Termos e condições de uso do Spotify for Creators

1. Apresentação

Leia estes Termos e condições de uso (estes "Termos") com atenção, pois eles regem seu acesso ou uso do serviço Spotify for Creators (o "Serviço") e qualquer material disponibilizado por meio do Serviço (o "Conteúdo").

O uso do Serviço pode estar sujeito a termos e condições adicionais apresentados pelo Spotify, incluindo, sem limitação, os Termos de consentimento (definidos na Seção 2 abaixo), que são incorporados por meio desta referência a estes Termos. Consulte a Seção 8 (sobre estes Termos) abaixo para obter informações sobre os termos adicionais e como podemos alterar estes Termos ou os termos adicionais incorporados por referência.

Ao se inscrever no Serviço, ou de outra forma utilizá-lo, você concorda com estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não deverá usar o Serviço nem acessar qualquer Conteúdo.

ESTES TERMOS CONTÊM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA QUE, CONFORME ESTABELECIDO MAIS ADIANTE NA SEÇÃO 7, EXIGE O USO DE ARBITRAGEM OU CRITÉRIO INDIVIDUAL PARA RESOLVER DISPUTAS, EM VEZ DE JULGAMENTO OU QUALQUER OUTRO PROCESSO JUDICIAL, OU AÇÕES COLETIVAS DE QUALQUER TIPO. ESTE PARÁGRAFO NÃO SE APLICA A CONSUMIDORES DO REINO UNIDO OU DA UNIÃO EUROPEIA.

Provedor de serviços

Estes Termos são firmados entre você e (a) se você for pessoa residente ou entidade organizada nos termos ou de outra forma sujeita às leis dos Estados Unidos da América: Spotify USA Inc., uma empresa de Delaware com sede no endereço 4 World Trade Center, 150 Greenwich Street, 62nd Floor, New York, New York 10007; ou (b) se você for pessoa residente ou entidade organizada nos termos ou de outra forma sujeita às leis de qualquer país fora dos Estados Unidos da América: Spotify AB, of Regeringsgatan 19, 111 53 Stockholm, Sweden, com número de registro 556703-7495.

Requisitos de idade e elegibilidade

Para usar o Serviço e acessar qualquer Conteúdo, você precisa (1) ter 13 anos de idade (ou a idade mínima equivalente em seu país de origem) ou mais, (2) ter consentimento dos pais ou responsáveis se você for menor de idade em seu país de origem; (3) ter capacidade civil para firmar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo sob quaisquer leis aplicáveis e (4) residir em um país onde o Serviço esteja disponível. Você também confirma que todas as informações de registro enviadas ao Spotify são verdadeiras, precisas e completas e que você concorda em mantê-las sempre assim. Se você for menor de idade em seu país de origem, seus pais ou responsáveisdevem aceitar estes Termos em seu nome. Você pode encontrar informações adicionais sobre os requisitos de idade mínima no processo de registro. Se você não atender aos requisitos de idade mínima, você não deve se registrar como usuário.

2. Serviço Spotify for Creators

Limitações e modificações do Serviço

Fornecemos o Serviço Spotify for Creators sem custos financeiros. Empregamos assistência e competênciaadequadas para manter o Serviço operacional. No entanto, nossas ofertas de serviços e a disponibilidade delas podem mudar eventualmente e estar sujeitas às leis aplicáveis, sem responsabilidade para com você. Por exemplo:

• O Serviço pode sofrer interrupções temporárias devido a dificuldades técnicas, manutenção, testes ou atualizações, inclusive aquelas necessárias para refletir alterações nas leis relevantes e nos requisitos regulatórios.
• Nosso objetivo é evoluir e melhorar nosso Serviço constantemente, e podemos modificar, suspender ou interromper (permanentemente ou temporariamente) o fornecimento de todo ou parte do Serviço.
• A oferta do Serviço Spotify for Creators está constantemente evoluindo e se adaptando às necessidades da comunidade do Spotify. O Spotify não tem a obrigação de fornecer conteúdo específico por meio do Serviço, e o Spotify ou os proprietários aplicáveis podem remover o Conteúdo sem aviso prévio.

Seu direito de rescindir estes Termos se não quiser mais usar o Serviço está estabelecido na Seção 7 abaixo.

O Spotify não tem nenhuma responsabilidade perante você, nem a obrigação de oferecer reembolso a você, devido a interrupções ou falhas no serviço de Internet ou em outros serviços causadas por ações de autoridades governamentais, outros terceiros ou eventos fora do nosso controle.

Dispositivos e software de terceiros

O Serviço pode ser integrado ou pode interagir com aplicativos, sites e serviços de terceiros ("Aplicativos de terceiros") e computadores pessoais, telefones celulares, tablets, dispositivos vestíveis, alto-falantes e outros dispositivos de terceiros ("Dispositivos"). Seu uso dos Aplicativos e Dispositivos de terceiros pode estar sujeito a termos, condições e políticas adicionais fornecidos a você pelo terceiro em questão. O Spotify não garante que Aplicativos ou Dispositivos de terceiros sejam compatíveis com o Serviço.

Insights de dados; erros

Você reconhece que o Spotify for Creators é um serviço gratuito que estamos oferecendo a você a nosso critério. O Serviço pode fornecer a você a capacidade de visualizar dados de uso do seu podcast e dados demográficos dos seus fãs (os "Dados de insights do Spotify"). Embora trabalhemos arduamente para garantir a precisão dos Dados de insights do Spotify, não garantimos que o Serviço ou os dados que coletamos do Serviço estarão disponíveis sem erros ou que erros, incluindo erros nos insights de dados que fornecemos a você, não acontecerão de tempos em tempos. Quando houver uma falha ou erro no Serviço, empregaremos todos os esforços razoáveis para resolver ou corrigir esses erros. Você concorda que indenizará e isentará de nós quaisquer danos, responsabilidades ou custos que incorram como resultado de um erro, engano ou uma falha neste serviço gratuito ou decorrente do seu uso dos Dados de insights do Spotify. Todos os Dados de insights do Spotify são fornecidos "no estado em que se encontram". Você usa todos esses dados fornecidos por nós por sua conta e risco.

Embora o Spotify tome precauções razoáveis para preservar e proteger o Conteúdo armazenado no banco de dados usado pelo Spotify para fornecer o Serviço, você não deve contar com o Serviço como sua única instalação de armazenamento, e deve preservar cópias de backup do Conteúdo do usuário (conforme definido abaixo). O Spotify não é responsável por danos, exclusão ou falha no armazenamento de qualquer Conteúdo.

Serviços de monetização

Serviços de monetização

O Serviço pode fornecer certas ferramentas para ajudar a monetizar seu Conteúdo do usuário e permitir que você receba dinheiro por meio do uso do Serviço (coletivamente, os "Serviços de monetização"). Podemos implementar outras regras operacionais, políticas e procedimentos relacionados ao uso dos Serviços de monetização de tempos em tempos ("Termos de monetização"), publicando-os em nosso(s) site(s) ou por meio de um aviso fornecido pelos Serviços, por e-mail ou outro meio apropriado de comunicação eletrônica. Esses Termos de monetização, além destes Termos, regerão seu acesso e uso dos Serviços de monetização. À medida que você usar os Serviços de monetização relacionados ao seu Conteúdo do usuário, esse Conteúdo do usuário se será "Conteúdo monetizado".

