições, como limites mínimos de retirada, conforme informado a você de tempos em tempos.

Salvo indicação em contrário, os valores a serem pagos sob este Contrato não incluem IVA, GST, HST, impostos sobre vendas ou outros impostos, taxas, encargos ou avaliações semelhantes ("Impostos indiretos"). Os Impostos indiretos serão adicionados aos valores acordados conforme a legislação local. Cada parte será a única responsável pelo pagamento de todos os Impostos indiretos que estiver legalmente obrigada a pagar decorrentes deste Contrato ou de outra forma. Além disso, cada parte será exclusivamente responsável pela arrecadação e envio de todos os Impostos indiretos que é legalmente obrigada a arrecadar e enviar. Cada uma das partes será a única responsável pelo pagamento dos impostos pagáveis sobre os seus rendimentos. As Partes reconhecem que a partir da Data de vigência e até onde é de seu conhecimento, não há imposto retido na fonte aplicável a pagamentos devidos nos termos deste Contrato. Caso a lei local e/ou uma mudança na lei exija a aplicação de imposto retido na fonte, ambas as partes trabalharão em conjunto para mitigá-lo. As partes reconhecem ainda que recolherão toda a documentação relevante necessária no caso de uma auditoria fiscal.

Suspensão/Rescisão

Sem limitação aos Termos de Monetização ou outras medidas do Spotify: (a) se o Spotify suspeitar razoavelmente que você está fazendo uso indevido dos Serviços de Monetização de alguma forma ou se você de outra forma não cumprir estes Termos (incluindo os Termos de Monetização), o Spotify poderá, sujeito à Seção 7, limitar, suspender ou encerrar sua(s) Conta(s) e/ou acesso aos Serviços de Monetização, atrasar ou remover conteúdo hospedado, remover qualquer status especial associado à(s) sua(s) Conta(s), remover, não exibir e/ou rebaixar listagens, reduzir ou eliminar quaisquer descontos, reter ou impedir saques de quaisquer fundos e tomar medidas técnicas e/ou legais para impedir que você use o Serviço; e (b) se você se tornar inelegível para os Serviços de Monetização, o Spotify poderá suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços de Monetização. Qualquer rescisão pelo Spotify está sujeira à Seção 7.

Reembolsos

O Spotify reserva-se o direito de reembolsar as taxas de assinatura pagas pelos Assinantes e/ou pagamentos feitos pelos anunciantes pelo seu Conteúdo Monetizado, inclusive no caso de: (a) disputas pendentes, antecipadas ou excessivas, estornos, reembolsos ou reversões, (b) atividade fraudulenta suspeita ou real, ilegal ou outra atividade maliciosa, ou (c) quando exigido por lei ou ordem judicial, caso em que você deverá reembolsar o Spotify por tais pagamentos de reembolso. Sem limitação a qualquer disposição nos Termos de Monetização ou outras medidas do Spotify, no caso de você não reembolsar tais pagamentos ao Spotify, você concorda que o Spotify pode compensar tais pagamentos de reembolso aos Assinantes ou anunciantes nos pagamentos subsequentes feitos a você pelos Assinantes ou pelo Spotify por meio dos Serviços de Monetização.

Programas optativos; recursos beta

Além dos recursos existentes do Spotify for Creators, podemos, eventualmente, adicionar novos recursos com oportunidades para você participar de novos programas Spotify for Creators (individualmente, um "Programa"), incluindo, sem limitação, Programas para acessar insights de dados adicionais relacionados ao seu conteúdo ou participar e gerenciar campanhas promocionais, de marketing, merchandising, programação e outras campanhas referentes ao conteúdo do Spotify for Creators. As oportunidades de participar de Programas serão apresentadas a você ou aos seus Representantes, em regime de consentimento, por meio do Spotify for Creators, juntamente com os termos e condições correspondentes para o Programa específico (individualmente, os "Termos de Consentimento").

Eventualmente, podemos oferecer recursos beta por meio do Serviço Spotify for Creators ("Recursos Beta"). Usamos Recursos beta para testar e experimentar novas ideias de recursos. Consequentemente, você pode descobrir que os recursos Beta aparecem um dia, passam por alterações periódicas ou até mesmo desaparecem completamente. Sem limitação às disposições na Seção 2 acima, você e sua Entidade Contratante reconhecem que, conforme permitido pela lei aplicável, não seremos responsáveis perante você ou sua Entidade Contratante por quaisquer perdas relacionadas à indisponibilidade de quaisquer Recursos Beta.

3. Seu uso do Serviço Spotify for Creators

Criar uma Conta do Spotify

Pode ser necessário criar uma conta do Spotify para usar todo ou parte do Serviço. Seu nome de usuário e senha são apenas para uso pessoal e devem ser mantidos em sigilo.

Você entende que é responsável pelo uso (incluindo o uso não autorizado) do seu nome de usuário e senha. Se o seu nome de usuário ou senha for perdido ou roubado, ou se você acredita que houve acesso não autorizado à sua Conta por terceiros, notifique imediatamente nossa equipe de Atendimento ao cliente e altere sua senha o mais rápido possível.

O Spotify pode recuperar ou exigir que você altere seu nome de usuário por qualquer motivo.

Seus direitos de uso do Serviço

Acesso ao Serviço

Sujeito à sua conformidade com estes Termos (incluindo quaisquer outros termos e condições aplicáveis), concedemos a você permissão limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso pessoal e não comercial (exceto conforme expressamente permitido) do Serviço e do Conteúdo (coletivamente, "Acesso"). Esse Acesso permanecerá em vigor, a menos e até que seja encerrado por você ou pelo Spotify. Você concorda em não redistribuir, vender ou transferir o Serviço ou o Conteúdo.

Os aplicativos de software do Spotify e o Conteúdo são licenciados, não vendidos ou transferidos a você, e o Spotify e seus licenciadores mantêm a propriedade de todas as cópias dos aplicativos de software e do Conteúdo do Spotify, mesmo após a instalação em seus dispositivos.

Direitos de Propriedade do Spotify

O Serviço e o Conteúdo são propriedade do Spotify ou dos licenciantes do Spotify. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio e quaisquer outros recursos da marca Spotify ("Recursos da Marca Spotify") são propriedade exclusiva do Spotify ou de seus licenciadores. Estes Termos não concedem a você nenhum direito de usar os recursos da marca Spotify, seja para uso comercial ou não comercial.

Você concorda em cumprir as Diretrizes do Usuário do Spotify e as Regras da Plataforma e em não usar o Serviço, o Conteúdo ou qualquer parte dele de qualquer maneira não expressamente permitida por estes Termos.