Você reconhece que pode ser necessário ter uma conta com nossos provedores de pagamento terceirizados para usar os Serviços de monetização. Seu uso desses provedores de pagamento terceirizados está sujeito aos termos de uso e à política de privacidade desses provedores. Dependendo da sua localização, alguns ou todos os Serviços de monetização podem estar indisponíveis.

Taxas e pagamentos

O valor da receita resultante do uso dos Serviços de monetização pode estar sujeito a certas taxas retidas pelo Spotify de acordo com as seções aplicáveis da Tabela de taxas ou de outra forma apresentada a você. O Spotify se reserva o direito de cobrar de você uma parte de quaisquer custos de estorno ou taxas de cartão de crédito ou taxas de plataforma móvel incorridas pelo Spotify em relação ao gerenciamento de seu Conteúdo monetizado ou ao uso dos Serviços de monetização. Não obstante o que aqui esteja expresso em contrário, o Spotify também se reserva o direito de alterar a Tabela de taxas de tempos em tempos, com aviso prévio por escrito. As taxas podem ser retiradas da receita antes de se tornarem disponíveis para você. A capacidade de retirada de receita pode ser atrasada antes de ficar disponível para você ou pode estar sujeita a outras restrições, como limites mínimos de retirada, conforme informado a você de tempos em tempos.

Salvo indicação em contrário, os valores a serem pagos sob este Contrato não incluem IVA, GST, HST, impostos sobre vendas ou outros impostos, taxas, encargos ou avaliações semelhantes ("Impostos indiretos"). Os Impostos indiretos serão adicionados aos valores acordados conforme a legislação local. Cada parte será a única responsável pelo pagamento de todos os Impostos indiretos que estiver legalmente obrigada a pagar decorrentes deste Contrato ou de outra forma. Além disso, cada parte será exclusivamente responsável pela arrecadação e envio de todos os Impostos indiretos que é legalmente obrigada a arrecadar e enviar. Cada uma das partes será a única responsável pelo pagamento dos impostos pagáveis sobre os seus rendimentos. As Partes reconhecem que a partir da Data de vigência e até onde é de seu conhecimento, não há imposto retido na fonte aplicável a pagamentos devidos nos termos deste Contrato. Caso a lei local e/ou mudança na lei exija a aplicação de imposto retido na fonte, ambas as partes trabalharão em conjunto para mitigá-lo. As partes reconhecem ainda que recolherão toda a documentação relevante necessária no caso de uma auditoria fiscal.

Suspensão/Rescisão

Sem limitar nada nos Termos de monetização ou outras soluções do Spotify: (a) se o Spotify suspeitar razoavelmente que você está fazendo uso indevido dos Serviços de monetização de alguma forma, ou se você de outra forma não cumprir estes Termos (incluindo os Termos de monetização), o Spotify poderá, sujeito a Seção 7, limitar, suspender ou encerrar sua(s) Conta(s) e/ou acesso aos Serviços de monetização, atrasar ou remover conteúdo hospedado, remover qualquer status especial associado à(s) sua(s) Conta(s), remover, não exibir e/ou rebaixar listagens, reduzir ou eliminar quaisquer descontos, reter ou impedir saques de quaisquer fundos e tomar medidas técnicas e/ou legais para impedir que você use o Serviço; e (b) se você se tornar inelegível para os Serviços de monetização, o Spotify poderá suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços de monetização. Qualquer rescisão pelo Spotify está sujeira à Seção 7.

Reembolsos

O Spotify reserva-se o direito de reembolsar taxas de assinatura pagas pelos Assinantes e/ou pagamentos pagos pelos anunciantes pelo seu Conteúdo monetizado, inclusive no caso de: (a) disputas pendentes, antecipadas ou excessivas, estornos, reembolsos ou reversões, (b) suspeita ou atividade fraudulenta, ilegal ou outra atividade maliciosa real, ou (c) quando exigido por lei ou ordem judicial, caso em que você deverá reembolsar o Spotify por esses pagamentos de reembolso. Sem limitar a qualquer coisa nos Termos de monetização ou outras soluções do Spotify, à medida que você não reembolsar tais pagamentos ao Spotify, você concorda que o Spotify pode compensar tais pagamentos de reembolso aos Assinantes ou anunciantes contra pagamentos subsequentes que devem ser feitos a você pelos Assinantes ou pelo Spotify por meio dos Serviços de monetização.

Programas optativos; recursos beta

Além dos recursos existentes do Spotify for Creators, podemos, eventualmente, adicionar novos recursos com oportunidades para você participar de novos programas Spotify for Creators (cada um, um "Programa"), incluindo, sem limitação, Programas para acessar insights de dados adicionais relacionados ao seu conteúdo ou para participar e gerenciar campanhas de marketing, promocionais, merchandising, programação e outras campanhas para o conteúdo do Spotify for Creators. As oportunidades de participar de Programas serão apresentadas a você ou aos seus Representantes, em regime de consentimento, por meio do Spotify for Creators, juntamente com os termos e condições correspondentes para o Programa específico (cada um, "Termos de consentimento").

Eventualmente, podemos oferecer recursos beta por meio do Serviço Spotify for Creators ("Recursos Beta"). Usamos Recursos beta para testar e experimentar novas ideias de recursos. Consequentemente, você pode descobrir que os recursos Beta aparecem um dia, passam por alterações periódicas ou até mesmo desaparecem completamente. Sem limitar qualquer coisa na Seção 2 acima, você reconhece que, na medida do permitido pela lei aplicável, não seremos responsáveis perante você ou sua Entidade assinante por quaisquer perdas relacionadas à indisponibilidade de quaisquer Recursos Beta.

3. Seu uso do Serviço Spotify for Creators

Sua conta

Pode ser necessário criar uma conta do Spotify e/ou do Spotify for Creators para usar todo ou parte do Serviço. Seu nome de usuário e senha são apenas para uso pessoal e devem ser mantidos em sigilo.

Você entende que é responsável pelo uso (incluindo o uso não autorizado) do seu nome de usuário e senha. Se o seu nome de usuário ou senha for perdido ou roubado, ou se você acredita que houve acesso não autorizado à sua Conta por terceiros, notifique imediatamente nossa equipe de Atendimento ao cliente e altere sua senha o mais rápido possível.

O Spotify pode recuperar ou exigir que você altere seu nome de usuário por qualquer motivo.

Seus direitos de uso do Serviço

Acesso ao Serviço

Sujeito à sua conformidade com estes Termos (incluindo quaisquer outros termos e condições aplicáveis), concedemos a você permissão limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso pessoal, não comercial (exceto conforme expressamente permitido) do Serviço e do Conteúdo (coletivamente, "Acesso"). Esse Acesso permanecerá em vigor, a menos e até que seja encerrado por você ou pelo Spotify. Você concorda em não redistribuir ou transferir o Serviço ou o Conteúdo.

Os aplicativos de software do Spotify e o Conteúdo são licenciados, não vendidos ou transferidos a você, e o Spotify e seus licenciadores mantêm a propriedade de todas as cópias dos aplicativos de software e do Conteúdo do Spotify, mesmo após a instalação em seus dispositivos.

Direitos de propriedade do Spotify

O Serviço e o Conteúdo são propriedade do Spotify ou dos licenciantes do Spotify. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio e quaisquer outros recursos da marca Spotify ("Recursos da marca Spotify") são propriedade exclusiva do Spotify ou de seus licenciadores. Estes Termos não concedem a você nenhum direito de usar os recursos da marca Spotify, seja para uso comercial ou não comercial.

Você concorda em cumprir nossas Diretrizes do usuário do Spotify e em não usar o Serviço, o Conteúdo ou qualquer parte dele de qualquer maneira não expressamente permitida por estes Termos.

Diretrizes do usuário

Estabelecemos diretrizes para usar o Serviço, para garantir que o Serviço permaneça agradável para todos ("Diretrizes do usuário do Spotify"). Ao usar o Serviço, você deve cumprir as Diretrizes do usuário do Spotify (que podem ser revisadas aqui), bem como todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, e respeitar a propriedade intelectual, a privacidade e outros direitos de terceiros.

Entidades assinantes

Se você estiver usando o Serviço ou abrindo uma conta no Serviço em nome de uma empresa, entidade ou organização (cada uma "Entidade assinante"), você declara e garante que: (a) você é um representante autorizado dessa Entidade assinante com a autoridade de vincular a Entidade assinante a estes Termos, independentemente de você continuar sendo um representante autorizado dessa Entidade assinante, (b) a Entidade assinante concorda em estar vinculada a estes Termos, e (c) você concorda em estar vinculado a estes Termos em nome de tal Entidade assinante.

Você pode delegar sua autoridade para usar e acessar o Spotify for Creators para usuários adicionais dentro da sua Entidade assinante (cada um, um "Representante") e, no caso de você e/ou qualquer um de seus Representantes, acessar o Serviço, você reconhece e concorda que estes Termos regerão o uso do Serviço. Você representa, garante e concorda conosco que cada um de seus Representantes está autorizado a usar o Serviço e a subdelegar sua autoridade a usuários adicionais, para e em nome da Entidade assinante. Se você delegar tal autoridade a qualquer um ou mais Representantes, você concorda expressamente em nome da Entidade assinante que (x) todos os Representantes cumprirão com estes Termos, (y) a Entidade assinante continuará totalmente responsável por qualquer violação dos Termos por parte do usuário e de cada Representante e (z) a Entidade assinante será responsável pelos atos ou omissões dos seus Representantes para efeitos destes Termos.

De acordo com a Seção 4 abaixo, você, seus Representantes ou sua Entidade assinante podem publicar Conteúdo do usuário no Serviço. O Serviço é fornecido a você gratuitamente em troca do seu uso do Serviço e do fornecimento do seu Conteúdo do Usuário (definido abaixo na Seção 4) do Serviço e da concordância com estes Termos.

Controle de exportação e sanções

Os produtos do Spotify podem estar sujeitos a leis de controle de exportação e sanções econômicas da União Europeia, do Reino Unido e dos Estados Unidos, incluindo, mas não limitado ao Regulamento 2021/821 conforme alterado (Regulamento de Dupla Utilização da UE), a Lei de Controle de Exportação do Reino Unido 2002, e a Ordem de Controle de Exportação do Reino Unido de 2008, os Regulamentos de Administração de Exportação mantidos pelos EUA. Departamento de Comércio dos EUA, sanções comerciais e econômicas mantidas pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA e pelos Regulamentos de Tráfico Internacional de Armas mantidos pelo Departamento de Estado (coletivamente, "Leis de Controle de Comércio"). Você declara e garante que (1) não está em um local, sob as leis de, ordinariamente residindo em, qualquer país ou território sujeito a sanções territoriais (coletivamente "Países sancionados"), nem pertence ou está agindo em nome de um Governo sujeito a sanções de bloqueio de bens ou de qualquer pessoa ou entidade constituída, localizada ou ordinariamente residente em um País sancionado; e (2) não é uma pessoa identificada em, ou mais de 50% detida ou controlada, direta ou indiretamente, por, ou agindo em nome ou sob a instrução de qualquer entidade identificada na UE, no Reino Unido, nos EUA ou outras listas governamentais de partes proibidas ou restritas, como a Lista consolidada de pessoas, grupos e entidades sujeitas a sanções financeiras da UE, ou a Lista consolidada do Reino Unido, ou a Lista de cidadãos especificamente designados mantida pelo governo dos EUA.

Você concorda em cumprir todas as Leis de controle comercial aplicáveisao usar os produtos ou serviços Spotify. Especificamente, você concorda em não, direta ou indiretamente, usar, vender, exportar, reexportar, transferir, desviar, liberar ou descartar quaisquer produtos, software ou tecnologia (incluindo produtos derivados ou baseados em tal tecnologia) recebidos do Spotify sob estes Termos para qualquer destino, entidade ou pessoa ou para o uso final proibido pelas Leis de controle de comércio. O Spotify não será obrigado a agir de forma proibida pelas Leis de controle comercial aplicáveis, e ficará a critério exclusivo do Spotify abster-se de se envolver direta ou indiretamente no fornecimento de produtos ou serviços que possam ser proibidos nos termos das Leis de controle comercial aplicáveis.

4. Direitos de propriedade intelectual e de conteúdo

Conteúdo do usuário

O conteúdo que você publica no serviço

Os usuários do Spotify for Creators, incluindo você e qualquer um dos Representantes da sua Entidade assinante, podem, sem custo para o Spotify, publicar, carregar ou, de outra forma, contribuir com conteúdo para o Serviço ("Conteúdo do usuário"). Para evitar dúvidas, o "Conteúdo do usuário" inclui todas as informações, materiais e outros conteúdos adicionados, criados, carregados, enviados, distribuídos ou publicados no Serviço. O Spotify e/ou qualquer terceiro nomeado pelo Spotify podem, a seu exclusivo critério, decidir usar todos ou partes dos metadados fornecidos, bem como complementar e/ou substituir tais metadados. Para obter mais informações sobre Conteúdo do usuário ou outro conteúdo de terceiros e sua moderação, consulte nossas Regras da plataforma, informações sobre Ações de conteúdo e nossa Política de propriedade intelectual.

Você é a única pessoa responsável por todo o Conteúdo do usuário que publicar.

Você promete que, com relação a qualquer Conteúdo do usuário publicado no Serviço, (1) você possui ou tem o direito de publicar tal Conteúdo do usuário, incluindo todos os direitos e autorizações relacionados a quaisquer gravações de som e obras musicais incluídas no Conteúdo do usuário, necessários para conceder ao Spotify a licença descrita nos presentes Termos; (2) tal Conteúdo do usuário, ou seu uso pelo Spotify, conforme licenças concedidas abaixo: (i) não viola estes Termos, a lei aplicável, a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; ou (ii) não implica qualquer afiliação ou endosso de você ou do Conteúdo do usuário pelo Spotify ou quaisquer artistas, bandas, gravadoras ou outros indivíduos ou entidades sem consentimento expresso por escrito do Spotify ou de tal indivíduo ou entidade; e (3) você adquiriu, reteve e administrou adequadamente quaisquer direitos, licenças, autorizações, consentimentos, permissões e aprovações de terceiros relacionados ao Conteúdo do usuário que você publicar no Serviço, incluindo, mas não se limitando a, qualquer conteúdo de música, e em relação ao exercício pelo Spotify de seus direitos conforme estes Termos, e que todos os direitos, licenças, consentimentos, renúncias, autorizações ou aprovações necessários de qualquer sociedade de coleta (incluindo, mas não se limitando a, sociedades de coleta, como STIM, MCPS, PRS, PPL e VPL) ou qualquer outra parte para que o Spotify exerça legalmente e desfrute de seus direitos concedidos nos termos deste Contrato (incluindo, sem limitação, todas as músicas necessárias, sincronização, transferência mecânica e liberação de direitos) tenham sido ou serão obtidos e pagos e devem ser mantidos durante o período de vigência destes Termos; (4) você será o único responsável pelo cumprimento dos termos e condições estabelecidos em cada uma das licenças, autorizações, consentimentos, permissões e aprovações de terceiros mencionados acima, e você será o único responsável por fazer todo e qualquer pagamento de royalties, taxas e quaisquer outros valores (caracterizados de qualquer maneira) a qualquer e a todos os terceiros conforme e quando exigido sob tais licenças, autorizações, consentimentos, permissões e aprovações de terceiros; (5) nenhum royalty, taxa ou outro valor (caracterizados de qualquer maneira) será pago pelo Spotify, ou em nome dele, para ou em nome de terceiros em conexão com o Conteúdo do usuário que você publicar no Serviço ou o exercício pelo Spotify de seus direitos conforme estes Termos; (6) todo Conteúdo do usuário que você enviar ao Serviço deve ser correto, preciso e não deve violar as Diretrizes de usuário do Spotify e (7) você cumpre todas as leis, regulamentos e normas da indústria aplicáveis ao publicar Conteúdo do usuário no Serviço.