Diretrizes do usuário

Estabelecemos diretrizes e regras de uso do Serviço, de forma a garantir que o Serviço permaneça agradável para todos. Ao usar o Serviço, você deve cumprir as Diretrizes do Usuário do Spotify (que podem ser revisadas aqui) e as Regras da Plataforma, bem como todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, e respeitar a propriedade intelectual, a privacidade e outros direitos de terceiros.

Entidades assinantes

Se você estiver usando o Serviço ou abrindo uma conta no Serviço em nome de uma empresa, entidade ou organização (individualmente, a "Entidade Contratante"), você declara e garante que: (x) é um representante autorizado dessa Entidade Contratante com a autoridade de vinculá-la a estes Termos, independentemente de você permanecer sendo um representante autorizado dessa Entidade Contratante, (y) a Entidade Contratante concorda em estar vinculada a estes Termos e (z) você concorda em estar vinculado a estes Termos em nome de tal Entidade Contratante. Só utilize o Serviço se concordar com tudo declarado na afirmação acima.

Você pode delegar sua autoridade para usar e acessar o Spotify for Creators para usuários adicionais dentro da sua Entidade Contratante (individualmente, um "Representante") e, no caso de você e/ou qualquer um de seus Representantes, acessar o Serviço, você reconhece e concorda que estes Termos regerão o uso do Serviço. Você representa, garante e concorda conosco que cada um de seus Representantes está autorizado a usar o Serviço e a subdelegar sua autoridade a usuários adicionais, para e em nome da Entidade assinante. Se você delegar tal autoridade a qualquer um ou mais Representantes, você concorda expressamente em nome da Entidade assinante que (x) todos os Representantes cumprirão com estes Termos, (y) a Entidade assinante continuará totalmente responsável por qualquer violação dos Termos por parte do usuário e de cada Representante e (z) a Entidade assinante será responsável pelos atos ou omissões dos seus Representantes para efeitos destes Termos.

De acordo com a Seção 4 abaixo, você, seus Representantes ou sua Entidade Contratante podem publicar Conteúdo do Usuário no Serviço. O Serviço é disponibilizado a você gratuitamente em troca do seu uso do Serviço, do fornecimento do seu Conteúdo de Usuário (conforme definido na Seção 4 abaixo) e da sua concordância com estes Termos.

Controle de exportação e sanções

Você declara e garante que: (1) não reside ou não está localizado ou constituído sob as leis de qualquer país ou território sujeito a sanções territoriais (coletivamente, "Países Sancionados"), nem pertence ou está agindo em nome de um governo sujeito a sanções de bloqueio de bens ou de qualquer pessoa ou entidade constituída, localizada ou residente em um País Sancionado; e (2) não é uma pessoa identificada, nem é detida ou controlada, direta ou indiretamente, em mais de 50%, por, nem atua em nome ou sob instruções de qualquer entidade incluída nas listas da UE, do Reino Unido, dos EUA ou de outras listas governamentais de partes restritas, incluindo a lista consolidada de pessoas, grupos e entidades sujeitos a sanções financeiras da UE, a Lista Consolidada do Reino Unido ou a Lista de Cidadãos Especialmente Designados mantida pelo governo dos EUA.

Os produtos do Spotify podem estar sujeitos às leis de controle de exportação e sanções econômicas da União Europeia, do Reino Unido e dos Estados Unidos, incluindo, entre outros, o Regulamento 2021/821 conforme alterado (Regulamento de Uso Duplo da UE), a Lei de Controle de Exportação do Reino Unido de 2002 e a Ordem de Controle de Exportação do Reino Unido de 2008, os Regulamentos de Administração de Exportação mantidos pelo Departamento de Comércio dos EUA, sanções comerciais e econômicas mantidas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro e pelos Regulamentos de Tráfico Internacional de Armas mantidos pelo Departamento de Estado (coletivamente, "Leis de Controle de Comércio").

Você concorda em cumprir todas as Leis de Controle de Comércio aplicáveisao usar os produtos ou serviços Spotify. Especificamente, você concorda em não, direta ou indiretamente, usar, vender, exportar, reexportar, transferir, desviar, liberar ou descartar quaisquer produtos, software ou tecnologia (incluindo produtos derivados ou baseados em tal tecnologia) recebidos do Spotify sob estes Termos para qualquer destino, entidade ou pessoa ou para o uso final proibido pelas Leis de controle de comércio. O Spotify não será obrigado a agir de forma proibida pelas Leis de controle comercial aplicáveis, e ficará a critério exclusivo do Spotify abster-se de se envolver direta ou indiretamente no fornecimento de produtos ou serviços que possam ser proibidos nos termos das Leis de controle comercial aplicáveis.

4. Direitos de propriedade intelectual e de conteúdo

Conteúdo do usuário

O conteúdo que você publica no serviço

Os usuários do Spotify for Creators, incluindo você e qualquer um dos Representantes da sua Entidade Contratante, podem, sem custo para o Spotify, publicar, carregar ou, de outra forma, contribuir com conteúdo para o Serviço ("Conteúdo do Usuário"). Para evitar dúvidas, o "Conteúdo do Usuário" inclui todas as informações, materiais e outros conteúdos adicionados, criados, carregados, enviados, distribuídos ou publicados no Serviço. O Spotify e/ou qualquer terceiro nomeado pelo Spotify podem, a seu exclusivo critério, decidir usar todos ou partes dos metadados fornecidos, bem como complementar e/ou substituir tais metadados. Para obter mais informações sobre o Conteúdo do Usuário ou outro conteúdo de terceiros e sua moderação, consulte nossas Regras da Plataforma, informações sobre Ações de Conteúdo, nosso Centro de Segurança e Privacidade e nossa Política de Propriedade Intelectual.

Você é a única pessoa responsável por todo o Conteúdo do Usuário.