Ao publicar ou compartilhar o Conteúdo do usuário ou outras informações no Serviço, tenha em mente que o conteúdo e outras informações ficarão publicamente acessíveis e poderão ser usados e compartilhados novamente por outras pessoas, portanto, tenha cuidado ao postar ou compartilhar no Serviço, e esteja ciente das configurações da sua conta. O Spotify não é responsável pelo que você ou outras pessoas publicam ou compartilham no Serviço.

O Spotify for Creators não se destina a ser uma ferramenta de distribuição de música. Não use o Serviço para distribuir faixas de música, mixagens de DJs ou conteúdo semelhante.

Publicidade integrada

Se algum de seu Conteúdo do usuário contiver conteúdo promocional (como anúncios, colocação de produtos, patrocínio ou endosso lido pelo anfitrião ou por terceiros) ("Publicidade incorporada"), você garantirá que esse Conteúdo do usuário seja marcado como conteúdo promocional e que a Publicidade incorporada está em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo as diretrizes da FTC relativas ao usuário de depoimentos e endossos na publicidade, o Guia de divulgações da FTC, as Orientações da FTC para publicidade nativa e quaisquer outras diretrizes e atualizações emitidas eventualmente pela FTC, e suas atualizações, e as políticas de publicidade do Spotify (que podem ser atualizadas eventualmente e que encontram-se atualmente em ads.spotify.com/en/help-center/advertising-policies/ ou um link sucessor). Não obstante o acima exposto, você reconhece que a Publicidade incorporada que contém conteúdo pornográfico ou armas de fogo, munições, armas, cigarros, tabaco ou cigarros eletrônicos, ou promoção de quaisquer serviços de streaming concorrentes de áudio ou de música. Você também não pode incluir no Conteúdo do usuário: (a) Publicidade incorporada direcionada ao Serviço, ou (b) Publicidade incorporada vendida especificamente para distribuição no Serviço ou para direcionar especificamente usuários no Serviço. Além disso, você está expressamente proibido de usar Dados de insights do Spotify ou quaisquer outros dados sobre usuários do Spotify para direcionar ou redirecionar um usuário do Spotify ou anexar dados a um perfil de usuário não público, ou usar quaisquer dados derivados de usuários do Spotify ou do Serviço para construir, criar, desenvolver ou complementar quaisquer segmentos, perfis ou registros semelhantes em qualquer usuário, dispositivo ou navegador, ou tentar reidentificar qualquer usuário do Spotify, incluindo quaisquer tecnologias como cookies, pixels, impressão digital de dispositivo ou IDs de dispositivos ou endereços IP, ou desagregar ou desanonimizar, ou tentar desagregar ou desanonimizar quaisquer desses dados. Nenhum dado fornecido pelo Spotify ou adquirido por você em relação ao uso do Conteúdo do usuário no Serviço pode ser usado para fins de segmentação por ou para anunciantes. Você não deve usar o nome ou as marcas do Spotify em nenhum material de marketing de vendas sem a aprovação prévia do Spotify. Nossas disposições descritas na Seção 4 destes Termos, nas Regras da plataforma e Ações de conteúdo se aplicam de acordo com o Conteúdo do usuário que contém qualquer Publicidade incorporada que não esteja em conformidade com estes Termos.

Monitoramento do conteúdo do usuário

O Spotify não terá obrigação de incluir e/ou distribuir Conteúdo do usuário por meio do Serviço. O Spotify pode, mas não tem obrigação geral de, monitorar ou revisar o Conteúdo do usuário. O Spotify reserva-se o direito de tomar medidas que afetem a disponibilidade, visibilidade e acessibilidade do Conteúdo do usuário, incluindo Conteúdo monetizado. Para obter mais informações sobre as ações do Spotify contra conteúdo ilegal e conteúdo que viola as políticas do Spotify (incluindo nossas Diretrizes do usuário e Regras da plataforma), e para obter mais detalhes sobre como denunciar conteúdo, consulte nossas Regras da plataforma e informações sobre Ações de conteúdo. Exceto na medida proibida pela lei aplicável, o Spotify poderá tomar essas ações sem notificação prévia a você.

Licenças que você nos concede

Conteúdo do usuário

Você mantém a propriedade do seu Conteúdo do usuário quando o publica no Serviço. No entanto, para que possamos hospedar e/ou disponibilizar o seu Conteúdo do usuário na Plataforma Spotify e em plataformas de terceiros, conforme aplicável, e para fornecer aos nossos usuários determinados recursos e funções, precisamos de uma licença limitada sua para esse Conteúdo do usuário. Assim, ao enviar Conteúdo do usuário ao Serviço, você concede ao Spotify uma licença mundial não exclusiva, transferível, sublicenciável, isenta de royalties, totalmente paga, para reproduzir, disponibilizar, comunicar ao público, executar e exibir, traduzir, modificar, criar trabalhos derivados de (incluindo o direito de transcrever, por exemplo, para fins de otimizar funcionalidades de pesquisa, melhorar a personalização, simplificar a revisão e/ou exibição de conteúdo na Plataforma Spotify, mas não incluindo a exploração de direitos acessórios habituais, por exemplo, mercadorias, eventos ao vivo, etc.) e de outra forma usar o Conteúdo do usuário em conexão com a operação do Serviço, a promoção, publicidade ou marketing do Serviço e a operação dos negócios do Spotify (e de seus sucessores e afiliados). O Spotify terá o direito de usar o Conteúdo do usuário em conjunto com todos os níveis, recursos e funcionalidades, sites e interfaces de usuário, bem como todos os aplicativos de conteúdo e software associados aos nossos serviços (coletivamente, a "Plataforma Spotify") (que inclui, mas não se limita a, o direito de transcrever o Conteúdo do usuário, por exemplo, com o objetivo de otimizar as funcionalidades de pesquisa, melhorar a personalização, simplificar a revisão do conteúdo e/ou exibir na Plataforma Spotify). Esta licença é concedida pela duração máxima permitida pelos direitos de propriedade intelectual subjacentes. Quando exigida por lei obrigatória, esta licença será encerrada quando você encerrar sua Conta ou encerrarmos seu acesso aos Serviços.

Para evitar dúvidas, essa licença inclui todos os direitos sobre o Conteúdo do usuário, incluindo, sem limitação, direitos autorais, direitos de privacidade ou direitos de publicidade. Quando aplicável e permitido pela lei, você também concorda em renunciar e não impor nenhum "direito moral" ou direito, como o direito de identificação de autoria do seu Conteúdo do usuário, incluindo Feedback, e seu direito de se opor ao tratamento depreciativo de tal Conteúdo do usuário. Na medida do permitido pela lei aplicável, se tais direitos morais não forem renunciáveis, você pelo menos concorda em não nos processar pela não identificação de autoria de qualquer Conteúdo do usuário ou pelo uso de seu Conteúdo do usuário relacionado ao Serviço.

Você também concorda que, se criar Conteúdo do usuário com outras pessoas, garantirá que cada uma delas (a) tenha uma Conta e tenha concordado com estes Termos ou (b) tenha concedido a você todos os direitos que precisa para conceder as licenças que você nos concede aqui em tal Conteúdo do usuário.

Feedback

Se você fornecer feedback, ideias ou sugestões ao Spotify em relação ao Serviço Spotify for Creators ou ao Conteúdo ("Feedback"), tal Feedback não será confidencial e poderá ser usado pelo Spotify sem restrições e sem pagamento a você. O Feedback é considerado um tipo de Conteúdo do usuário.

Reivindicações de violação

O Spotify respeita os direitos de quem possui propriedade intelectual. Se você acredita que qualquer Conteúdo infringe seus direitos autorais, marca comercial ou outra propriedade intelectual, consulte a Política de propriedade intelectual do Spotify.

5. Suporte ao cliente

Para suporte ao cliente com perguntas relacionadas à conta do Spotify for Creators, use os recursos de suporte ao cliente listados na seção Central de Ajuda do Spotify for Creators do nosso site. Se você tiver alguma dúvida sobre o Serviço Spotify for Creators ou sobre estes Termos (incluindo quaisquer Termos de consentimento incorporados nesses Termos), entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente do Spotify for Creators visitando a seção Central de Ajuda do nosso site.

6. Proteção de dados

No caso de pessoa física, o Spotify processará seus dados pessoais de acordo com nossa Política de privacidade. No caso de pessoa jurídica que fornece ou recebe dados pessoais para ou do Spotify em conexão com os Serviços, as demais disposições desta Seção 6 (Proteção de dados) serão aplicadas.

i. Você pode compartilhar dados pessoais com o Spotify para registro e uso dos Serviços, caso em que você e o Spotify são controladores independentes dos dados pessoais compartilhados. Os dados pessoais podem incluir dados de registro, conteúdo e dados de uso e serão usadospelo Spotify para fornecer os Serviços e conforme descrito em nossa Política de privacidade.

ii. Você pode receber alguns dados pessoais do Spotify (por exemplo, endereços de e-mail para fins de marketing direto) quando acordado com o Spotify e sujeito aos termos e condições aplicáveis. Você deve cumprir todas as regras aplicáveisde privacidade e marketing direto relacionadas ao uso desses dados pessoais, incluindo o gerenciamento de quaisquer retiradas de consentimento.

iii. Você e o Spotify são separadamente responsáveispelo cumprimento de quaisquer obrigações aplicáveissob a legislação aplicável de proteção de dados e privacidade e você e o Spotify se comprometem a cumpri-las.

iv. Você deve garantir que os titulares de dados cujos dados pessoais você compartilha com o Spotify recebam uma cópia da Política de privacidade do Spotify e que você tenha uma base legal para compartilhar esses dados pessoais com o Spotify.

v. Você e o Spotify fornecerão informações e cooperaçãoquando solicitados pelo outro em relação a solicitações ou reclamações de órgãos reguladores ou titulares de dados.

vi. Na medida em que o recebimento ou compartilhamento por você de dados pessoais do ou com o Spotify envolva uma transferência desses dados pessoais para um país fora da UE/EEE/Reino Unido que não tenha sido reconhecido pela Comissão Europeia como um país que oferece proteção de dados adequada:

a. As cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Decisão da Comissão Europeia de 4 de junho de 2021, documento número C/2021/3972 (módulo 1, controlador para controlador) ("Cláusulas modelo") serão consideradas executadas por você e pelo Spotify na mesma data destes Termos de Serviço com: (a) você como exportador e o Spotify como importador, se a transferência for para o Spotify nos EUA; ou (b) com você como importador e o Spotify como exportador se a transferência for do Spotify na UE para você em um país fora da UE/EEE/Reino Unido.

b. No caso de qualquer inconsistência entre os termos destes Termos de Serviço e os termos das Cláusulas modelo, os termos das Cláusulas modelo prevalecerão.

c. Para os fins do Anexo I do Apêndice às Cláusulas modelo, onde o Spotify é a parte importadora de dados, os titulares dos dados, categorias de dados, destinatários e dados confidenciais são os estabelecidos na Política de privacidade do Spotify, e o objetivo é a prestação dos Serviços. Onde você é a parte importadora de dados, os titulares dos dados são usuários do Spotify, os destinatários são você e seus processadores, e os dados pessoais são endereços de e-mail e nomes, dados de uso e registro ou conforme acordado com o Spotify. A autoridade supervisora competente relevante será a autoridade Sueca para Proteção da privacidade.

d. Para efeitos do Anexo II do Apêndice às Cláusulas modelo, será aplicável o seguinte:

A parte importadora de dados deve tomar as medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra o processamento não autorizado ou ilegal de dados pessoais e contra a perda ou destruição acidental ou danos aos dados pessoais. Estas medidas devem ter em conta a tecnologia de criptografia disponível e os custos de implementação das medidas específicas, além de garantir um nível de segurança adequado aos danos que possam resultar de uma violação de segurança e à natureza dos dados a proteger.

vii. Na medida em que o recebimento ou compartilhamento por você de dados pessoais do ou com o Spotify constitua uma transferência desses dados pessoais para um país fora da Austrália: (a) o Spotify obtém de você, como destinatário de dados pessoais, um compromisso contratual vinculante para lidar com dados pessoais de acordo com a Lei de Privacidade de 1988 (Cth) e os Princípios de Privacidade Australianos; e (b) você obtém do Spotify, como destinatário de dados pessoais, um compromisso contratual vinculante para lidar com dados pessoais de acordo com a Lei de Privacidade de 1988 (Cth) e os Princípios de Privacidade Australianos.

7. Problemas e disputas

Vigência e rescisão

Estes Termos continuarão sendo aplicáveis até que sejam rescindidos por você ou pelo Spotify. O Spotify pode rescindir estes Termos (incluindo quaisquer termos e condições adicionais aqui incorporados) ou suspender o seu acesso ao Serviço a qualquer momento se acreditarmos que você violou algum destes Termos, se pararmos de fornecer o Serviço ou qualquer componente material dele, ou se acreditarmos ser necessário para cumprir a lei aplicável, ou se acreditarmos que houve conduta que crie responsabilidade ou dano material a qualquer usuário, a outros terceiros, ao Spotify ou às nossas afiliadas. Se o Spotify rescindir estes Termos, ou se o Spotify suspender seu acesso ao Serviço, você concorda que o Spotify não terá nenhuma responsabilidade perante você e (exceto conforme expressamente disposto nestes Termos ou conforme exigido por qualquer lei aplicável) o Spotify não reembolsará quaisquer valores que você já tenha pagado, se aplicável. Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento por meio do formulário de contato do Serviço de Atendimento ao Cliente na seção "Fale conosco" do nosso site ou encerrando sua conta de usuário do Spotify, caso em que você não poderá continuar acessando ou usando o Serviço. Para saber como encerrar sua conta do Spotify, use os recursos de Suporte ao Cliente em nossa página Sobre nós.