Você garante, em relação a qualquer Conteúdo do Usuário, que (1) possui ou tem o direito de postar tal Conteúdo do Usuário, incluindo todos os direitos e autorizações relacionados a qualquer material audiovisual, imagens, gravações de som, obras musicais e obras literárias incluídas no Conteúdo do Usuário, necessários para conceder ao Spotify a licença descrita nestes Termos; (2) tal Conteúdo do Usuário, ou seu uso pelo Spotify de acordo com a licença concedida abaixo, não: (I) viola estes Termos, a lei aplicável ou a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; ou (ii) implica qualquer afiliação ou endosso seu ou do seu Conteúdo de Usuário pelo Spotify ou qualquer artista, banda, rótulo ou outro indivíduo ou entidade, sem o consentimento prévio expresso por escrito do Spotify ou tal indivíduo ou entidade; e (3) possui, e obterá antes de publicar, enviar ou disponibilizar Conteúdo de Usuário no Serviço, bem como manterá e administrará corretamente, todos os direitos, licenças, autorizações, consentimentos, renúncias, liberações, permissões e aprovações de terceiros relacionados ao Conteúdo de Usuário que você postar no Serviço, incluindo, entre outros, quaisquer conteúdos musicais ou literários, e todos aqueles necessários para o exercício, pelo Spotify, dos direitos previstos nestes Termos (incluindo, sem limitação, todas as licenças e autorizações referentes a gravações sonoras, masters audiovisuais, sincronização, direitos mecânicos e de execução, provenientes de qualquer gravadora, editora, sindicato, artista ou terceiro). Você também deverá manter tais direitos, licenças, autorizações, consentimentos, renúncias, liberações, permissões e aprovações durante toda a vigência destes Termos;

(4) você será o único responsável por cumprir os termos e condições de todas as licenças, autorizações, consentimentos, renúncias, permissões e aprovações de terceiros mencionados acima, bem como por realizar quaisquer pagamentos de royalties, taxas ou outros valores de qualquer natureza, devidos a terceiros, conforme exigido por tais licenças, autorizações, consentimentos, permissões e aprovações; (5) nenhum royalty, taxa ou outro valor de qualquer natureza será devido ou pago pelo Spotify, ou em nome de qualquer terceiro, em relação ao Conteúdo do Usuário que você postar no Serviço, ou o exercício, pelo Spotify, dos direitos previstos nestes Termos; (6) todo o Conteúdo do Usuário que você enviar ao Serviço é exato, correto e não viola as Diretrizes do Usuário do Spotify nem as Regras da Plataforma Spotify; e (7) você cumpre e continuará a cumprir todas as leis, regulamentos e padrões do setor aplicáveis ao postar Conteúdo do Usuário no Serviço.

Ao publicar ou compartilhar o Conteúdo do usuário ou outras informações no Serviço, tenha em mente que o conteúdo e outras informações ficarão publicamente acessíveis e poderão ser usados e compartilhados novamente por outras pessoas, portanto, tenha cuidado ao postar ou compartilhar no Serviço, e esteja ciente das configurações da sua conta. O Spotify não é responsável pelo que você ou outras pessoas publicam ou compartilham no Serviço.

O Spotify for Creators não se destina a ser uma ferramenta de distribuição de música. Você não deve usar o Serviço para distribuir faixas de música, mixagens de DJ ou conteúdo semelhante, a menos que esse conteúdo tenha sido autorizado para distribuição na Plataforma Spotify.

Conteúdo Promocional

Se qualquer Conteúdo do Usuário contiver conteúdo promocional (como anúncios, inserção de produtos, patrocínio ou endossos) ("Conteúdo Promocional"), você garantirá que esse Conteúdo do Usuário seja marcado como conteúdo promocional. Além disso, você deverá garantir que o Conteúdo Promocional incorporado ou inserido no seu Conteúdo do Usuário esteja em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo orientações aplicáveis, e as Políticas de Publicidade e Diretrizes de Conteúdo Promocional do Spotify. Você também não pode incluir no Conteúdo do Usuário: (A) Conteúdo Promocional direcionado ao Serviço, ou (b) Conteúdo Promocional vendido especificamente para distribuição no Serviço. Você não deve usar o nome ou as marcas do Spotify em nenhum material de marketing de vendas sem a aprovação prévia do Spotify.

Monitoramento do conteúdo do usuário

O Spotify não terá obrigação de incluir e/ou distribuir Conteúdo do usuário por meio do Serviço. O Spotify pode, mas não tem obrigação geral de, monitorar ou revisar o Conteúdo do usuário. O Spotify reserva-se o direito de tomar medidas que afetem a disponibilidade, visibilidade e acessibilidade do Conteúdo do usuário, incluindo Conteúdo monetizado. Para obter mais informações sobre as ações do Spotify contra conteúdo ilegal e conteúdo que viola as políticas do Spotify (incluindo nossas Diretrizes do Usuário e Regras da Plataforma) e para obter mais detalhes sobre como denunciar conteúdo, consulte nossas Regras da Plataforma e informações sobre Ações de Conteúdo. Exceto na medida proibida pela lei aplicável, o Spotify poderá tomar essas ações sem notificação prévia a você.

Você deverá fornecer prontamente toda a cooperação e informações solicitadas pelo Spotify para revisão de conteúdo, conformidade legal ou para atender a solicitações de órgãos reguladores ou autoridades policiais.

Licenças que você nos concede

Conteúdo do usuário

Você mantém a propriedade do seu Conteúdo do usuário quando o publica no Serviço. No entanto, para que possamos hospedar e/ou disponibilizar o seu Conteúdo do usuário na Plataforma Spotify e em plataformas de terceiros, conforme aplicável, e para fornecer aos nossos usuários determinados recursos e funções, precisamos de uma licença limitada sua para esse Conteúdo do usuário. Assim, ao enviar Conteúdo do Usuário ao Serviço, você concede ao Spotify uma licença mundial, não exclusiva, transferível, sublicenciável, isenta de royalties e totalmente integralizada, para reproduzir, disponibilizar, comunicar ao público, executar e exibir, traduzir, modificar, criar trabalhos derivados de (incluindo o direito de transcrever, por exemplo, para fins de otimizar funcionalidades de pesquisa, melhorar a personalização, simplificar a revisão e/ou exibição de conteúdo na Plataforma Spotify, mas não incluindo a exploração de direitos acessórios habituais, por exemplo, mercadorias, eventos ao vivo, etc.) e de outra forma usar o Conteúdo do Usuário em relação à operação, à promoção, à publicidade ou ao marketing do Serviço e à operação dos negócios do Spotify (e de sucessores e afiliados). O Spotify terá o direito de usar o Conteúdo do usuário em conjunto com todos os níveis, recursos e funcionalidades, sites e interfaces de usuário, bem como todos os aplicativos de conteúdo e software associados aos nossos serviços (coletivamente, a "Plataforma Spotify") (que inclui, mas não se limita a, o direito de transcrever o Conteúdo do usuário, por exemplo, com o objetivo de otimizar as funcionalidades de pesquisa, melhorar a personalização, simplificar a revisão do conteúdo e/ou exibir na Plataforma Spotify). Esta licença é concedida pela duração máxima permitida pelos direitos de propriedade intelectual subjacentes. Quando exigida por lei obrigatória, esta licença será encerrada quando você encerrar sua Conta ou encerrarmos seu acesso aos Serviços.