As seguintes seções permanecerão vigentes ainda que o contrato seja rescindido: as Seções 2 (Serviço Spotify for Creators fornecido por nós), 3 (Seu uso do Serviço Spotify for Creators), 4 (Direitos de propriedade intelectual e de conteúdo), 7 (Problemas e disputas), 8 (Sobre estes Termos), bem como quaisquer outras seções destes Termos que, seja explicitamente ou por sua natureza, devam permanecer em vigor mesmo após a rescisão destes Termos.

Garantia e isenção de responsabilidade

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou limitações sobre os direitos legais aplicáveis de um consumidor, portanto, a exclusão e as limitações nesta seção podem não se aplicar a você.

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem qualquer tipo de garantia expressa, implícita ou estatutária. Além disso, o Spotify e todos os proprietários do conteúdo se isentam de qualquer garantia expressa, implícita e legal relacionada ao conteúdo, incluindo garantias de qualidade satisfatória, comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica ou não infração. Nem Spotify nem qualquer proprietário de conteúdo garante que o Serviço ou conteúdo esteja livre de malware ou outros componentes prejudiciais. Além disso, o Spotify não faz nenhuma declaração a respeito, nem garante ou assume qualquer responsabilidade por quaisquer aplicativos de terceiros (ou o conteúdo deles), conteúdo do usuário, dispositivos ou qualquer produto ou serviço anunciado, promovido ou oferecido por terceiros no Serviço ou em qualquer site vinculado, e o Spotify não é responsável por nenhuma transação entre você e quaisquer fornecedores terceiros mencionados acima. Nenhum conselho ou informação, oral ou por escrito, obtidos por você do Spotify criarão qualquer garantia em nome do Spotify. Ao usar o Serviço, você pode ter acesso a recursos de filtragem de conteúdo explícito, mas o uso desses recursos ainda pode resultar no fornecimento de algum conteúdo explícito, e você não deve depender desses recursos para filtrar todo o conteúdo explícito. Esta seção se aplica ao máximo permitido pela lei aplicável.

Limitação de responsabilidade e prazo para preenchimento de uma solicitação

VOCÊ CONCORDA QUE, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO PARA QUAISQUER PROBLEMAS OU INSATISFAÇÃO COM O SERVIÇO É DESINSTALAR QUALQUER SOFTWARE SPOTIFY E PARAR DE USAR O SERVIÇO. VOCÊ CONCORDA QUE O SPOTIFY NÃO TEM NENHUMA OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE DECORRENTE OU RELACIONADA A APLICATIVOS DE TERCEIROS OU AO CONTEÚDO DELES DISPONIBILIZADO POR OU EM CONEXÃO COM O SERVIÇO E, EMBORA SEU RELACIONAMENTO COM TAIS APLICATIVOS DE TERCEIROS POSSA SER REGIDO POR ACORDOS SEPARADOS COM TAIS TERCEIROS, SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO, COMO NO QUE DIZ RESPEITO AO SPOTIFY, PARA QUAISQUER PROBLEMAS OU INSATISFAÇÃO COM QUAISQUER APLICATIVOS DE TERCEIROS OU SEU CONTEÚDO, É DESINSTALAR OU PARAR DE USAR TAIS APLICATIVOS DE TERCEIROS.

EXCETO CONFORME EXIGIDO POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE, SEUS EXECUTIVOS, ACIONISTAS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, DIRETORES, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, SUCESSORES, CESSIONÁRIOS, FORNECEDORES OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR (1) QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS; (2) QUALQUER PERDA DE USO, DADOS, NEGÓCIOS OU LUCROS (DIRETOS OU INDIRETOS), EM TODOS OS CASOS DECORRENTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO, DISPOSITIVOS, APLICATIVOS DE TERCEIROS OU CONTEÚDO DE APLICATIVOS DE TERCEIROS, INDEPENDENTEMENTE DA TESE JURÍDICA, SEM CONSIDERAR SE O SPOTIFY FOI AVISADO SOBRE A POSSIBILIDADE DESSES DANOS, E MESMO SE UMA SOLUÇÃO FALHAR EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL; OU (3) RESPONSABILIDADE AGREGADA POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS AO SERVIÇO, APLICATIVOS DE TERCEIROS OU CONTEÚDO DE APLICATIVOS DE TERCEIROS MAIS DO QUE O MAIOR DE (A) A QUANTIA PAGA POR VOCÊ AO SPOTIFY DURANTE OS DOZE MESES QUE ANTECEDEM A PRIMEIRA REIVINDICAÇÃO; OU (B) US$ 100.

Para esclarecimento, estes Termos não limitam a responsabilidade do Spotify por fraude, deturpação fraudulenta, morte ou lesão corporal na medida em que a lei aplicável proibiria tal limitação.

EXCETO NA MEDIDA EM QUE TAL LIMITAÇÃO FOR PROIBIDA POR LEI, QUALQUER REIVINDICAÇÃO DECORRENTE DESTES TERMOS DEVERÁ SER INICIADA (POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE UMA DEMANDA DE ARBITRAGEM OU AJUIZAMENTO DE AÇÃO INDIVIDUAL SOB ACORDO DE ARBITRAGEM ABAIXO) DENTRO DE 1 (UM) ANO APÓS A DATA EM QUE A PARTE AUTORA TOMOU CONHECIMENTO OU RAZOAVELMENTE DEVERIA SABER DO ATO, OMISSÃO OU INCUMPRIMENTO QUE DÁ ORIGEM À REIVINDICAÇÃO; E NÃO HAVERÁ DIREITO A NENHUM RECURSO PARA QUALQUER REIVINDICAÇÃO NÃO DECLARADA DENTRO DESSE PERÍODO.

Direitos de terceiros

Sem terceiros beneficiários

Você reconhece e concorda que os proprietários do Conteúdo e de determinados distribuidores (como fornecedores de lojas de aplicativos) são beneficiários destes Termos e têm o direito de aplicar estes Termos diretamente contra você. Além do estabelecido nesta seção, estes Termos não se destinam a conceder direitos a ninguém, exceto você e o Spotify, e em nenhuma circunstância estes Termos criarão quaisquer direitos de terceiros beneficiários. Além disso, os direitos de encerrar, rescindir ou concordar com qualquer variação, renúncia ou liquidação destes Termos não estão sujeitos ao consentimento de qualquer outra pessoa.

Serviços de hospedagem de Podcast

Se você hospedar seu Conteúdo do usuário em um serviço de hospedagem de podcast de terceiros ("Serviço de hospedagem de Podcast"), você reconhece que estes Termos são somente entre você e o Spotify, não com o Serviço de hospedagem de Podcast. Seu Serviço de hospedagem de Podcast não é um beneficiário pretendido destes Termos, e seu Serviço de hospedagem de Podcast não é responsável pelo Serviço ou pelo Conteúdo. Seu Serviço de hospedagem de Podcast não tem qualquer obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte com relação ao Serviço. Não obstante o acima exposto, você reconhece e concorda que o Spotify, a seu exclusivo critério, pode compartilhar Conteúdo com Serviços de hospedagem de Podcast, como análise de dados, e tal Conteúdo pode incluir dados relacionados ao seu Conteúdo do usuário.

Termos de aplicativos e dispositivos Apple

Se você tiver baixado qualquer um dos nossos aplicativos de software para dispositivos móveis (cada um, um "Aplicativo") pela App Store da Apple Inc. ("Apple") ou se estiver usando o Aplicativo em um dispositivo iOS, você confirma que leu, entendeu e concorda com o seguinte aviso sobre a Apple. Estes Termos são somente entre você e o Spotify, sendo que a Apple não é parte da presente relação. A Apple não é responsável pelo serviço e por seu conteúdo. A Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte em relação ao Serviço. Caso o Serviço não esteja em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra aplicável do Aplicativo a você; e, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao Serviço. A Apple não é responsável por lidar com quaisquer reclamações feitas por você ou por terceiros relacionadas ao Serviço ou à sua posse ou utilização do Serviço, inclusive: (1) reclamações de responsabilidade do produto; (2) qualquer reclamação de que o Serviço não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; (3) reivindicações decorrentes da proteção do consumidor ou de legislação semelhante; e (4) reivindicações relacionadas à violação de propriedade intelectual. A Apple não é responsável pela investigação, defesa, liquidação e quitação de reivindicações de terceiros de que o Serviço ou sua posse e uso do aplicativo infrinjam os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Você concorda em cumprir quaisquer termos de terceiros aplicáveis ao usar o Serviço. A Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários destes Termos e, mediante a sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de aplicar estes Termos com relação a você como terceiro beneficiário destes Termos.

Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Spotify de e contra todos os danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo honorários advocatícios e custos razoáveis) decorrentes de ou relacionados a: (1) sua violação de qualquer um destes Termos (incluindo quaisquer termos e condições adicionais do Spotify aqui incorporados); (2) qualquer Conteúdo do usuário que você publicar ou de outra forma contribuir; (3) qualquer atividade em que você se envolva no serviço ou por meio dele; e (4) sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

Lei aplicável, Arbitragem obrigatória e Foro

Lei aplicável e Jurisdição

A menos que exigido de outra forma pelas leis obrigatórias em seu país de residência, estes Termos e qualquer disputa, reclamação e/ou controvérsia que de alguma forma se relacione ou surja em conexão com estes Termos ou com seu relacionamento com o Spotify como usuário do Serviço ("Disputa") estão sujeitos às leis da Suécia, independentemente de sua escolha ou conflitos de princípios legais. Além disso, você e o Spotify concordam com a jurisdição dos tribunais da Suécia para dirimir qualquer litígio, reivindicação ou controvérsia que surja em relação a estes Termos (e quaisquer litígios/reivindicações não contratuais decorrentes ou relacionadas a eles), exceto quando, mediante leis aplicáveis, você pode optar por ajuizar processos em seu país de residência ou quando precisamos ajuizar tais processos apenas no seu país de residência.

RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA

ONDE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, VOCÊ E O SPOTIFY CONCORDAM QUE CADA UM PODE AJUIZAR AÇÕES CONTRA O OUTRO SOMENTE EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO UM AUTOR OU MEMBRO EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA. A menos que você e o Spotify concordem, nenhum árbitro ou juiz pode consolidar mais de uma reivindicação individual ou, de outra forma, presidir qualquer forma de um representante ou processo de classe.

ARBITRAGEM

Se você estiver localizado, tiver sede, escritórios ou fizer negócios em uma jurisdição na qual esta seção for aplicável, as seguintes disposições de arbitragem obrigatórias se aplicam a você:

Arbitragem e resolução de conflitos

Sujeito à seção "Reino Unido" abaixo, você e o Spotify concordam que qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia entre você e o Spotify, decorrente ou relacionada em qualquer forma a estes Termos ou ao seu relacionamento com o Spotify como usuário do Serviço (seja com base em contrato, delito, estatuto, fraude, deturpação ou qualquer outra teoria legal, e se as reivindicações surgem durante ou após a rescisão destes Termos) serão determinadas por arbitragem obrigatória individual (não coletiva). A arbitragem é mais informal do que uma ação judicial no tribunal. NÃO HÁ JUIZ OU JÚRI NA ARBITRAGEM, E A REVISÃO DO TRIBUNAL DE UMA SENTENÇA ARBITRAL É LIMITADA. Pode haver uma descoberta mais limitada do que no tribunal. O árbitro deve seguir este acordo e pode conceder os mesmos danos e remédios que um tribunal (incluindo honorários advocatícios), exceto que o árbitro não pode conceder qualquer medida judicial, incluindo medida declaratória ou cautelar, beneficiando qualquer pessoa, exceto as partes da arbitragem. Esta cláusula de arbitragem subsistirá à rescisão destes Termos.

Exceções

Não obstante a seção acima, você e o Spotify concordam que nada no presente instrumento será considerado como renúncia, exclusão ou limitação de qualquer um de nossos direitos, a qualquer momento, de (1) ajuizar ação individual em um juizado especial, (2) ajuizar ações de execução por meio de agências federais, estaduais ou locais onde tais ações estão disponíveis, (3) ajuizar uma ação individual que busque apenas medida cautelar temporária ou preliminar em um tribunal ou (4) ajuizar ação para dirimir litígios referentes a infrações de propriedade intelectual.

Regras de arbitragem

Você ou nós podemos iniciar um processo de arbitragem. Qualquer arbitragem entre você e o Spotify será resolvida em caráter definitivo de acordo com as Regras de Arbitragem da Câmara Internacional de Comércio ("ICC") em vigor (as "Regras da ICC") por um ou mais árbitros nomeados de acordo com as Regras da ICC, conforme modificado por estes Contratos, e será administrada pelo Tribunal Internacional de Arbitragem da ICC.

Qualquer arbitragem será conduzida no idioma inglês e, a menos que seja exigido de outra forma por uma lei de um estado-membro da União Europeia ou qualquer outra jurisdição, a lei a ser aplicada em qualquer arbitragem será a lei do estado ou país relevante descrito na cláusula 6.1, sem considerar a escolha ou conflitos de princípios legais.

Tempestividade da ação

Qualquer arbitragem deve ser iniciada mediante o preenchimento de uma demanda de arbitragem dentro de um (1) ano após a data em que a parte reivindicante sabe ou razoavelmente deve saber do ato, omissão ou inadimplemento que dá origem à reivindicação; e não haverá direito a qualquer recurso para qualquer reivindicação não declarada dentro desse período. Se a lei aplicável proibir um período de limitação de um ano para declarar reivindicações, qualquer reivindicação deve ser feita dentro do menor período permitido pela lei aplicável.