Para evitar dúvidas, essa licença inclui todos os direitos sobre o Conteúdo do usuário, incluindo, sem limitação, direitos autorais, direitos de privacidade ou direitos de publicidade. Quando aplicável e permitido pela legislação vigente, você também concorda em renunciar e não exercer quaisquer "direitos morais" ou direitos similares (incluindo seu direito de ser identificado como autor do seu Conteúdo do Usuário, inclusive Feedback, e o seu direito de se opor a qualquer tratamento depreciativo desse Conteúdo do Usuário). Na medida do permitido pela lei aplicável, se tais direitos morais não forem renunciáveis, você pelo menos concorda em não nos processar pela não identificação de autoria de qualquer Conteúdo do usuário ou pelo uso de seu Conteúdo do usuário relacionado ao Serviço.

Você também concorda que, se criar Conteúdo do usuário com outras pessoas, garantirá que cada uma delas (a) tenha uma Conta e tenha concordado com estes Termos ou (b) tenha concedido a você todos os direitos que precisa para conceder as licenças que você nos concede aqui em tal Conteúdo do usuário.

Feedback

Se você fornecer feedback, ideias ou sugestões ao Spotify em relação ao Serviço Spotify for Creators ou ao Conteúdo ("Feedback"), tal Feedback não será confidencial e poderá ser usado pelo Spotify sem restrições e sem pagamento a você. O Feedback é considerado um tipo de Conteúdo do usuário.

Reivindicações de violação

O Spotify respeita os direitos de quem possui propriedade intelectual. Se você acredita que qualquer Conteúdo infringe seus direitos autorais, marca comercial ou outra propriedade intelectual, consulte a Política de propriedade intelectual do Spotify.

5. Suporte ao cliente

Para suporte ao cliente com perguntas relacionadas à Conta do Spotify for Creators, use os recursos de suporte ao cliente listados na seção Central de Ajuda do Spotify for Creators do nosso site. Se você tiver alguma dúvida sobre o Serviço Spotify for Creators ou sobre estes Termos (incluindo quaisquer Termos de Consentimento incorporados aqui), entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente do Spotify for Creators visitando a seção Central de Ajuda do nosso site.

6. Proteção de dados

No caso de pessoa física, o Spotify processará seus dados pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade. No caso de pessoa jurídica que fornece ou recebe dados pessoais para ou do Spotify em conexão com os Serviços, as demais disposições desta Seção 6 (Proteção de dados) serão aplicadas.

i. Você pode compartilhar dados pessoais com o Spotify para registro e uso dos Serviços, caso em que você e o Spotify são controladores independentes (ou seja, "negócios" segundo a Lei de Proteção ao Consumidor da Califórnia) dos dados pessoais compartilhados. Os dados pessoais podem incluir dados de registro, conteúdo e dados de uso e serão usadospelo Spotify para fornecer os Serviços e conforme descrito em nossa Política de privacidade.

ii. Você pode receber alguns dados pessoais do Spotify (por exemplo, endereços de e-mail para fins de marketing direto) quando acordado com o Spotify e sujeito aos termos e condições aplicáveis. Você deve cumprir todas as regras aplicáveisde privacidade e marketing direto relacionadas ao uso desses dados pessoais, incluindo o gerenciamento de quaisquer retiradas de consentimento.

iii. Você e o Spotify são separadamente responsáveispelo cumprimento de quaisquer obrigações aplicáveissob a legislação aplicável de proteção de dados e privacidade e você e o Spotify se comprometem a cumpri-las.

iv. Você deve garantir que os titulares dos dados que você compartilha com o Spotify recebam uma cópia da Política de Privacidade do Spotify e que você tenha uma base legal para compartilhar esses dados pessoais com o Spotify.

v. Você e o Spotify deverão fornecer informações e cooperação sempre que solicitados pela outra parte, em relação a demandas ou reclamações de órgãos reguladores ou titulares de dados.

vi. Você reconhece que os Dados de Insights do Spotify não são dados pessoais de acordo com a legislação de privacidade e proteção de dados aplicável e que você não tentará reidentificar nenhum usuário do Spotify com base nesses dados.

vii. Na medida em que o recebimento ou compartilhamento por você de dados pessoais do ou com o Spotify envolva uma transferência desses dados pessoais para um país fora da UE/EEE/Reino Unido que não tenha sido reconhecido pela Comissão Europeia como um país que oferece proteção de dados adequada:

a. As cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Decisão da Comissão Europeia de 4 de junho de 2021, documento número C/2021/3972 (módulo 1, Controlador para Controlador) ("Cláusulas Modelo"), serão consideradas executadas por você e pelo Spotify na mesma data destes Termos de Serviço com: (a) você como a parte exportadora e o Spotify como a parte importadora, se a transferência for para o Spotify nos EUA; ou (b) você como a parte importadora e Spotify como a parte exportadora se a transferência for do Spotify na UE para você em um país fora da UE/EEE/Reino Unido.

b. Você e o Spotify também incorporam o Adendo de Transferência Internacional de Dados do Reino Unido aos SCCs da UE emitidos pelo Comissário para a Proteção de Dados e em vigor desde 21 de março de 2022 ("Adendo do Reino Unido"), incluindo quaisquer modificações permitidas nos termos da Cláusula 17 do Adendo do Reino Unido.

c. No caso de qualquer inconsistência entre os termos destes Termos de Serviço e os termos das Cláusulas Modelo, os termos das Cláusulas Modelo prevalecerão.

d. Para os fins do Anexo I do Apêndice às Cláusulas Modelo e do Adendo do Reino Unido – nos quais o Spotify é a parte importadora de dados e os titulares dos dados, as categorias de dados, os destinatários e os dados confidenciais são os estabelecidos na Política de Privacidade do Spotify e o objetivo é a prestação dos Serviços e nos quais você é a parte importadora de dados – os titulares dos dados são os usuários do Spotify, os destinatários são você e seus processadores e os dados pessoais são endereços de e-mail e nomes, dados de uso e registro ou conforme acordado com o Spotify. A autoridade supervisora competente relevante será a autoridade Sueca para Proteção da privacidade.

e. Para efeitos do Anexo II do Apêndice das Cláusulas Modelo e para efeitos do Adendo do Reino Unido, as seguintes disposições serão aplicáveis:

A parte importadora de dados deve tomar as medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra o processamento não autorizado ou ilegal de dados pessoais e contra a perda ou destruição acidental ou danos aos dados pessoais. Estas medidas devem ter em conta a tecnologia de criptografia disponível e os custos de implementação das medidas específicas, além de garantir um nível de segurança adequado aos danos que possam resultar de uma violação de segurança e à natureza dos dados a proteger.

viii. À medida que o seu recebimento ou compartilhamento de dados pessoais com o Spotify constitua uma transferência desses dados pessoais para fora da Austrália: (a) O Spotify obtém de você, como destinatário de dados pessoais, um compromisso contratual vinculante para lidar com dados pessoais de acordo com a Lei de Privacidade de 1988 (Cth) e os Princípios de Privacidade Australianos; e (b) você obtém do Spotify, como destinatário de dados pessoais, um compromisso contratual vinculante para lidar com dados pessoais de acordo com a Lei de Privacidade de 1988 (Cth) e os Princípios de Privacidade Australianos.

ix. Exclusivamente para os fins desta Seção 6, os termos "Acesso", "Em Massa", "País de Interesse", "Pessoa Coberta", "Corretagem de Dados", "Pessoa Estrangeira", "Transação Restrita", "Dados Pessoais Sensíveis" e "Pessoa dos EUA" terão os significados atribuídos a eles no Título 28 do Código de Regulamentos Federais (CFR), Parte 202 ("Regras de Transferência de Dados em Massa do DOJ").

1. Você declara, garante e concorda que não é uma "Pessoa Coberta" dentro das atribuições do Título 28 do CFR, Parte 202, e não acessará ou processará Dados Pessoais Sensíveis em Massa de qualquer forma que resulte em: (A) uma Transação Restrita ou (b) Corretagem de Dados proibida de acordo com as Regras de Transferência de Dados em Massa do DOJ.

2. Você deverá notificar imediatamente o Spotify antes de qualquer alteração, incluindo uma alteração na propriedade, que tornaria qualquer processamento nos termos do Contrato uma Transação Restrita ou Corretagem de Dados proibida de acordo com as Regras de Transferência de Dados em Massa do DOJ. Nesse caso, você deve cessar qualquer processamento adicional de Dados Pessoais Sensíveis e o Spotify pode rescindir o Contrato, no todo ou em parte, a qualquer momento.

3. Sem limitação às suas outras obrigações nos termos desta Seção 6, ao receber, derivar ou de outra forma acessar ou processar Dados Pessoais Sensíveis em relação aos Serviços:

(a) Você não deve transferir tais Dados Pessoais Sensíveis ou permitir o acesso a tais Dados Pessoais Sensíveis por: (i) uma Pessoa Coberta ou País de Interesse, exceto na medida permitida pelas Regras de Transferência de Dados em Massa do DOJ; ou (ii) qualquer outra Pessoa Estrangeira, incluindo um subcontratado, afiliado ou terceiro, exceto quando proteções contratuais equivalentes a esta Seção 6 estejam em vigor;

(b) Você não deve se envolver em nenhuma atividade ou conduta que resulte em uma violação das Regras de Transferência de Dados em Massa do DOJ pelo Spotify ou por você (por exemplo, para evadir, burlar, violar ou tentar violar qualquer uma das proibições estabelecidas nas Regras de Transferência de Dados em Massa do DOJ); e

(c) Você deve informar prontamente o Spotify se não for possível cumprir suas obrigações nos termos desta Seção 6.

7. Problemas e disputas

Vigência e rescisão

Estes Termos continuarão sendo aplicáveis até que sejam rescindidos por você ou pelo Spotify. O Spotify pode rescindir estes Termos (incluindo quaisquer termos e condições adicionais aqui incorporados) ou suspender o seu acesso ao Serviço a qualquer momento se acreditarmos que você violou algum destes Termos, se pararmos de fornecer o Serviço ou qualquer componente material dele, ou se acreditarmos ser necessário para cumprir a lei aplicável, ou se acreditarmos que houve conduta que crie responsabilidade ou dano material a qualquer usuário, a outros terceiros, ao Spotify ou às nossas afiliadas. Se o Spotify rescindir estes Termos, ou se o Spotify suspender seu acesso ao Serviço, você concorda que o Spotify não terá nenhuma responsabilidade perante você e (exceto conforme expressamente disposto nestes Termos ou conforme exigido por qualquer lei aplicável) o Spotify não reembolsará quaisquer valores que você já tenha pagado, se aplicável. Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento por meio do formulário de contato do Serviço de Atendimento ao Cliente na seção "Fale conosco" do nosso site ou encerrando sua conta de usuário do Spotify, caso em que você não poderá continuar acessando ou usando o Serviço. Para saber como encerrar sua conta do Spotify, use os recursos de Suporte ao Cliente em nossa página Sobre nós.

As seções a seguir subsistirão à rescisão: Seções 2 (Serviço Spotify for Creators fornecido por nós), 3 (Seu uso do Serviço Spotify for Creators), 4 (Direitos de propriedade intelectual e de conteúdo), 7 (Problemas e disputas), 8 (Sobre estes Termos), bem como quaisquer outras seções destes Termos que, seja explicitamente ou por sua natureza, devam permanecer vigentes mesmo após a rescisão destes Termos.

Garantia e isenção de responsabilidade

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou limitações sobre os direitos legais aplicáveis de um consumidor, portanto, a exclusão e as limitações nesta seção podem não se aplicar a você.

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade", sem qualquer tipo de garantia expressa, implícita ou estatutária. Além disso, o Spotify e todos os proprietários do conteúdo se isentam de qualquer garantia expressa, implícita e legal relacionada ao conteúdo, incluindo garantias de qualidade satisfatória, comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica ou não infração. Nem Spotify nem qualquer proprietário de conteúdo garante que o Serviço ou conteúdo esteja livre de malware ou outros componentes prejudiciais. Além disso, o Spotify não faz nenhuma declaração a respeito, nem garante ou assume qualquer responsabilidade por quaisquer aplicativos de terceiros (ou o conteúdo deles), conteúdo do usuário, dispositivos ou qualquer produto ou serviço anunciado, promovido ou oferecido por terceiros no Serviço ou em qualquer site vinculado, e o Spotify não é responsável por nenhuma transação entre você e quaisquer fornecedores terceiros mencionados acima. Nenhum conselho ou informação, oral ou por escrito, obtidos por você do Spotify criarão qualquer garantia em nome do Spotify. Ao usar o Serviço, você pode ter acesso a recursos de filtragem de conteúdo explícito, mas o uso desses recursos ainda pode resultar no fornecimento de algum conteúdo explícito, e você não deve depender desses recursos para filtrar todo o conteúdo explícito. Esta seção se aplica ao máximo permitido pela lei aplicável.