Processo de Notificação

Uma parte que pretende buscar arbitragem deve primeiro enviar uma notificação por escrito à outra, por correio certificado, ou Federal Express, UPS ou Express Mail (assinatura necessária), ou caso não tenhamos um endereço físico registrado para você, por correio eletrônico ("Notificação"). O endereço do Spotify para notificações é: Spotify, Attn: General Counsel, 4 World Trade Center, 150 Greenwich Street, 62nd Floor, New York, NY 10007, USA. A notificação deve (1) descrever a natureza e a base da reivindicação ou disputa; e (2) definir a medida específica solicitada ("Demanda"). Concordamos em envidar esforços de boa-fé para resolver a reclamação diretamente, mas se não chegarmos a um acordo para o fazer no prazo de 30 dias após o aviso ser recebido, o usuário ou o Spotify poderão iniciar um processo de arbitragem. Durante a arbitragem, o valor de qualquer oferta de acordo feita por você ou pelo Spotify não será divulgado ao árbitro até que tome uma decisão final e a sentença, se houver. No caso de nossa disputa ser finalmente resolvida por meio de arbitragem a seu favor, o Spotify pagará a você o valor maior entre (1) o valor julgado pelo árbitro, se houver, (2) o último valor de solução por escrito oferecido pelo Spotify para a resolução da disputa antes da decisão do árbitro ou (3) US$ 1.000,00, o que for maior. Todos os documentos e informações divulgados no curso da arbitragem devem ser mantidos estritamente confidenciais pelo destinatário e não devem ser usadospelo destinatário para qualquer finalidade que não seja para fins de arbitragem ou execução da decisão e sentença do árbitro e não devem ser divulgados, exceto em sigilo, a pessoas que precisam saber para tais fins ou conforme exigido pela lei aplicável. Exceto quando necessário para fazer cumprir a decisão e a sentença do árbitro, nem você nem o Spotify farão qualquer anúncio ou comentário público ou originarão qualquer publicidade relativa à arbitragem, incluindo, entre outros, o fato de as partes estarem em litígio, a existência da arbitragem, ou qualquer decisão ou sentença do árbitro.

Modificações

Caso o Spotify faça qualquer alteração futura nesta cláusula de arbitragem (exceto uma alteração no endereço de Notificação do Spotify), você poderá rejeitar tal alteração enviando-nos um aviso por escrito no prazo de 30 dias a partir da alteração para o endereço de Notificação do Spotify. Nesse caso, sua conta no Spotify será imediatamente encerrada e esta cláusula de arbitragem, conforme vigorava imediatamente antes das alterações que você rejeitou, permanecerá válida.

Aplicabilidade

Se a renúncia de ação coletiva acima for considerada inexequível na arbitragem ou se qualquer parte desta seção for considerada inválida ou inexequível, toda esta seção será nula e sem efeito e, nesse caso, as partes concordam que a jurisdição exclusiva e o foro descritos na acima regerão qualquer ação decorrente ou relacionada aos Contratos e você não será impedido de ajuizar processos a qualquer momento.

Reino Unido

Os parágrafos anteriores do Contrato de arbitragem não se aplicam aos consumidores no Reino Unido.

Se você estiver no Reino Unido e não pudermos resolver qualquer disputa, reclamação ou controvérsia, também podemos optar por resolver qualquer disputa, reclamação ou controvérsia por meio de mediação. A mediação será fornecida pelo Centro de Resolução Efetiva de Disputas (CEDR), que nomeará uma pessoa mediadora.

8. Sobre estes Termos

De acordo com a lei aplicável, você tem certos direitos que não podem ser limitados por um contrato. Estes termos não têm como objetivo restringir esses direitos.

Alterações nestes Termos

Podemos fazer alterações nestes Termos (incluindo quaisquer termos e condições adicionais do Spotify incorporados por referência aqui) eventualmente, notificando você sobre tais alterações por qualquer meio razoável, incluindo a publicação de Termos revisados no Serviço aplicável (desde que, para alterações materiais, procuraremos complementar esse aviso por e-mail, uma mensagem pop-up no serviço ou outros meios). Tais alterações não se aplicarão a qualquer disputa entre você e nós surgida antes da data em que publicamos os Termos revisados, ou outros termos e condições do Spotify, incorporando tais alterações ou, de outra forma, notificados a você sobre tais alterações. O uso que você fizer do Serviço após quaisquer alterações nestes Termos constituirá sua aceitação de tais alterações. Se você não deseja continuar a usar o Serviço após a atualização dos Termos, você pode encerrar sua conta entrando em contato conosco. A data de vigência estabelecida na parte superior deste documento indica quando estes Termos foram alterados pela última vez.

Inteiro Teor do Contrato

Além do que está declarado nesta seção ou conforme explicitamente acordado por escrito entre você e o Spotify, estes Termos constituem todos os termos e condições acordados entre você e o Spotify e substituem quaisquer acordos anteriores em relação ao assunto destes Termos, sejam eles escritos ou orais. Observe, no entanto, que outros aspectos do seu uso do Serviço podem ser regidos por contratos adicionais. Conforme observado acima, outros termos e condições que regem o uso do Serviço são aqui incorporados por referência. Estes incluem os seguintes (a) termos e condições adicionais relacionados a serviços específicos oferecidos no Serviço: Termos de consentimento, incluindo Termos de anúncios do Spotify for Creators; e (b) diretrizes e políticas: as Diretrizes do usuário do Spotify, as Regras da plataforma Spotify e a Política de propriedade intelectual do Spotify; e a Política de monetização do Spotify for Creators.

Independência das cláusulas e exoneração de responsabilidade

Salvo indicação em contrário nestes Termos, se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por qualquer motivo ou em qualquer medida, as disposições remanescentes destes Termos não serão afetadas, e a aplicação dessa disposição será executada na medida do permitido por lei.

Qualquer falha do Spotify ou de qualquer terceiro beneficiário em aplicar estes Termos ou qualquer cláusula destes Termos não significará que o Spotify ou o terceiro beneficiário aplicável recursou ao direito de fazê-lo.

Atribuição

O Spotify pode atribuir qualquer um destes Termos ou todos eles e pode atribuir ou delegar, no todo ou em parte, qualquer um de seus direitos ou obrigações sob estes Termos. Você não pode atribuir estes Termos, total ou em parte, nem transferir ou sublicenciar seus direitos conforme estes Termos, a terceiros.

Disposições gerais

Mecanismo de reclamações da Índia

Temos mecanismos de reclamação específicos para a Índia. Entre em contato diretamente com a nossa equipe de suporte certa e forneça todas as informações relevantes por meio do mecanismo mais apropriado abaixo. Assim poderemos responder prontamente. Se você entrar em contato conosco por qualquer outro meio, pode levar mais tempo para recebermos e analisarmos sua solicitação.

Suporte ao conteúdo: se você acredita que algum conteúdo em nossa plataforma não está em conformidade com nossas diretrizes de usuário, viola a lei aplicável ou infringe seus direitos, você pode denunciar o conteúdo aqui. Não use este mecanismo para processos legais ou um aviso regulatório.

Suporte ao cliente: se você tiver dúvidas ou preocupações sobre sua conta ou pagamentos, entre em contato com nosso atendimento ao cliente aqui. Não use este mecanismo para enviar solicitações relacionadas a conteúdo em nossa plataforma.

Suporte à proteção de dados: se você tiver alguma dúvida sobre nossa política de privacidade, entre em contato com nossa diretoria de proteção de dados. Envie um e-mail para privacy@spotify.com ou escreva para o endereço definido em nossa política de privacidade.

Serviço de processo legal ou avisos regulatórios: se você deseja enviar uma intimação, ordem judicial ou notificação do governo na Índia para nós, deve usar o endereço de e-mail abaixo. Não entre em contato conosco por meio do e-mail abaixo para outras consultas de usuários que sejam mais adequadas aos mecanismos descritos acima.

Attention: Grievance Officer
Email: GrievanceOfficer-India@spotify.com

Última atualização: 13 November 2024