Limitação de responsabilidade e prazo para preenchimento de uma solicitação

VOCÊ CONCORDA QUE, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO PARA QUAISQUER PROBLEMAS OU INSATISFAÇÃO COM O SERVIÇO É DESINSTALAR QUALQUER SOFTWARE SPOTIFY E PARAR DE USAR O SERVIÇO. VOCÊ CONCORDA QUE O SPOTIFY NÃO TEM NENHUMA OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE DECORRENTE OU RELACIONADA A APLICATIVOS DE TERCEIROS OU AO CONTEÚDO DELES DISPONIBILIZADO POR OU EM CONEXÃO COM O SERVIÇO E, EMBORA SEU RELACIONAMENTO COM TAIS APLICATIVOS DE TERCEIROS POSSA SER REGIDO POR ACORDOS SEPARADOS COM TAIS TERCEIROS, SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO, COMO NO QUE DIZ RESPEITO AO SPOTIFY, PARA QUAISQUER PROBLEMAS OU INSATISFAÇÃO COM QUAISQUER APLICATIVOS DE TERCEIROS OU SEU CONTEÚDO, É DESINSTALAR OU PARAR DE USAR TAIS APLICATIVOS DE TERCEIROS.

EXCETO CONFORME EXIGIDO POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE, SEUS EXECUTIVOS, ACIONISTAS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, DIRETORES, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, SUCESSORES, CESSIONÁRIOS, FORNECEDORES OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR (1) QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS; (2) QUALQUER PERDA DE USO, DADOS, NEGÓCIOS OU LUCROS (DIRETOS OU INDIRETOS), EM TODOS OS CASOS DECORRENTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO, DISPOSITIVOS, APLICATIVOS DE TERCEIROS OU CONTEÚDO DE APLICATIVOS DE TERCEIROS, INDEPENDENTEMENTE DA TESE JURÍDICA, SEM CONSIDERAR SE O SPOTIFY FOI AVISADO SOBRE A POSSIBILIDADE DESSES DANOS, E MESMO SE UMA SOLUÇÃO FALHAR EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL; OU (3) RESPONSABILIDADE AGREGADA POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS AO SERVIÇO, APLICATIVOS DE TERCEIROS OU CONTEÚDO DE APLICATIVOS DE TERCEIROS MAIS DO QUE O MAIOR DE (A) A QUANTIA PAGA POR VOCÊ AO SPOTIFY DURANTE OS DOZE MESES QUE ANTECEDEM A PRIMEIRA REIVINDICAÇÃO; OU (B) US$ 100.

Para esclarecimento, estes Termos não limitam a responsabilidade do Spotify por fraude, deturpação fraudulenta, morte ou lesão corporal na medida em que a lei aplicável proibiria tal limitação.

EXCETO NA MEDIDA EM QUE TAL LIMITAÇÃO FOR PROIBIDA POR LEI, QUALQUER REIVINDICAÇÃO DECORRENTE DESTES TERMOS DEVERÁ SER INICIADA (POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE UMA DEMANDA DE ARBITRAGEM OU AJUIZAMENTO DE AÇÃO INDIVIDUAL SOB ACORDO DE ARBITRAGEM ABAIXO) DENTRO DE 1 (UM) ANO APÓS A DATA EM QUE A PARTE AUTORA TOMOU CONHECIMENTO OU RAZOAVELMENTE DEVERIA SABER DO ATO, OMISSÃO OU INCUMPRIMENTO QUE DÁ ORIGEM À REIVINDICAÇÃO; E NÃO HAVERÁ DIREITO A NENHUM RECURSO PARA QUALQUER REIVINDICAÇÃO NÃO DECLARADA DENTRO DESSE PERÍODO.

Direitos de terceiros

Sem terceiros beneficiários

Você reconhece e concorda que os proprietários do Conteúdo e de determinados distribuidores (como fornecedores de lojas de aplicativos) são beneficiários destes Termos e têm o direito de aplicar estes Termos diretamente contra você. Além do estabelecido nesta seção, estes Termos não se destinam a conceder direitos a ninguém, exceto você e o Spotify, e em nenhuma circunstância estes Termos criarão quaisquer direitos de terceiros beneficiários. Além disso, os direitos de encerrar, rescindir ou concordar com qualquer variação, renúncia ou liquidação destes Termos não estão sujeitos ao consentimento de qualquer outra pessoa.

Serviços de hospedagem de Podcast

Se você hospedar seu Conteúdo do usuário em um serviço de hospedagem de podcast de terceiros ("Serviço de hospedagem de Podcast"), você reconhece que estes Termos são somente entre você e o Spotify, não com o Serviço de hospedagem de Podcast. Seu Serviço de hospedagem de Podcast não é um beneficiário pretendido destes Termos, e seu Serviço de hospedagem de Podcast não é responsável pelo Serviço ou pelo Conteúdo. Seu Serviço de hospedagem de Podcast não tem qualquer obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte com relação ao Serviço. Não obstante o acima exposto, você reconhece e concorda que o Spotify, a seu exclusivo critério, pode compartilhar Conteúdo com Serviços de hospedagem de Podcast, como análise de dados, e tal Conteúdo pode incluir dados relacionados ao seu Conteúdo do usuário.

Termos de aplicativos e dispositivos Apple

Se você tiver baixado qualquer um dos nossos aplicativos de software para dispositivos móveis (cada um, um "Aplicativo") pela App Store da Apple Inc. ("Apple") ou se estiver usando o Aplicativo em um dispositivo iOS, você confirma que leu, entendeu e concorda com o seguinte aviso sobre a Apple. Estes Termos são somente entre você e o Spotify, sendo que a Apple não é parte da presente relação. A Apple não é responsável pelo serviço e por seu conteúdo. A Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte em relação ao Serviço. Caso o Serviço não esteja em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra aplicável do Aplicativo a você; e, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao Serviço. A Apple não é responsável por tratar reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao Serviço ou sua posse ou uso do Serviço, incluindo: (1) reivindicações de responsabilidade do produto; (2) reclamações de que o Serviço não está em conformidade com requisitos legais ou regulamentares aplicáveis; e (3) reclamações decorrentes de proteção ao consumidor ou legislação similar; e (4) reclamações a respeito de violações de propriedade intelectual. A Apple não será responsável por investigar, defender, resolver ou quitar quaisquer reivindicações de terceiros alegando que o Serviço, ou a sua posse e uso do Aplicativo, infringe direitos de propriedade intelectual de terceiros. Você concorda em cumprir quaisquer termos de terceiros aplicáveis ao usar o Serviço. A Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários destes Termos e, mediante a sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de aplicar estes Termos com relação a você como terceiro beneficiário destes Termos.

Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Spotify de todos os danos, perdas e despesas de qualquer natureza (incluindo honorários e custos advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados a: (1) violação de qualquer um destes Termos (incluindo quaisquer termos e condições adicionais do Spotify incorporados neste documento); (2) qualquer Conteúdo do Usuário que você postar ou contribuir de outra forma; (3) qualquer atividade em que você se envolva no Serviço do Spotify ou por meio dele; e (4) violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

Lei aplicável, Arbitragem obrigatória e Foro

Lei aplicável e Jurisdição

Salvo se exigido em contrário pela legislação no seu país de residência, estes Termos, bem como qualquer disputa, reclamação e/ou controvérsia relacionada a eles ou decorrente do seu relacionamento com o Spotify como usuário do Serviço ("Disputa"), serão regidos pelas leis da Suécia, independentemente de princípios de escolha ou conflito de leis. Além disso, você e o Spotify concordam em se submeter à jurisdição dos Tribunais da Suécia para resolver qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia relacionada a estes Termos (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais deles decorrentes ou a eles relacionadas), exceto quando a legislação aplicável permitir que tais ações sejam ajuizadas no seu país de residência ou quando a lei exigir que ajuizemos essas ações exclusivamente no seu país de residência.

RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA

ONDE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, VOCÊ E O SPOTIFY CONCORDAM QUE CADA UM PODE AJUIZAR AÇÕES CONTRA O OUTRO SOMENTE EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO UM AUTOR OU MEMBRO EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA. A menos que você e o Spotify concordem, nenhum árbitro ou juiz pode consolidar mais de uma reivindicação individual ou, de outra forma, presidir qualquer forma de um representante ou processo de classe.

ARBITRAGEM

Se você estiver localizado, tiver sede, escritórios ou fizer negócios em uma jurisdição na qual esta seção for aplicável, as seguintes disposições de arbitragem obrigatórias se aplicam a você:

Arbitragem e resolução de conflitos

Sujeito à seção "Reino Unido" abaixo, você e o Spotify concordam que qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia entre você e o Spotify, decorrente ou relacionada em qualquer forma a estes Termos ou ao seu relacionamento com o Spotify como usuário do Serviço (seja de natureza contratual ou extracontratual, decorrente de violação de lei aplicável, fraude, declaração enganosa ou qualquer outra teoria jurídica, e independentemente de as reivindicações surgirem durante ou após a rescisão destes Termos) serão resolvidas por arbitragem individual, obrigatória e vinculante (e não por ação coletiva). A arbitragem é mais informal do que uma ação judicial no tribunal. NÃO HÁ JUIZ OU JÚRI NA ARBITRAGEM, E A REVISÃO DO TRIBUNAL DE UMA SENTENÇA ARBITRAL É LIMITADA. Pode haver uma descoberta mais limitada do que no tribunal. O árbitro deve seguir este acordo e pode conceder os mesmos danos e remédios que um tribunal (incluindo honorários advocatícios), exceto que o árbitro não pode conceder qualquer medida judicial, incluindo medida declaratória ou cautelar, beneficiando qualquer pessoa, exceto as partes da arbitragem. Esta cláusula de arbitragem subsistirá à rescisão destes Termos.

Exceções

Não obstante o disposto na seção acima, você e o Spotify concordam que nenhuma disposição neste documento será interpretada como renúncia, impedimento ou limitação, a qualquer momento, dos direitos de qualquer uma das partes de: (1) ajuizar uma ação individual em juizado de pequenas causas; (2) buscar ações de execução perante órgãos federais, estaduais ou locais competentes, quando tais medidas estiverem disponíveis; (3) solicitar tutela em um tribunal; ou (4) ajuizar uma ação referente a reivindicações de violação de propriedade intelectual.

Regras de arbitragem

Você ou nós podemos iniciar um processo de arbitragem. Qualquer arbitragem entre você e o Spotify será resolvida em caráter definitivo de acordo com as Regras de Arbitragem da Câmara Internacional de Comércio ("ICC") em vigor (as "Regras da ICC") por um ou mais árbitros nomeados de acordo com as Regras da ICC, conforme modificado por estes Contratos, e será administrada pelo Tribunal Internacional de Arbitragem da ICC.

Qualquer arbitragem será conduzida no idioma inglês e, a menos que seja exigido de outra forma por uma lei de um estado-membro da União Europeia ou qualquer outra jurisdição, a lei a ser aplicada em qualquer arbitragem será a lei do estado ou país relevante descrito na cláusula 6.1, sem considerar a escolha ou conflitos de princípios legais.

Tempestividade da ação

Qualquer arbitragem deve ser iniciada mediante o preenchimento de uma demanda de arbitragem dentro de um (1) ano após a data em que a parte reivindicante sabe ou razoavelmente deve saber do ato, omissão ou inadimplemento que dá origem à reivindicação; e não haverá direito a qualquer recurso para qualquer reivindicação não declarada dentro desse período. Se a lei aplicável proibir um período de limitação de um ano para declarar reivindicações, qualquer reivindicação deve ser feita dentro do menor período permitido pela lei aplicável.

Notificação; processo

Uma parte que pretende buscar arbitragem deve primeiro enviar uma notificação por escrito à outra, por correio certificado, ou Federal Express, UPS ou Express Mail (assinatura necessária), ou caso não tenhamos um endereço físico registrado para você, por correio eletrônico ("Notificação"). O endereço do Spotify para notificação é: Spotify, A/C: General Counsel, 4 World Trade Center, 150 Greenwich Street, 62nd Floor, New York, NY 10007, USA. A notificação deve (1) descrever a natureza e a base da reivindicação ou disputa; e (2) definir a medida específica solicitada ("Demanda"). Concordamos em envidar esforços de boa-fé para resolver a reclamação diretamente, mas se não chegarmos a um acordo para o fazer no prazo de 30 dias após o aviso ser recebido, o usuário ou o Spotify poderão iniciar um processo de arbitragem. Durante a arbitragem, o valor de qualquer oferta de acordo feita por você ou pelo Spotify não será divulgado ao árbitro até que tome uma decisão final e a sentença, se houver. No caso de nossa disputa ser finalmente resolvida por meio de arbitragem a seu favor, o Spotify pagará a você o valor maior entre (1) o valor julgado pelo árbitro, se houver, (2) o último valor de solução por escrito oferecido pelo Spotify para a resolução da disputa antes da decisão do árbitro ou (3) US$ 1.000,00, o que for maior. Todos os documentos e informações divulgados no curso da arbitragem devem ser mantidos estritamente confidenciais pelo destinatário e não devem ser usadospelo destinatário para qualquer finalidade que não seja para fins de arbitragem ou execução da decisão e sentença do árbitro e não devem ser divulgados, exceto em sigilo, a pessoas que precisam saber para tais fins ou conforme exigido pela lei aplicável. Exceto quando necessário para fazer cumprir a decisão e a sentença do árbitro, nem você nem o Spotify farão qualquer anúncio ou comentário público ou originarão qualquer publicidade relativa à arbitragem, incluindo, entre outros, o fato de as partes estarem em litígio, a existência da arbitragem, ou qualquer decisão ou sentença do árbitro.

Modificações

Caso o Spotify faça qualquer alteração futura nesta cláusula de arbitragem (exceto uma alteração no endereço de Notificação do Spotify), você poderá rejeitar tal alteração enviando-nos um aviso por escrito no prazo de 30 dias a partir da alteração para o endereço de Notificação do Spotify. Nesse caso, sua conta no Spotify será imediatamente encerrada e esta cláusula de arbitragem, conforme vigorava imediatamente antes das alterações que você rejeitou, permanecerá válida.

Aplicabilidade

Se a renúncia de ação coletiva acima for considerada inexequível na arbitragem ou se qualquer parte desta seção for considerada inválida ou inexequível, toda esta seção será nula e sem efeito e, nesse caso, as partes concordam que a jurisdição exclusiva e o foro descritos na acima regerão qualquer ação decorrente ou relacionada aos Contratos e você não será impedido de ajuizar processos a qualquer momento.

Reino Unido

Os parágrafos anteriores do Contrato de arbitragem não se aplicam aos consumidores no Reino Unido.

Se você estiver no Reino Unido e não pudermos resolver qualquer disputa, reclamação ou controvérsia, também podemos optar por resolver qualquer disputa, reclamação ou controvérsia por meio de mediação. A mediação será fornecida pelo Centro de Resolução Efetiva de Disputas (CEDR), que nomeará uma pessoa mediadora.

8. Sobre estes Termos

De acordo com a lei aplicável, você tem certos direitos que não podem ser limitados por um contrato. Estes termos não têm como objetivo restringir esses direitos.

Alterações nestes Termos

Podemos fazer alterações nestes Termos (incluindo quaisquer termos e condições adicionais do Spotify incorporados por referência aqui) eventualmente, notificando você sobre tais alterações por qualquer meio razoável, incluindo a publicação de Termos revisados no Serviço aplicável (desde que, para alterações materiais, procuraremos complementar esse aviso por e-mail, uma mensagem pop-up no serviço ou outros meios). Tais alterações não se aplicarão a qualquer disputa entre você e nós surgida antes da data em que publicamos os Termos revisados, ou outros termos e condições do Spotify, incorporando tais alterações ou, de outra forma, notificados a você sobre tais alterações. O uso que você fizer do Serviço após quaisquer alterações nestes Termos constituirá sua aceitação de tais alterações. Se você não deseja continuar a usar o Serviço após a atualização dos Termos, você pode encerrar sua conta entrando em contato conosco. A data de vigência estabelecida na parte superior deste documento indica quando estes Termos foram alterados pela última vez.

Inteiro Teor do Contrato

Além do que está declarado nesta seção ou conforme explicitamente acordado por escrito entre você e o Spotify, estes Termos constituem todos os termos e condições acordados entre você e o Spotify e substituem quaisquer acordos anteriores em relação ao assunto destes Termos, sejam eles escritos ou orais. Observe, no entanto, que outros aspectos do seu uso do Serviço podem ser regidos por contratos adicionais. Conforme observado acima, outros termos e condições que regem o uso do Serviço são aqui incorporados por referência. Eles incluem os seguintes (a) termos e condições adicionais relacionados a serviços específicos oferecidos no Serviço: Termos de Aceitação e Termos de Monetização; e (b) diretrizes e políticas: as Diretrizes do Usuário do Spotify, as Regras da Plataforma do Spotify, as Políticas de Publicidade do Spotify, as Diretrizes de Conteúdo Promocional do Spotify e a Política de Propriedade Intelectual do Spotify; bem como qualquer política de monetização referenciada nos Termos de Monetização.

Independência das cláusulas e exoneração de responsabilidade

Salvo indicação em contrário nestes Termos, se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por qualquer motivo ou em qualquer medida, as disposições remanescentes destes Termos não serão afetadas, e a aplicação dessa disposição será executada na medida do permitido por lei.

Qualquer falha do Spotify ou de qualquer terceiro beneficiário em aplicar estes Termos ou qualquer cláusula destes Termos não significará que o Spotify ou o terceiro beneficiário aplicável recursou ao direito de fazê-lo.

Atribuição

O Spotify pode atribuir qualquer um destes Termos ou todos eles e pode atribuir ou delegar, no todo ou em parte, qualquer um de seus direitos ou obrigações sob estes Termos. Você não pode atribuir estes Termos, total ou em parte, nem transferir ou sublicenciar seus direitos conforme estes Termos, a terceiros.

Disposições gerais

Mecanismo de reclamações da Índia

Temos mecanismos de reclamação específicos para a Índia. Entre em contato diretamente com a nossa equipe de suporte certa e forneça todas as informações relevantes por meio do mecanismo mais apropriado abaixo. Assim poderemos responder prontamente. Se você entrar em contato conosco por qualquer outro meio, pode levar mais tempo para recebermos e analisarmos sua solicitação.

Suporte a conteúdo: se você acredita que algum conteúdo na plataforma não está em conformidade com nossas diretrizes de usuário, viola a lei aplicável ou infringe seus direitos, você pode denunciar o conteúdo aqui. Não use este mecanismo para processos legais ou um aviso regulatório.

Suporte ao cliente: se você tiver dúvidas ou preocupações sobre sua conta ou pagamentos, entre em contato com nosso atendimento ao cliente aqui. Não use este mecanismo para enviar solicitações relacionadas a conteúdo em nossa plataforma.

Suporte à proteção de dados: se você tiver alguma dúvida sobre nossa política de privacidade, entre em contato com o Responsável pela Proteção de Dados enviando um e-mail para privacy@spotify.com ou escreva para o endereço descrito na nossa política de privacidade.

Atendimento de processos legais ou avisos regulatórios: se você deseja enviar uma intimação, ordem judicial ou notificação do governo na Índia para nós, use o endereço de e-mail abaixo. Não entre em contato conosco por meio do e-mail abaixo para outras consultas de usuários que sejam mais adequadas aos mecanismos descritos acima.

Attention: Grievance Officer
Email: GrievanceOfficer-India@spotify.com

Última atualização: 8 de dezembro de 2025